Programação
PROGRAMA GERAL
IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público
DIREITOS AUTORAIS E AMBIENTE DIGITAL
20 anos da Agenda Digital da OMPI
Formato dos Painéis: quantidade de painelistas definidos em razão do tempo total do painel. Cada painelista terá 25 minutos para exposição. O tempo restante do painel é para perguntas e debate.
PRIMEIRO DIA
3 de novembro – TERÇA-FEIRA
Local: Capela Santa Maria – Praça Santos Andrade – Rua Conselheiro Laurindo, 273
Manhã
7:30 Credenciamento
8:30 – 9:00 – Cerimônia de Abertura
– Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho / Magnífico Reitor da Univ. Federal do Paraná – UFPR
– Ministro Dr. Juca Ferreira – MinC / Ministério da Cultura
– Secretário Dr. João Luiz Fiani – Seec / Secretaria da Cultura do Paraná
– Presidente Dr. Marcos Corliolli – FCC / Fundação Cultural de Curitiba
– Dr. Juliano José Breda / Pres. da Ordem dos Advogados do Paraná – OABPR
– Dr. José Lucio Glomb / Pres. do Instituto dos Advogados do Paraná
– Prof. Dr. Edilson S. Silveira / Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG/UFPR)
– Prof. Dr. Ricardo M. Fonseca / Dir. do Centro de Ciências Jurídicas CCJ- UFPR
– Prof. Dr. Luis Fernando L. Pereira / Coord. da Pós-graduação em Direito – PPGD – UFPR
Comissão organizadora do congresso:
– Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR
– Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR
– Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR
– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP
Comissão científica do congresso:
– Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR/Brasil
– Profa. Dra. Laura Valentina Delich – Flacso/Argentina
– Prof. Dr. Denis Borges Barbosa – IBPI/Brasil
– Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno – Universidade de Valência – Espanha
– Prof. Dr. Dário Moura Vicente – Universidade de Lisboa – Portugal
– Prof. Dr. Allan Rocha de Souza – UFRRJ/Brasil
– Prof. Dr. Felipe Palau Ramirez – Universidade de Valência – Espanha
PALESTRA DE ABERTURA
Local: Capela Santa Maria – Praça Santos Andrade – Rua Conselheiro Laurindo, 273
9:00 – 10:10
PALESTRA DE ABERTURA:
DIREITOS AUTORAIS E OS NOVOS TRATADOS DA OMPI
As reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) acarretam uma nova abordagem para o direito autoral, mais precisamente sobre os atores do processo informativo na Sociedade da Informação, o que implica na busca de novas respostas pelo Direito.
Os novos Tratados da OMPI (WCT, WPPT e Beijing) em suas especificidades necessitam de uma reflexão clara e objetiva sobre o que foi proposto para regular o ditigal, bem como, como incorporar esses tratados na legislação brasileira.
Analisando o cenário internacional percebe-se que os países signatários paulatinamente abandonaram tais tratados. Tais fatos ganham importância ainda maior diante do novo mercado do (streaming) modificou práticas comerciais e colocando novas perpectivas para os direitos autorais do mundo físico/analógico no ambiente digital.
Moderador: Ricardo Marcelo Fontoura – UFPR
Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão – Prof. Catedrático da Universidade de Lisboa – UL/Portugal
10:00 – 10:10 Intervalo
10:10 – 12:10 – Capela Santa Maria
Painel I:
NOVOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
Make available / Sincronização / Reprodução / Comunicação ao público
As questões sobre os usos de obras intelectuais no meio digital tem sido construídas, à partir de projetos globais, que tratam os direitos de reprodução (mechanical rights) e execução pública (performaing rights), contudo, verifica-se a inexistência de um tipo de contrato que atenda autores e editores no ambiente digital com base legais, razão pela qual as cláusulas são pactuadas com base nas práticas estabelecidas pelo mercado. De igual maneira estão os usos baseados em download, que são praticas que necessitam maior reflexão com relação as suas condições de licenciamentos.
Assim, é preciso ter-se claro, até que ponto a legislação de direitos autorais vigente nos países protege as obras intelectuais no contexto digital?
Como decorrência dessas opções ideológicas, observa-se o nascimento de novos direitos, como o make available, ou direito de disponibilização em linha percebido na lei, forma que o legislador encontrou para tratar da Internet.
