Dia mundial da Propriedade Intelectual: PI & Ambiente de Inovação

ÉRICO PRADO KLEIN
Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora no Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR. Pós-Graduado em Direito Processual Civil no Instituto Romeu Felipe Bacellar, com tópicos especiais em Direito Processual dos litígios públicos. Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR (NINC-UFPR).

ELIZIEL GONÇALVES DOS SANTOS
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e Pesquisador no Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

 

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2022 teve como temática a importância dos jovens na inovação. Os autores aqui fazem uma resenha do evento online comemorativo à data que o GEDAI promoveu em 26 de abril, e destaca a pluralidade de discussão a respeito do tema.

 

É perceptível a preocupação da academia em discutir como a propriedade intelectual deve ser moldada para ser parte do motor de inovação e geração de riqueza nesta e nas gerações futuras, dentro dessa discussão estão na mira os jovens como sendo aqueles que irão realizar esse objetivo, sobretudo no contexto de pós-pandemia. 

Essa discussão não ocorre em nível regional, não há um país ou um continente ou um bloco econômico apenas se debruçando sobre esse assunto, ela se dá a nível global. Podemos tirar essas conclusões a partir da análise das exposições dos palestrantes no evento promovido pela UFPR, GEDAI e IODA sobre o Dia Mundial da Propriedade Intelectual sob a seguinte temática: “Propriedade Intelectual e os Jovens: Inovando por um futuro melhor”. Contando com palestrantes de quase todos os continentes, as exposições trouxeram luz às discussões sobre o futuro da propriedade intelectual, a partir de suas realidades regionais, fazendo com que essa troca de conhecimento através de inúmeros pontos de vista enriqueçam o debate. 

O primeiro palestrante, Guillermo Palao Moreno, professor espanhol da Universidade de Valência, discorre como estão estão se dando as discussões sobre o futuro da propriedade intelectual e do ambiente de inovação na Espanha e na União Europeia como um todo, onde já há políticas públicas voltadas para o incentivo do empreendedorismo entre os universitários, como o conhecimento sobre propriedade intelectual se torna um facilitador da comercialização das inovações desenvolvidas por esses jovens cientistas. Essas iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e inovação possuem fontes de financiamento tanto públicas quanto privadas, um esforço conjunto que visa fazer frente aos dois grandes players na inovação a nível mundial: China e EUA. As discussões a nível da União Europeia passam desde a criação de um mercado único digital, normativa quanto à inteligência artificial e sobre blockchain, incluindo a possibilidade das pós-graduações serem feitas metade na academia e metade em empresas, para que os estudantes possam solucionar problemas concretos nas corporações e incentivar o processo de inovação. 

Essas discussões trazidas pelo professor Guillermo demonstram como países desenvolvidos tratam do tema de propriedade intelectual e inovação, já tendo programas

consolidados de incentivo ao empreendedorismo, já tendo um ambiente acadêmico favorável para o desenvolvimento de novas tecnologias. O ensino da propriedade intelectual vem como suporte para consolidar esses avanços. 

A segunda palestrante, a professora uruguaia Beatriz Bugallo, professora de Direito Comercial e Propriedade Intelectual, na Universidad de la República e outras universidades uruguaias, contribui com a discussão discorrendo sobre a força e o equilíbrio da propriedade intelectual. A força da propriedade intelectual advém da capacidade dela de promover a inovação, através da proteção dos direitos de autor é que se tem incentivos para a inovação, afinal, a recompensa pelo esforço é oriunda dos valores aferidos através de royalties. Este é o cerne da sociedade aberta de mercado, a geração de riqueza através de ciência e tecnologia. 

