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II SIDI – Acesso às obras literárias e novas tecnologias

Material de apoio da palestra on line dos Professores Dr. Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva sobre o tema do acesso às obras literárias e as novas tecnologias: o problema das obras esgotadas e as licenças compulsórias, realizada no dia 25 de maio de 2021 pela INTERNET, no II Seminário Integrado de Direito e Inovação – SIDI

A exposição/material possui as seguintes questões norteadoras:

  • As obras literárias/científicas com edições esgotadas como resolver a questão do acesso para fins de estudo e pesquisa?
  • Em que medida as licenças compulsórias de direitos autorais podem contribuir à efetivação do direito fundamental de acesso à cultura no caso de obras literárias esgotadas, em especial quando evidenciado o exercício abusivo do exclusivo de autor?
  • Como pensar o Direito Autoral para proteger o direito de exclusivo do autor ao mesmo tempo que garanta o acesso ao bem intelectual tutelado, buscando construir um modelo de equilíbrio entre os interesses público e privado?
  • Como mensurar eventuais falhas de mercado decorrente do uso abusivo do exclusivo de autor que acarretam um custo social a todos os destinatários da cultura e da produção do conhecimento?
  • A aplicação das licenças compulsórias no Brasil possui fundamento na Constituição Federal, na Convenção de Berna (CUB) e na legislação ordinária, como estabelecer políticas públicas com o propósito de realizar o direito de acesso no escopo de reafirmar o exclusivo de autor?

Segue arquivo no link baixo com o material utilizado para melhor compreensão dos dados e dos esquemas apresentados.

 Power point:

Data_ II SIDI acesso as obras literárias – PPGD UFPR – 2021.01

Palestra integral está disponibilizada no link:

ps://www.youtube.com/watch?v=FYik631kLiE&ab_channel=GEDAI

 

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