Até que ponto a legislação atual defende os direitos dos autores e dos leitores, já que se volta para a proteção dos interesses privados comerciais?
Moderador: Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP
Palestrante – Profa. Dra. Manon Ress – Estados Unidos
Palestrante – Prof. Dr. Denis Borges Barbosa – IBDI/Brasil
Palestrante – Prof. Dr. Alexandre Libório Dias Pereira – Universidade de Coimbra-PT
12:00 Almoço
Tarde
OFICINAS DE DIREITOS AUTORAIS
Local: Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade, n. 50 – terceiro andar
13:30 – 15:00 – Auditório – Sala da Multimídia da Pós-Graduação em Direito – PPGD / UFPR
Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI
Oficina de Direitos Autorais e Cultura Digital
Expositores:
Prof. Dr. Victor Gameiro Drummond – Estácio de Sá
Prof. Dr. Marcos Wachowicz – gedai ufpr
Prof. Ms. Rangel Trindade – gedai ufpr
A Cultura Digital implica em formulação de novas políticas públicas, programas e ações que afirmem o interesse público sobre os interesses meramente comerciais, tornando imprescindível um repensar amplo do Direito Autoral e das formas tradicionais de difusão e compartilhamento no meio digital.
O objetivo da oficina é apresentar o Direito Autoral e sua tutela jurídica, neste novo ambiente digital conectado a INTERNET, abordando os projetos para conexão entre várias Universidade Federais, em especial: Redes de Laboratórios de Arte e Inovação para que funcionem em rede, visando dar maior apoio para pesquisas, intecâmbios, experimentações em novas mídias; Cinemas Universitários conectados para uma maior possibilidade de usufruir de acervos públicos do audio visual armazenado nas Cinematecas e outros arranjos.
A questão do acesso aos acervos e novas formas criativas de disponibilização decorrentes do esforço de digitalização, tudo para formular novas políticas institucionais de acesso público no ambiente digital aos bens intelectuais.
As oficinas terão um conteúdo eminentemente voltado a proporcionar o aprendizado prático, através da aplicação do conhecimento teórico adquirido durante as exposições. Durante a oficina são disponibilizados aos participantes, individualmente, cópias integrais do material, possibilitanto a análise prática dos casos abordados.
As oficinas serão ministradas por mestres e doutores, além de profissionais em parceria com o Ministério da Cultura. As apresentações e debates nas oficinas serão gravadas.
Organizadores: Marcos Wachowicz / Guilherme Coutinho / Alexandre Pesserl / Christiano Lacorte / Rangel Trindade / Heloisa Medeiros / Amanda Madureira / Rodrigo O. Cruz e Silva / Liz Sass / Francisco Viegas Neves da Silva / Rodrigo Vieira / Manoela Magalhães / Lukas Ruthes Gonçalves
WORKSHOPS DE DIREITOS AUTORAIS
13:30 – 15:00 – Workshop dos Grupos de Pesquisas de Direito Autoral
Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade, n. 50 Salas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 – terceiro andar – Pós-Graduação em Direito PPGD / UFPR
O workshop é um espaço aberto para apresentação dos grupos de pesquisa do país que se dedicam ao estudo da propriedade intelectual, com a finalidade principal de propiciar o debate entre os diversos centros de pesquisa do país e do exterior, fomentando a criação de uma rede permanente de intercâmbio e produção ciêntifica.
Os trabalhos apresentados serão publicados em anais do evento.
O Expositor/Moderador realizará uma apresentação de até 10 minutos sobre a temática central do workshop, e depois os demais expositores apresentarão suas pesquisas.