O equilíbrio da propriedade intelectual é o desafio maior a ser vencido, como alinhar a proteção sobre estes direitos de autor com a necessidade de acesso pelas pessoas desses produtos ou obras, da disseminação do conhecimento. A pandemia trouxe um contexto bastante inusitado para a compreensão do que deve ser a disciplina legal da propriedade intelectual, vários pesquisadores em todo o mundo tiveram que se comunicar para tornar o desenvolvimento das vacinas anti covid mais célere possível, uma empresa não pode se fechar em si mesmo e monopolizar o conhecimento sobre substâncias que pudessem combater o vírus pois isso significaria mais mortes, piora no colapso econômico, dentre outros efeitos indesejados. O pós pandemia será um marco diferencial na compreensão da dinâmica da propriedade intelectual, onde o direito deve incentivar a inovação e proporcionar segurança para aqueles que são inovadores, dentre estes, as novas gerações de jovens empreendedores e inovadores. 

O professor Yogesh Pai, especialista em direito de propriedade intelectual, professor assistente na Universidade Nacional de Direito de Delhi (NLUD), também é codiretor do Centro de Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência (CIIPC) da Universidade Nacional de Direito de Delhi, fez sua exposição pautando-se em como a Índia tem voltado os seus olhos para a questão de inovação. Aproveitando-se do forte mercado consumidor interno, sendo o segundo maior mercado consumidor de smartphone do mundo, o país possui uma grande capacidade manufatureira, de produção de tecnologia e remédios. Segundo o expositor, há um massivo investimento tanto público quanto privado para o fomento de startups, tornando a Índia o 3º maior ecossistema de startups no mundo, havendo 74 mil destas registradas no ministério da economia da Índia. É visível o investimento do governo indiano tem voltado seus olhares para o ambiente de inovação, um país que faz parte do BRICS, bloco econômico de países emergentes, o

qual o Brasil também é participante, fazendo investimentos massivos para a geração de riqueza através de tecnologia, sobretudo com o olhar voltado para a juventude inovadora, sendo grande parte do público alvo destes investimentos. 

Por último, o sulafricano Ben Cashdan, cineasta e produtor de televisão na África do Sul. Seu trabalho se concentra em lutas por justiça social na África e em outros lugares, e no impacto das políticas econômicas baseadas no mercado e na globalização sobre os pobres. Em sua exposição ele descreve como a luta pelo copyright como a luta contra injustiças e opressão, num dos países mais desiguais do mundo, que é a África do Sul, também membro do BRICS. A situação neste país é, de todos os expositores anteriores, a mais difícil, estando ainda em estágios iniciais de luta por reconhecimento da sua produção musical e intelectual, em como há uma necessidade de modernização, diversificação, redistribuição, descolonização e desmercantilização da economia e a sociedade sul africana. Há um esforço na construção de políticas públicas voltadas para a consolidação da propriedade intelectual como parte das soluções para a construção de uma sociedade equânime, inclusive faz parte das pautas dessas lutas sociais tornar o acesso à produção intelectual como foi no passado o acesso aos remédios na época de grandes disseminação de IST’s, sobretudo o HIV. “Livros são os novos remédios”, slogan de uma luta por uma legislação que relativiza os direitos autorais como ferramenta de acesso à educação. Apesar de ter maiores dificuldades em relação ao momento em que se encontra o país no reconhecimento das suas produções intelectuais e artísticas, enfrenta-se um problema comum aos outros países que é o desafio de achar um equilíbrio para a da propriedade intelectual, tanto para continuar o fomento à inovação quanto para garantir a equidade no acesso a essas inovações. 

A visão de um mesmo desafio sob vários pontos de vistas só reforça o quão plural pode ser o debate que possui o mesmo objeto de análise, a realidade de países já desenvolvidos entra em contraste com aqueles que ainda se encontram em desenvolvimento, mas todos têm em comum o desafio de pensar em como criar um ambiente favorável para as próximas gerações poderem desenvolver o seu potencial de inovação, em ter sensibilidade para olhar para sua juventude como aqueles que irão transpor tais desafios.

 

Referências:

Evento: Dia Mundial da Propriedade Intelectual – 26 de abril de 2022