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X Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual

Marcos Wachowicz

Nos últimos dias 6 e 7 de abril ocorreu, no auditório do programa de pós-graduação em direito da UFPR, o X Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, o qual possuía como tema central o marco civil da internet e os direitos intelectuais. O objetivo desse primeiro artigo do boletim, portanto, é fazer um breve resumo acerca de tudo o que aconteceu nesses dois dias de evento.

O primeiro dia foi marcado pela presença dos professores Eduardo de Oliveira Agustinho, Pedro Mizukami, Ramon Alberto Santos e, por meio de videoconferência, do professor Allan Rocha. A moderação da mesa ficou sob responsabilidade do professor Sérgio Staut.

Os professores Allan Rocha e Eduardo Agustinho iniciaram as atividades tratando sobre alguns termos novos introduzidos pela lei do Marco Civil como registros de conexão e endereço de protocolo de internet e como que eles foram compatibilizados com nosso sistema jurídico. Em seguida, trataram dos diferentes interesses, tanto da indústria quanto da sociedade, que fizeram e ainda fazem lobby perante nossos legisladores para modificar tanto a nova lei quanto projetos de lei referentes ao direito autoral.

Em sua fala, Ramon destacou que a aprovação do Marco Civil da internet, ainda que importante, não necessariamente significou melhora no tocante à tutela efetiva desses direitos, pois vários juízes ainda não aplicariam de forma adequada esse dispositivo legal. Ele comenta que, apesar de entender a ausência na lei da parte de Direitos Autorais, que isso leva à existência de vários julgados incongruentes no que tange esses direitos.

Em seguida o palestrante explicou o funcionamento dos cookies e como alguns sites coletam informações pessoais de seus usuários para monetizá-los, o que seria uma definição ampla para o chamado fenômeno do Big Data. Para encerrar, o palestrante ainda tratou da introdução do conceito do notice and takedown judicial, previsto nos artigos 18 e seguintes do Marco Civil, e suas diferenças com o sistema americano.

Faça o download abaixo do relatório completo de todas as atividades.