Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet

SEMINÁRIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) realizará na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), às 9 horas do dia 18 de março de 2016, Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet no Brasil, com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo.

Os Seminários se constituem num espaço aberto e um convite a todos os interessados para participarem do ciclo de debates sobre a regulamentação dos Direitos Autorais e a Gestão Coletiva na Internet.

A temática reveste-se de importância e atualidade, tendo em vista que no dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura deu início a uma nova consulta pública sobre direitos autorais, agora para promover a discussão sobre duas Instruções Normativas. 

A primeira Instrução Normativa, estabelece previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata art. 99 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A segunda Instrução Normativa dispõe sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, também no âmbito da Lei 9.610/98.

As consultas públicas ficarão disponíveis por 45 dias, até o dia 30 de março, para receber sugestões de modificação, inclusão de novos dispositivos e comentários de cidadãos. Após o prazo de consulta, as contribuições serão analisadas pela DDI e subsidiarão o texto final a ser publicado no Diário Oficial da União. 

Os Seminários tem como objetivo participar desse processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento da legislação de Direito Autoral.

SEMINÁRIOS: objetivos, local data, horário.

Com o objetivo de analisar tais propostas de forma crítica, o GEDAI promoverá seminário na data de 18 de março, com a exposição de pesquisadores da temática, de modo a fomentar a discussão. O cerne da discussão passa obrigatoriamente pela conceituação de “execução pública”, já que o ente arrecadador (ECAD) somente está habilitado para realizar a arrecadação nesta modalidade de uso de obras autorais.

Portanto, cabem as questões:

• Os usos de obras no ambiente digital constituem execução pública?
• Quais são as modalidades de contratos praticadas hoje por players deste mercado, como iTunes, Spotify ou Deezer?
• Habilitar o ECAD é o caminho adequado?

Local, data, horário:

Faculdade de Direito da UFPR, praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar – Sala de Multimídia.

Dia 18 de março de 2016

Horário das 9hs às 18hs

 

GRUPOS DE TRABALHO – GT’s

No período da tarde serão realizados grupos de trabalho para redação de documento a ser entregue ao Ministério da Cultura, no âmbito da consulta pública, como contribuição oficial do GEDAI.

Em cada GT´s serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de regulamentação nas instruções normativas relativas a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador, como também, sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais.

Metodologia dos Grupos de Trabalhos e resultados esperados:

–  Cada GT´S contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.

–  Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto das instruções normativas

–  Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada GT´s, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.

–  Ao final dos Seminários e GT´s realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública proposta pelo Ministério da Cultura, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal proposto. O relatório final será publicado em formato digital.

INSCRIÇÕES ON LINE

Para maiores informações e inscrições:

www.gedai.com.br

Inscrições on line no site:

www.ppgd.ufpr.br

Informações por email:

[email protected]

CERTIFICADOS:

Serão emitidos pela UFPR os certificados a todos os participantes que tiverem frequência de 75%. Com carga horária de 10hs/aula.