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Segundo encontro – Curso sobre Transformação Digital e Estratégia de Regulamentação da INTERNET.

CURSO sobre TRANSFORMAÇÃO DIGITAL & ESTRATÉGIAS DE REGULAÇÃO DA INTERNET

ENCONTRO DO DIA 21/SETEMBRO/2017

O segundo encontro será ministrado por Marcos WachowiczRangel TrindadeMagna Knopkido GEDAI UFPR, e pelo professor Dr Cesar Serbena (PPGD/UFPR) no dia 21 de setembro de 2017, as 14hs, no auditório de multimídia do PPPGD/UFPR, situado no prédio histórico do Direito UFPR, na praça Santos Andrade, n. 50.

O tema central:

Dimensão Internacional – Neste encontro se analisará o fenômeno da digitalização da economia, que ocorre globalmente, atravessando fronteiras e eliminando distâncias. Com isso, é crucial lidar com este fenômeno a partir de uma perspectiva mundial, com protagonismo internacional nos fóruns mundiais e multissetoriais, e dedicando atenção especial às questões transfronteiriças de dados, bens e serviços. Inserem-se ao estudo, como roteiro, a) Temas da Governança da Internet por meio do Marco Civil, como modelo internacional, b) da relação das empresas com o governo brasileiro e OMC, c) processos de integração e d) presença de empresas do país no exterior.

Como leituras sugeridas, segue:

Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio (TRIMs, sigla em inglês), Artigos 2:1 e 2:2.

Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias,  Artigo 3:1(b).

Confederação Nacional da Indústria. Inserção global e inovação / Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Instituto Euvaldo Lodi – Brasília : CNI, 2016.

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. – (Marco Civil da Internet)

SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 4ed. Porto Alegre; Livraria do Advogado Ed., 2005.

OMC – (conclusion on DS472). https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/472_497r_conc_e.pdf

Relatório E15: https://www.weforum.org/reports/the-e15-initiative-strengthening-the-global-trade-and-investment-system-in-the-21st-century

 

Após a exposição, ocorrerão debates no restante da aula.

Incidamos ainda como literatura complementar:

  • Relatório base para a Discussão Pública para a Transformação Digital e Estratégia de Regulamentação da INTERNET. Disponível no site do GEDAI  > www.gedai.com.br

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