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Banca de Defesa de Mestrado de Marcelle Cortiano será transmitida pelo YouTube

Convidamos a todos a participarem da Sessão de Defesa de Dissertação de Mestrado do PPGD/UFPR que será realizada online devido as restrições decorrentes da COVID-19, pelo canal do GEDAI  – https://gedai.com.br/youtube

Título da Dissertação: PROTEÇÃO AUTORAL E ACESSO À CULTURA NO AMBIENTE DIGITAL: PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS E SOCIOCULTURAIS DA DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS ARTÍSTICOS NO BRASIL

Mestranda: Marcelle Beatriz Cortiano Nagakura

Orientador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz (UFPR)

Coorientador: Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho (UNIFOR)

Banca Examinadora:

Presidente da Banca: Prof. Dr. Marcos Wachowicz (UFPR)

Profª. Dra. Manuelina Maria Duarte Cândido (Université de Liège – Bélgica)

Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa (UFERSA)

Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado (UFPR)

Informações sobre a sessão de defesa:

Data: 16/2/2022 (quarta-feira)

Hora: 9:00

Local: transmissão online no canal de youtube do GEDAIgedai.com.br/youtube

Resumo da dissertação:

As dinâmicas socioculturais relacionadas às formas de produção, circulação e fruição de expressões artísticas adquirem novos contornos a partir da popularização da Internet como veículo de comunicação e interação no final do século XX.

Dentre as possibilidades suscitadas pelo aprimoramento das ferramentas tecnológicas no ciberespaço, destacam-se os processos envolvidos na digitalização de obras de arte, que oportunizam a criação e a manutenção de coleções artísticas virtuais ao alcance dos indivíduos conectados à rede.

A disponibilização de acervos artísticos digitalizados na Internet pode viabilizar o acesso de um público ampliado a itens antes restritos a determinadas audiências, contribuindo para a realização de direitos fundamentais – sobretudo os culturais – e para a promoção do desenvolvimento sociocultural sustentável pelo aproveitamento dos recursos oferecidos pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Por outro lado, emergem questões controversas a respeito da legitimidade da prática, em vista das condições de proteção autoral das obras a serem digitalizadas e da insegurança das instituições de memória e cultura, como os museus, que não dispõem de conhecimento técnico e respaldo jurídico para proceder à ampla disponibilização de seus acervos na Internet.

Assim, embora promissora, a consecução exitosa da prática de digitalizar e disponibilizar acervos artísticos na rede ganha complexidade por compreender fatores multidisciplinares – financeiros, tecnológicos, sociais, institucionais e jurídicos – e englobar distintos interesses, por vezes conflitantes, dos atores envolvidos.

Diante disso, a presente dissertação tem o objetivo de identificar e debater as alternativas para a ampla digitalização e disponibilização de acervos artísticos no Brasil a partir das relações entre o direito, a arte e a tecnologia e suas implicações no contexto da sociedade informacional, em que os parâmetros de acesso e compartilhamento cultural são reconfigurados por ferramentas como as licenças abertas e os softwares livres.

No âmbito jurídico, discutem-se os desafios envolvidos na compatibilização entre o sistema de proteção de direitos autorais e a realização dos direitos de acesso à cultura e de participação na vida cultural e, no âmbito sociocultural, são abordadas as tendências internacionais, os obstáculos para a concretização da inclusão digital e a necessidade de preservação da memória coletiva e do patrimônio cultural.

A abordagem hipotético-dedutiva vale-se de revisão bibliográfica da doutrina nacional e internacional, da consulta normativa e da análise de dados para discutir a hipótese de que, no caso da digitalização e disponibilização de acervos na Internet, o acesso às manifestações culturais é confrontado com normativas de proteção autoral rigorosas que não dialogam adequadamente com as demandas institucionais e socioculturais.

Assim, a partir de uma ótica orientada pelo interesse público, conclui-se pela necessidade premente de rearranjo do modelo vigente de tutela da propriedade intelectual, para que não obstaculize a realização dos direitos fundamentais de acesso à cultura, de participação na vida cultural, de fruição das artes e de preservação da memória coletiva e do patrimônio cultural, sob pena de comprometer a lógica democrática que deve amparar o desenvolvimento sociocultural, inclusive no ambiente digital.

Palavras-chave: Digitalização. Acervos artísticos. Direitos culturais. Direitos autorais. Acesso à cultura.

Para maior compreensão segue abaixo o material de exposição que será utilizado na exposição, disponível para baixar:

PPGD Dissertação MarcelleC

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