WORKSHOP – EIXO TEMÁTICO
FRONTEIRAS ENTRE O DIREITO PÚBLICO E
PRIVADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 1 – Tema: Direito de Autor e Acesso à Cultura e ao Conhecimento
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – UNIFOR
Título: Direitos Autorais, Acesso Aberto ao Conhecimento Científico e as Políticas Institucionais
Expositor: Allan Rocha de Souza e Wemerton Monteiro Souza
Titulo: O Acesso à Cultura como Fundamento da Norma Autoral: um repensar do modelo atual
Expositor: Rodrigo Otávio Cruz e Silva
Titulo: A Regulamentação dos Contratos no Mercado de Entretenimento
Expositor: Fernanda Magalhães Marcial
Titulo: Obras em Domínio Público: Liberdade e Restrição de Direitos
Expositor: Elienai Pessoa Silva
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 2 – Tema: Direito de Autor e Sociedade da Informação
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran – UniCuritiba/Paraná
Titulo: Direitos Culturais e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Obras Intelectuais
Expositor: Rodrigo Vieira Costa e Marcos Wachowicz
Titulo: A Liberdade de Expressão e o Direito ao Compartilhamento na Sociedade da Informação
Expositor: Eduardo Pires e Luiz Gonzaga da Silva Adolfo
Titulo: Intelligência Artificial e o Direito: Questões de Propriedade Intelectual e responsabilidade aplicadas a agentes de inteligência artificial e robótica
Expositor: Luca Schirru
Titulo: A Gamificação de Conteúdos Jurídicos no Ensino Superior: Relatos de uma experiência na licenciatura na Pós-Graduação
Expositor: Regina Machado Araújo Cardoso e Lynn Rosalina Gama Alves
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 3 – Tema: Direito de Autor e as Expressões Artísticas
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado – ufpr
Titulo: Monobloco: Quinze anos de empreedendorismo cultural
Expositor: Leonardo Morel
Titulo: Reflexoões sobre o Vazio: Um estudo da autoria a partir da arte apropriação
Expositor: Flávia Dalla Bernardina
Titulo: O Estado como titular de Direitos Autorais em decorrência de contratações púbicas: A instrução normativa MP/SLTI n. 4/2014
Expositor: Lenilton Pinto Corrêa e Bruno Costa Marinho
Titulo: Análise da Regulamentação da Autoria no Brasil
Expositor: Igor Trindade de Oliveira e Paola Maiara Prado de Barros
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 4 – Tema: Direito de Autor e os Primados Constitucionais
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Eduardo Salles – Brasil
Título: Tributação do Software: As jurisprudências do STJ
Expositor: Allan Rocha e Mateus Bernardes da Silva
Título: O Direito Extrapatrimonial do Autor como Autêntico Direito da Personalidade na Teoria Constitucional Contemporânea
Expositor: Michele Braun e Luiz Gonzada da Silva Adolfo
Título: Os Portais de Transparência e a Lei de Acesso à Informação: Análise da prestação de contas como instrumento de transparência eficacial.
Expositor: Luana Figueiró Silva e Luis Gonzaga Silva Adolfo
Título: Princípios Civis contemporâneos nos Contratos de Direitos Autorais: Função social, boa-fé objetiva e equilíbrio.
Expositor: Alexandre de Serpa Pinto Fairbank
WORKSHOP – EIXO TEMÁTICO
OS DIREITOS CULTURAIS E A
REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 5 – Tema: Direito de Autor e Recursos Educacionais
Expositor/ Moderador: Prof. Dr. Nelson Pretto – UFBA
Título: Normativas para proteção do direito de Autor no âmbito das Universidades brasileiras.
Expositor: Fabio Maia e Sarah Linke
Título: Os Direitos Autorais e os REA: Desafios para a implantação de uma política de Recursos Educacionais Abertos no Brasil
Expositor: Renata Rita Rangel
Título: Recursos Educacionais Abertos no Paraná: Busca da Socialização do Conhecimento
Expositor: Alice de Perdigão Lana e Marciele Cortiano
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 6 – Tema: Direito de Autor e Cenário Internacional
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Luis Alexandre Carta Winter – PUCPR
Título: Internacionalização e Aplicação do Trips e da Convenção de Berna nos Países membros do Mercosul.
Expositor: Maria E. Loth Machado, Celso de Oliveira Santos e Allan Rocha
Título: A Propriedade Intelectual como recurso de poder nas relações internacionais.
Expositor: Stephanie Gruszka Vendruscolo
Título: Comercio Eletronico e Harmonização de Leis no Mercosul
Expositor: Isadora Shumacher Schilindewein e Marcos Wachowicz
Título: O Sistema Peer-To-Peer e os limites do uso privado de obras protegidas na europa e no Brasil.
