Indicações geográficas no Brasil e suas dimensões socioambientais: lacunas e oportunidades da regulamentação brasileira de IG para produtos agrícolas

No artigo de Lukas Ruthes Gonçalves pesquisador do GEDAI sob o título ” Geographic Indications in Brazil and their socio-environmental dimensions” publicado no prestigiado periódico especializado em Propriedade Intelectual “Journal of Intellectual Property Law & Practice“.

O estudo foi elaborado por Lukas Ruthes Gonçalves em co-autoria com Alexandre San Martim Portes , Marina Demaria Venâncio aborda a questão das Indicações Geográficas (IGs) que são uma forma internacionalmente reconhecida de proteção de mercadorias com base em sua qualidade ou reputação. As IGs são um instrumento relativamente novo no Brasil e se tornaram relevantes para a legislação e a formulação de políticas após a assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) de 1994. Apesar de ter sido instituída pela Lei de Propriedade Intelectual em 1996, apenas seis IGs haviam sido registradas no Brasil antes de 2010. Depois disso, o número de IGs registradas no país aumentou significativamente, chegando a 65 IGs em 2019.

Os autores analisam na última década, as crescentes preocupações ambientais relacionadas à biodiversidade, às mudanças climáticas e à superexploração dos recursos naturais também marcaram o desenvolvimento das IGs no Brasil. 

Disponível no link:

https://academic.oup.com/jiplp/advance-article-abstract/doi/10.1093/jiplp/jpab008/6238571