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PALESTRANTE CONFIRMADO –  Prof. Dr. Dário Moura Vicente

O XIII CODAIP que se realizará nos dias 4 e 5 de novembro, já tem a presença confirmada do Professor Doutor DÁRIO MOURA VICENTE atualmente é o Presidente da Associação Portuguesa de Direitos Intelectuais – APDI e professor Catedrático da Universidade de Lisboa – PORTUGAL.

O professor MOURA VICENTE em sua exposição abordará  o âmbito espacial de eficácia desses direitos intelectuais que em princípio confinado ao território do Estado que os concede. Esta uma das razões por que se afirma correntemente que os direitos de propriedade intelectual têm caráter territorial.

Contudo, afirma o professor a fim de que os direitos autorais possam desempenhar cabalmente as funções que lhes pertencem, é imprescindível assegurar-lhes – sobretudo numa época dita de globalização da economia, como a presente – algum grau de tutela internacional.

Afirmando ainda, que esta pode implicar certa atenuação da territorialidade dos direitos intelectuais, quer mediante o reconhecimento de eficácia além-fronteiras aos exclusivos concedidos em certo país, quer pela sujeição de certos aspetos do seu regime à lei do respetivo país de origem. É o que sucede em duas recentes Diretivas europeias, publicadas em 2019.

O professor Dário Moura Vicente, analisará em sua exposição, como e em que termos devem ser conferidas aos direitos autorais tais formas de tutela internacional e quais os limites a que se subordina a sua territorialidade – estas algumas das principais questões que a presente comunicação visará esclarecer.negociações de propriedade intelectual em diferentes fóruns internacionais.

Biografia completa:

http://www.cidp.pt/investigador/dario-moura-vicente/25

Inscrições abertas e gratuítas atravé do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKEU5Jt6qc8u51j5BB1SNamlW8tEQ3oMfiN_l3JANJX5Yjhg/viewform?usp=send_form

Maiores informações no site do evento:

https://www.gedai.com.br/xiii-codaip/

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