Expositor: Lukas Ruckas Ruthes Gonçalves
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 7 – Tema: Direito de Autor e o Marco Civil da Internet
Expositor/ Moderador: Prof. Dr. Sérgio Vieira Branco Júnior – ITS/Rio
Título: A posição do Marco Civil da Internet: Entre o intrumento legal necessário à proteção de direito públicos e privados ou instrumento legal simbólico quanto aos efeitos da cibercultura no sistema jurídico.
Expositor: Alexandre Henrique Saldanha e Paloma Mendes Saldanha
Título: Marco Civil e Neutralidade da Rede na Sociedade da Informação
Expositor: Camile Wiederkehr
Título: Vasamentos de dados Caso Ashley Madison
Expositor: Emanuel Arcoverde Nunes e Danielle Mendes Thame Denny
Título: Crimes da Informática: Caso Ashley Madison
Expositor: Fernanda Ferrari e Danielle Mendes Thame Denny
Título: Streaming e Pirataria Digital: a solução?
Expositor: Bibiana Biscaia Virtuoso e Marcos Wachowicz
Workshop dos Grupos de Pesquisas
sala 8 – Tema: Direitos Intelectuais, Desenvolvimento e Mercado
Expositor/Moderador: Prof. Dr. Eduardo Agostinho – PUCPR
Título: Direitos Autorais e Desenvovimento Econômico: Aspectos fundamentais para a ascensão de um debate.
Expositor: Carlos Augusto Liguori Filho
Título: A ética da sustentabilidade e a propriedade industrial: Caso das patentes verdes.
Expositor: Charllinne Sgoda e Martinho Martins Botelho
Título: Marcas, Economia & Mercado: A estrutura da marca e seus efeitos no mercado.
Expositor: João Guilherme Rache Gebran e Fernando Almeida Struecker
Tarde
ESTUDOS DE CASO E PAINEIS DE DIREITOS AUTORAIS
Local: Capela Santa Maria – Praça Santos Andrade – Rua Conselheiro Laurindo, 273
15:15 – 16:15 – CASE 1 – Auditório da Capela Santa Maria
Estudo de Caso: Google VS UBEM
A Google no Brasil ajuizou em março de 2015 uma ação ordinária contra a UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em decisão vestibular a justiça decidiu contra as associações de editoras.
A Google desde a sua petição inicial afirmou que nunca foi de seu interesse impedir que artistas entrem na justiça e exijam a retirada dos seus vídeos de circulação, mas apenas as associações.
O Estudo de caso não tem caráter judicial, mas o objetivo é trazer à luz dos fatos, promover sua interpretação mais adequada para o ambiente digital e dar-lhes enquadramento jurídico para futuros encaminhamentos por parte dos atores eventualmente interessados nos mais diversos segmentos sociais, políticos e culturais do país.
Moderador: Profa. Dra. Monica Stefen Guise – FGV/São Paulo
Expositor: Prof. Msc. Alexandre Pesserl – gedai/UFPR
Debatedores:
Prof. Msc. Pedro Nicoletti Mizukami – cts/FGV-Brasil
Prof. Dr. Guilherme Carboni – gedai/Brasil
16:15 – 16:30 Intervalo
16:30 – 18:00 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel II:
GESTÃO COLETIVA NA INTERNET
Ambiente digital / Mecanismos de Representação/ Efetividade
As novas tecnologias permitem ampla difusão das obras na Internet e acarretam novos desafios à gestão coletiva dos direitos dos autores.
Como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras? Como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente?
De um lado estão os internautas que acessam obras musicais e questionam o valor de retribuição a ser pago sobre o uso dessas obras, de outro, as grandes associações de autores que denunciam uma elevada inadimplência dos grandes usuários, apontando a exaustão do modelo atual de gestão. Novos critérios sobre distribuição e arrecadação estão surgindo, mas nem sempre satisfazem autores, intérpretes e executantes.
Como estão sendo realizados os contratos de Direitos Autorais na Internet? Como será avaliada e fiscalizada a Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Internet? E mais: o potencial da rede torna realmente necessária a replicação dos modelos existentes de gestão coletiva, ou podemos pensar na criação de estruturas descentralizadas que transfiram o poder para os autores e usuários?
