Boletim GEDAI abril de 2020 – Especial Coronavírus

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, sensível ao momento atual da crise global da COVID-19 e consciente da função da universidade pública de pesquisar e produzir conhecimento científico e aberto para toda sociedade, estabeleceu grupos de trabalho para discutir questões jurídicas relevantes relativas à pandemia, tais como:

• a flexibilização das patentes ou o licenciamento compulsório para acesso a medicamentos;
• as estratégias governamentais de contenção do coronavírus;
• a democratização do acesso a informação científica;
• o combate à indústria das fake news, prejudiciais à implementação de ações contra a pandemia;
• a proliferação de sistemas de vigilâncias invasivos à privacidade dos dados pessoais da população.

Assim, com o intuito de debater as questões emergenciais que impactaram o mundo nestes últimos meses em decorrência do avanço do coronavírus, as pesquisas realizadas, e agora publicadas, não buscam esgotar os temas, mas antes, servirão de base sólida para futuras tomadas de decisão e implementações de políticas públicas no combate à pandemia, preservando as garantias fundamentais e as bases democráticas do nosso país.

Apresentamos os primeiros trabalhos realizados pelos pesquisadores com foco na pandemia global da COVID-19, sob a ótica do Direito da Propriedade Intelectual e os primados do Marco Civil da INTERNET (MCI).

O conteúdo está totalmente disponível e gratuíto no link:

https://gedai.com.br/boletim-gedai-abril-de-2020-especial-coronavirus/