Moderadora: Prof. Dr. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR
Palestrante – Prof. Dr. Daniel Pessoa Campello Queiroz – CQ rigts
Palestrante – Profa. Msc. Mariana Giorgetti Valente – InternetLab/CTS/FGV
Palestrante – Diretor Sr. Henrique Fares – Deezer
Palestrante – Coordenador Sr. Samuel Barichello Conceição – MinC Direitos Autorais
18:00 – 18:15 Intervalo
18:15 – 20:00 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel III:
RELAÇÕES CONTRATUAIS NO AMBIENTE DIGITAL
Interpretação Restritiva / Efetividade / Arbitragem
A análise da evolução das relações contratuais no ambiente digital, suas bases negociais, sua condição de validade, interpretação e aperfeiçoamento são de fundamental importância quando se trata da tutela dos Direitos da Propriedade Intelectual na qual a legislação aponta para uma interpretação restritiva das cláusulas e condições pactuadas, já que a lei expressamente exclui dos contratos os usos futuros: contratos celebrados para o meio analógico não incluem direitos em relação ao meio digital.
As relações contratuais que envolvem propriedade intelectual tem relação íntima com os processos econômicos que vigoram na sociedade na qual se inserem o contexto das TICs em que é celebrado, de forma que a contextualização tecnológica e econômica influenciam a evolução das regras contratuais, bem como cria novas perspectivas negociais.
Assim, questionamentos sobre a validade e efetivadade das cláusulas, bem como, da possibilidade de mediação e arbitragem dos eventuais conflitos que versem sobre a matéria de direitos intelectuais envolvem interesses que extrapolam as fronteiras físicas dos Estados, tudo a partir das propostas ditadas pela nova legislação brasileira sobre a gestão coletiva de direitos autorais, as quais são necessárias reflexões para uniformizar seus conceitos e procedimentos entre os mais diversos países.
Moderador: Prof. Dr. Eduardo Salles Pimenta – Brasil
Palestrante – Prof. Dr. José Juan Castelló Pastor – Universidade Valencia/Espanha
Palestrante – Prof. Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza – its-Rio
Palestrante – Prof. Dr. Antonio Carlos Morato – USP
Palestrante – Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP
20:30 – Atividades Culturais
Lançamento de Livros e Apresentação: filmes / músicas / atividades culturais
Obras:
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ASCENSÃO
José Fernando Simão e Sílvio Romero Beltrão
ESTUDOS DE DIREITO INTELECTUAL EM HOMENAGEM AO PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – 50 anos de vida universitária
Dário M. Vicente, José A. C. Vieira, Alexandre D. Pereira, Sofia V. Casimiro e Ana Maria P. da Silva
TRATADO DE DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Denis Borges Barbosa
ESTUDOS DE DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcos Wachowicz (organizador)
TEMAS ATUAIS DE DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Gonzaga Adolfo (organizadores)
DIREITO AUTORAL E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Marcos Wachowicz (organizador)
DIREITO AUTORAL E ECONOMIA CRIATIVA
Marcos Wachowicz (organizador)
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES EM SHAKESPEARE
Humberto Cunha Filho (organizador)
INCENTIVO À CULTURA NO BRASIL
Cibele A. Uchoa, Daniela L. de Almeida e Humberto Cunha Filho (organizadores)
UMA DOBRA NO TEMPO – Um memorial (quase) acadêmico
Nelson De Luca Pretto
O DIREITO DE AUTOR NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Aline dos Santos Ziemann e Jorge Renato dos Reis
SEGUNDO DIA
4 de NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA
Local: Capela Santa Maria – Praça Santos Andrade – Rua Conselheiro Laurindo, 273
Manhã
8:30H – EXIBIÇÃO DE VÍDEOS DOS GTS DIREITOS AUTORAIS E CULTURAIS
Novos instrumentos de desenvolvimento e inclusão social
Vídeos contendo a edição das apresentações dos pesquisadores que atenderam a chamada de artigos e que tiveram seus trabalhos selecionados para publicação nos Grupos de Trabalho de Direito de Autor e Culturais.
O material gravado terá divulgação permanente no site do evento, como também nos totens de informação disponibilizados aos participantes durante o Congresso.
9:00 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel IV:
AGENDA ATUAL DO DIREITO AUTORAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL
Princípios / Evolução / Recepção Nacional
A utilização massiva das novas TICs pela sociedade civil nas útlimas décadas propiciou novas formas de ampliar o fluxo comunicativo na INTERNET em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais.
Transcorridos 20 (vinte) anos da Agenda Digital da OMPI, qual a avaliação que a comunidade jurídica internacional apresenta sobre seus institutos? A evidente evolução observada no pensamento jurídico ligado aos direitos autorais, com o questionamento da posição maximalista de proteção aos titulares de direitos, demanda respostas que se estendam também aos instrumentos legais em vigor.
Desta forma, merecem análises tanto os novos instrumentos internacionais, como o tratado de Marrakesh, bem como a agenda atual do SCCR (radiodifusão, limites e exceções para bibliotecas e arquivos e instituições de ensino e pesquisa, direito de sequência), agenda presente nos TLCs em negociação (TTP, TTIP), ou ainda a reforma da diretiva europeia.
Moderador: Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR/Brasil
Palestrante – Prof. Dr. James Love – Estados Unidos
Palestrante – Prof. Dr. Felipe Palau Ramírez – Universidade de Valencia /Espanha
Palestrante – Prof. Dr. João Paulo Remédio Marques – Univeridade de Coimbra /Portugal
10:15 – 10:30 – Intervalo
10:30 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel V:
DIREITO AUTORAL: LIMITES NO AMBIENTE DIGITAL
Direito de Acesso / Direitos Culturais / Novos limites
A questão dos limites constitutivos dos direitos autorais, consubstanciados nos instrumentos internacionais na regra dos três passos, adquire uma dimensão própria ao transpormos os direitos autorais para o ambiente digital, no qual a abertura à manipulações e a facilidade de cópia das obras são atividades corriqueiras.
Como conciliar o interesse dos titulares com as expectativas de um público que exige tais possibilidades? Qual o panorama internacional nesta área? E para além das meras hipóteses de uso das obras, de qual forma os bens culturais estão relacionados com a efetividade de direitos fundamentais?
Moderador: Diretor Heliomar Jerry Dutra de Freitas – Fundação Cultural de Curitiba – FCC
Palestrante – Profa. Dra. Angela Kretschmann – CESUCA/Brasil
Palestrante – Dr. Prof. Sergio Vieira Branco Júnior – ITS-Rio
Palestrante – Prof. Dr. Pedro Paranaguá – Brasil
Palestrante – Prof. Dr. Ruy Bittencourt – UniBrasil
12:00 Almoço
Tarde
OFICINAS DE DIREITOS AUTORAIS
Local: Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade, n. 50 – terceiro andar
13:30 – 15:00 – Sala da Multimídia da Pós-Graduação em Direito – PPGD / UFPR
Oficina de Direitos Autorais e Recursos Educacionais em Ambientes Digitais
Expositores:
Prof. Dr. Nelson Pretto – UFBA
Diretora Pricila Gonsales – Instituto Educadigital
Prof. Msc. Rodrigo Otávio Cruz e Silva – GEDAI/UFPR
A construção de forma colaborativa do conhecimento com a utilização de recursos educacionais em ambientes digitais, isto nas modalidades presencial e à distância (EAD) torna imprescindível um repensar amplo do Direito Autoral e das formas tradicionais de licenciamento.
O objetivo da oficina é apresentar o Direito Autoral e sua tutela jurídica, neste novo ambiente digital , para a construção de sistemas tecnológicos que otimizem o acesso à cultura, ao conhecimento e a educação, com a difusão e circulação das obras acadêmicas não apenas no espaço físico das universidades, mas nos mais variados círculos culturais e redes sociais com vistas a democratização do ensino e acesso ao conhecimento.
As oficinas terão um conteúdo eminentemente voltado a proporcionar o aprendizado prático, através da aplicação do conhecimento teórico adquirido durante as exposições. Durante a oficina são disponibilizados aos participantes, individualmente, cópias integrais do material, possibilitanto a análise prática dos casos abordados.
As oficinas serão ministradas por mestres e doutores, além de profissionais em parceria com o Ministério da Cultura. As apresentaçòes e debates nas oficianas serão gravadas.
Organizadores:
Marcos Wachowicz / Guilherme Coutinho / Alexandre Pesserl / Christiano Lacorte / Rangel Trindade / Heloisa Medeiros / Amanda Madureira / Rodrigo Otávio Cruz e Silva / Liz Sass / Francisco Viegas Neves da Silva / Rodrigo Vieira / Manoela Magalhães / Lukas Ruthes Gonçalves
Tarde
ESTUDOS DE CASO E PAINEIS DE DIREITOS AUTORAIS
Local: Capela Santa Maria – Praça Santos Andrade – Rua Conselheiro Laurindo, 273
15:15 – 16:15 – CASE 2 – Auditório da Capela Santa Maria
Estudo de Caso: Reprodução Digital VS Reprodução em 3D
O meio digital coloca em evidência o choque de conceitos clássicos de Direito de Autor, tais como a separação entre o original e a cópia, por exemplo. As respostas jurídicas, por outro lado, não caminham com a mesma velocidade da inovação tecnológica: frequentemente o judiciário é chamado por titulares de direitos que buscam impedir a proliferação de tecnologias que consideram ameaçar seus modelos de negócios.
Entre tais tecnologicas inovadoras, podemos citar o caso das impressoras 3D, as quais conseguem replicar não apenas textos e imagens, mas objetos em si. Desta forma, é possível produzir deste utensílios do cotidiano até replicas de designs protegidos, ou armas e outros artefatos controlados. Como o Direito deve tratar tais questões?
Moderador: Prof. Dr. Jorge Renato Reis – unisc
Expositor:
Prof. Msc. Guilherme Coutinho – GEDAI/UFPR
Debatedores:
Prof. Msc. Pedro Marcos Nunes Barbosa – PUC-Rio
Prof. Dr. Sergio Amadeu – UFABC/SP
Prof. Dr. Allan Rocha de Souza – ufrrj
16:15 – 16:30 – Intervalo
16:30 – 18:00 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel VI:
DIREITO AUTORAL: EXAUSTÃO DE DIREITOS NO AMBIENTE DIGITAL
First Sale Doctrine / Digitalização de Acervos / Licenciamentos Públicos
A digitalização de conteúdos trouxe consigo um efeito perverso: os direitos tradicionalmente aceitos dos usuários – como a revenda de livros usados – se evaporam, diante de modelos de negócios que tratam e-books como licenças de uso de software, por exemplo.
Ao mesmo tempo, acervos e instituições começam a apreender o potencial da digitalização para a preservação e difusão de seus conteúdos, ainda que esbarrando em questões de conflito de interesses com autores e titulares. Neste panorama, incluem-se ainda os modelos de licenciamento público de obras protegidas, nesta discussão sobre a exaustão de direitos no ambiente digital.
Moderador: Profa. Dra. Beatriz Bugallo – Universidade da República/Uruguai
Palestrante – Prof. Dr.Manuel David Masseno – ibeja/Portugal
Palestrante – Profa. Dra. Patricia Ferrante – Flacso/Argentina
Palestrante – Profa. Dra. Bianca Amaro – IBICT/Brasil
18:00 – 18:15 – Intervalo
18:15 – 20:00 – Auditório da Capela Santa Maria
Painel VII:
DIVERSIDADE CULTURAL E INTERNET
Direitos Culturais / Homogeinização de Referencias Culturais / Protecionismo
As questões da diversidade cultural ganham novos contornos no ambiente digital com a INTERNET. A globalização e a digitalização, ainda que possibilitem o acesso a informações extremamente diversas, também exercem o papel de criação de referências culturais globais, em detrimento das expressões locais. Quais as consequencias para a diversidade cultural, considerada por instrumentos legais como o mais importante patrimônio brasileiro? E ainda: qual o papel que os grandes provedores de informação exercem neste contexto, em contraponto com os tradicionais provedores de conteúdo e grupos de mídia?
Moderador: Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira – ufpr
Palestrante – Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo – UNISC
Palestrante – Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – unifor
Palestrante – Prof. Dr. Marcos Wachowicz – gedai/ufpr
20:00 – Auditório – Salão Nobre da UFPR
CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO
– Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – ufpr
– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira – ufpr
Comissão organizadora do congresso:
– Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR
– Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR
– Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR
– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP
O livreto do 9º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público com a programação completa com todos resumos dos painéis, das oficinas e dos workshops você já pode baixar e/ou conferir gratuitamente no arquivo abaixo:
