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Produção, Coleta e Processamento de Dados e sua relação com as classificações ambientais, sociais e de governança (ESG) na Sociedade Informacional

Fabiana Faraco Cebrian
Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. 
Pesquisadora sênior do GEDAI/UFPR. 
Advogada e Cientista de Dados

Introdução

A sociedade informacional pautada nas tecnologias da informação e comunicação (TICs), conhecimento e acesso à informação, remodelou estruturalmente a sociedade e promoveu o início da era de massificação das atividades de tratamento de dados nos meios digitais.

Destaca-se a produção, coleta, processamento e transmissão de dados que geram informações como meio de produção e exercício de poder. Este tratamento ocorre por meio da popularização de dispositivos móveis, por vezes vestíveis, e outros periféricos, como a Internet das Coisas (IoT), que permitiram à computação alcançar o patamar de ubíqua.

Com a mobilidade, esses dispositivos passaram a ser parte essencial na rotina de empresas, além de permearem os espaços físicos da sociedade e inevitavelmente mediam as relações humanas, conquistando assim uma posição de relevância na sociedade. 

Este processo de transformação digital possibilitou a inserção da sociedade informacional em um ambiente híbrido composto por pessoas e dispositivos tecnológicos com grande quantitativo de informações. Porém, este ambiente não garante que as TICs e os dados coletados tenham como objetivo central a promoção do desenvolvimento social das atuais e futuras gerações.

Surge a economia de dados em que empresas compartilham e comercializam grandes volumes de dados e eleva sua condição a bem intangível com elevado valor econômico. Esta atividade é acompanhada por um maior gasto energético, seja na aquisição de dispositivos ou armazenamento de bases de dados, riscos sociais na coleta, vazamento e uso indevido de bases de dados e ausência de governança da informação. 

Neste contexto, legislações e regulamentos para a proteção de dados pessoais foram implementadas. Tais normas buscam elevar a posição do indivíduo em relação às empresas que tratam seus dados e desta forma reconhecem o desequilíbrio existente nessa relação. Paralelamente, a classificação ESG (Environmental, Social and Governance) ganhou evidência, embora não seja um novo marcador, tem sua origem no SRI (Socially Responsible Investing).

O ESG visa aumentar o valor competitivo de empresas que passam a ser avaliadas em relação a seu impacto ambiental, consciência social e governança, ou seja, critérios de sustentabilidade. Ainda não existem critérios universalmente aceitos para a avaliação ESG, o que torna a falta de padrões comuns para medir o desempenho ESG um fator a ser aprimorado.

O texto propõe-se a delinear considerações iniciais sobre a inserção de dados como elemento multidimensional que necessita de tratamento sustentável na sociedade informacional.

Ao final, o texto esboça como os critérios de sustentabilidade podem ser adotados de modo a permitir o desenvolvimento de empresas e sociedades dado sustentável, pautada no uso ético e minimamente necessário de dados. O uso sustentável de dados em empresas poderá compor a classificação ESG em suas três dimensões: ambiental, social e governança. 

Mudanças ocorridas diante da importância do dado e da informação na Sociedade Informacional

De acordo com a pirâmide do conhecimento (Data-Information-Knowledge-Wisdom), para o conhecimento ser alcançado, são necessários dados, que geram informações e seguidamente o conhecimento.

A partir do conhecimento, é possível alcançar a sabedoria que se refere à capacidade de tomar decisões com base no conhecimento [1]. Com a diferenciação da tríade, dado, informação e conhecimento, torna-se possível observar o papel central dos dados, bem como da informação para o desenvolvimento da vida em rede na sociedade informacional [2]. 

A sociedade informacional utiliza-se das vantagens oriundas da TICs, mas para tanto enfrenta novos paradigmas, como a computação ubíqua [3] e mais recentemente o everyware [4], que eleva a ubiquidade para todas as coisas e não apenas em todos os lugares. Tais paradigmas provocam o ônus do volume de dados gerados em meio digital e implicam no dever de indexar e agrupar o que é relevante.

Cabe destaque as recentes preocupações sobre o crescimento da Internet das Coisas em que estimativas indicam que mais de 125 bilhões de dispositivos estarão conectados à Internet até 2030 [5], ou seja, haverá um crescimento do tratamento de dados.

Atualmente, os dados são tratados como elementos de valor que poderão definir uma nova ordem econômica mundial em conjunto com um novo conceito de PIB, representado pelo produto bruto de dados, que poderá revelar uma medida de riqueza e poder das nações [6].

Assim como os dados, “a informação é tratada como elemento de valor que permite aos diversos programas computacionais processarem dados brutos e gerarem informação, a qual por sua vez pode ser continuamente processada conjuntamente com novos dados ou informações a ponto de se estabelecer um ciclo a partir de, para, sobre e com a informação” [7]. 

Como parte dos mecanismos de adaptação a este novo ambiente informacional, algumas empresas iniciaram o processo de transformação digital. O termo digitalização não pode ser confundido com transformação digital [8] e com a transformação digital dos negócios [9]. Este último requer uma mudança organizacional voltada à implementação de tecnologias digitais, governança de dados e centralizada no indivíduo.

Ou seja, a transformação digital dos negócios não implica apenas em projetos individuais de digitalização, como a automatização de fases em processos e treinamentos para o uso de novas ferramentas digitais. É necessário um processo de mudança institucional com o uso de tecnologias digitais para alterar o modelo de negócios e obter novas receitas e oportunidades de geração de valor. 

Nesta sociedade, a digitalização e a hiperconexão permitiram que a representação virtual da pessoa seja seu único aspecto visível a diversos sujeitos que com ela interagem. Esta representação, passa a gerar dois corpos, um mortal e outro permanente. Portanto, não se faz mais necessária a presença física do indivíduo para a realização de transações, ele passou a ser representado pelo seu eu digital presente no mundo onlife, que “refere-se à nova experiência de uma realidade hiperconectada dentro da qual não é mais sensato perguntar se alguém pode estar online ou offline” [10].

Por outro lado, a sociedade informacional apresenta preocupações em relação ao meio ambiente digital, diante dos riscos do uso inadequado de dados e das TICs que podem promover desequilíbrios sociais e econômicos. Neste aspecto, a coleta massiva de dados enfrenta restrições éticas e redução da confiança do titular de dados, visto que questões sobre privacidade, segurança da informação e transparência são levantadas. Estas questões levaram a implementação de leis e regulamentos para a proteção de dados que impõe requisitos sobre o uso de dados pessoais de indivíduos e novas ações governamentais em relação à inteligência artificial também estão previstas.

Neste ponto observa-se que embora a análise de dados e informações e a relação com as novas tecnologias, promovem um novo fluxo, modo de controle e a valoração econômica dos dados e consequente das informações é necessária a adoção de métodos e técnicas com padrões éticos, qualidade de bases de dados e automação da privacidade e transparência de modo a compor um sistema de auto governança da informação. 

O movimento ESG e sua crescente adoção

O movimento ESG (Environmental, Social and Governance) não apresenta uma definição precisa, portanto é um termo geral que se refere a uma estratégia de investimento que enfatiza a estrutura de governança ou os impactos ambientais ou sociais da empresa, produtos ou práticas. A sigla ESG possui sua origem no SRI (Socially Responsible Investing). que veio à tona na década de 1980 como parte de uma campanha de desinvestimento voltada para o regime de apartheid da África do Sul. No final da década de 1990 e início de 2000, no entanto, os proponentes do SRI renomearam o conceito de ESG adicionando fatores de governança (o G em ESG) [11]. 

O ESG, que em português é chamado de ASG (Ambiental, Social e Governança), pode ser entendida como uma classificação, por meio de um score que considera não apenas os aspectos financeiros das empresas, mas alinha critérios de sustentabilidade. Para tanto, a pontuação e os relatórios ESG gerados apresentam informações sobre a gestão das empresas em busca do desenvolvimento de valores sustentáveis a longo prazo. Os critérios ESG avaliados são os ambientais (E) que tratam das preocupações em relação à eficiência energética, descarte de resíduos, poluição, aquecimento global, dentre outros.

O critério social (S) trata, por exemplo, dos direitos humanos, relacionamento com a comunidade, segurança do trabalho, diversidade, proteção de dados e direitos trabalhistas. Já o critério de governança (G) abarca a conduta corporativa, políticas e práticas, compliance, accountability, entre outras práticas. 

Esta classificação está mais voltada para o futuro e busca avaliar a materialidade de dados não tradicionais para determinar quais empresas estão mais bem preparadas para competir em um mundo com recursos naturais cada vez menores, maiores encargos regulatórios, uma crescente população humana e alterações climáticas [12]. Ou seja, visa atender as alterações de demandas ocorridas nos ecossistemas financeiro e social, diante da tendência de busca por produtos e serviços que tenham impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.

Neste campo, uma série de empresas passaram a incorporar práticas ambientais, sociais e de governança como uma forma distinta de investimento [12]. Portanto, o ESG pode explicar tanto a aplicação de melhores práticas sustentáveis em um negócio, bem como ser utilizado como um critério para investidores. Este resultado pode ampliar o balanço de empresas na junção de sustentabilidade e resultados financeiros. 

Os critérios ESG podem variar conforme a área de atuação de cada empresa, por exemplo, uma empresa de segurança da informação não pode ser avaliada com o mesmo critério ambiental que uma empresa produtora de grãos. Esta heterogeneidade provoca críticas em relação a sua adoção [12, 13]. Por outro lado, existem esforços da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) [12] para garantir a consistência, comparabilidade e qualidade das principais métricas em estruturas de relatórios para a divulgação do ESG e garantia da efetiva aplicação de recursos nas dimensões ambientais, sociais e de governança. 

A relação entre dados e ESG na Sociedade Informacional

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, chamada de Cúpula da Terra, ocorrida no ano de 1992 no Rio de Janeiro, foi um marco em que problemas de sustentabilidade foram discutidos e os países participantes concordaram com a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Anos mais tarde, em 2002, ocorreu a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável que integrou questões econômicas e sociais e deu origem à Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável [14]. Neste momento, a dimensão ambiental, social e econômica passa a compor o desenvolvimento sustentável.

O dado pode ser considerado um elemento multidimensional, visto pertencer concomitantemente à dimensão ambiental, social e econômica e que necessita de um paradigma relacionado à sua sustentabilidade em empresas e na sociedade. 

Em 2015 o relatório intitulado International Trade in Resources: a biophysical assessment, produzido pelo IRP (Painel Internacional de Recursos), detalhou os impactos do comércio mundial no meio ambiente [15]. Embora o relatório trate sobre o comércio de bens tangíveis ou mercadorias, a produção e tratamento massivo de dados por TICs ocupam energia e espaço para o seu armazenamento.

Para ampliar a capacidade de processamento de dados, empresas que trabalham com TICs investem em novos meios para o fluxo mundial de dados e seu armazenamento, que podem gerar impactos ao meio ambiente.

Dentre as novas estratégias, cabe destaque o cabeamento submarino para a transferência de dados., construção de novos data centers. e data centers submersos

O armazenamento de grandes volumes de dados, não implicam em alta qualidade de dados e de informações. A baixa qualidade de dados pode gerar desde erros em relatórios e predições, bem como implicar em decisões automatizadas enviesadas. Portanto, os prejuízos envolvem questões econômicas e impactos sociais na utilização de informações e resultados oriundos de bases de dados de baixa qualidade. 

O reuso de dados e informações ou a coleta mínima de dados, pode ser considerado um uso sustentável de dados, esta tendência é demonstrada em uma possível migração do Big Data para o Small Data. A empresa de consultoria Gartner prevê que, até 2025, 70% das empresas migrarão para o Small Data, de modo a alcançar um maior contexto para análises específicas e permitir a extração de valor de diversos tipos de estruturas de dados [16].

Neste aspecto, a tendência pode abarcar um uso sustentável de dados de modo a reduzir a necessidade de geração grande volume de dados e permitir o reaproveitamento de dados já existentes, em pequenos grupos, para a obtenção de conhecimentos úteis. 

O atendimento a esta demanda, exige uma gestão baseada em métodos ágeis com a quebra de silos de dados. Os silos são formados quando unidades individuais implantam seus sistemas de forma separada, inclusive o processamento de transações sem uma coordenação centralizada ou uma arquitetura de dados corporativos. “Novos mecanismos para reunir, gerenciar e processar dados fornecem um novo ímpeto para repensar como o melhor o gerenciamento de dados para que a sociedade possa usar melhor seus recursos, resolver a maioria dos problemas e fornecer o maior bem social para a maioria das pessoas” [17].

Isto posto, o tratamento de dados em empresas, em um contexto geral, pode vir a fazer parte de sua classificação ESG nas três dimensões. Por exemplo, no quesito ambiental (Environmental) o armazenamento do mínimo necessário de dados poderá reduzir gastos energéticos, no aspecto social (Social) a qualidade e o adequado balanceamento de bases de dados poderão reduzir decisões tendenciosas e a governança de dados (Governance) poderá ampliar o uso ético de dados.

Portanto, são necessárias reflexões iniciais sobre o uso equilibrado e sustentável de dados, de modo a incluir a sustentabilidade de dados como parâmetro a ser alcançado por empresas em sua classificação ESG na sociedade informacional.

Considerações Finais

Os novos meios de armazenamento de dados, desenvolvidos para atender as demandas da sociedade informacional, promovem novas consequências ambientais que merecem um maior debate acadêmico. Mudanças empresariais para atender a classificação ESG são importantes e os dados devem ser considerados como elementos que necessitam de tratamento sustentável.

Diferente de outros elementos, sua abundância requer parâmetros para o seu uso sustentável de modo a promover reflexos sociais positivos e equilíbrio econômico entre empresas.

Tais mudanças poderiam refletir em alterações no score da classificação ESG de empresas e tornar esta avaliação mais simples para a compreensão dos usuários.

Por outro lado, é necessário o aprimoramento da classificação ESG e desenvolvimento de parâmetros para a obtenção de métricas em relação ao uso sustentável de dados, de modo que empresas sejam avaliadas com parâmetros semelhantes que considerem a relevância social, econômica e ambiental na finalidade de coleta e uso de dados.

A adoção da classificação ESG para a obtenção de métricas sobre dados, poderia permitir o desenvolvimento de empresas e sociedades dado sustentáveis, pautada no uso ético e minimamente necessário de dados na sociedade informacional. Tais usos não impedem o desenvolvimento de informação e conhecimento de qualidade, primordiais na sociedade informacional.

Referências

[1] ACKOFF, R. L. From Data to Wisdom. New York: John Wiley & Sons, p. 170-172, 1989. Disponível em: http://faculty.ung.edu/kmelton/Documents/DataWisdom.pdf. Acesso em: 16. jul. 2021. 

[2] CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: A era da informação: economia, sociedade e cultura. v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2011. 630 p.

[3] WEISER, M. The Computer for the 21st Century. Scientific American, v. 265, n. 03, p. 78-89, set. 1991. Disponível em: http://web.stanford.edu/class/cs240e/papers/weiser.pdf. Acesso em: 07. jul. 2021.

[4] GREENFIELD, Adam. Everyware: the dawning age of ubiquitous computing. AIGA: New Riders, 2006. Disponível em: < http://web.mit.edu/uricchio/Public/television/documentary/Greenfield_Everyware.pdf>. Acesso em 10. jul. 2021.

[5] EUA. DIGIT ActDeveloping Innovation and Growing the Internet of Things Act, S. 1611. Jan. 2020. Disponível em: <https://www.congress.gov/bill/116th-congress/senate-bill/1611/text. Acesso em 10. jul. 2021.

[6] CHAKRAVORTI, B.; BHALLA, A.; CHATURVEDI, R. S. Which countries are leading the Data Economy? Harvard Business Review. Jan. 2019. Disponível em: < https://hbr.org/2019/01/which-countries-are-leading-the-data-economy>. Acesso em 10. jul. 2021.

[7] FREITAS, C. O.; ROSSI, A. A. Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS. Revista Direito, Estado e Sociedade. Rio de Janeiro, p. 01–24. 2020. Disponível em: <https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/134>. Acesso em 10. jul. 2021.

[8] GARTNER. Glossary: Digital Transformation. Disponível em: <https://www.gartner.com/en/information-technology/glossary/digital-transformation>. Acesso em 12. jul. 2021.

[9] GARTNER. Glossary: Digital Business Transformation. Disponível em: <https://www.gartner.com/en/information-technology/glossary/ digital-business-transformation >. Acesso em 12. jul. 2021.

[10] FLORIDI, L. The Onlife Manifesto: Being Human in a Hyperconnected Era. [S.l.]: Springer Open, 2015 (edição digital).

[11] SCHANZENBACH, M. M.; SITKOFF, R. H. Reconciling Fiduciary Duty and Social Conscience: The Law and Economics of ESG Investing by a Trustee. Stanford Law Review, vol. 72. pp. 351 – 454. 2020. Disponível em: <http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/pdf/Sitkoff_971_revision1.pdf>. Acesso em 12. jul. 2021.

[12] BOFFO, R.; R. PATALANO. ESG Investing: Practices, Progress and Challenges, OECD Paris, 2020. Disponível em: <https://www.oecd.org/finance/ESG-Investing-Practices-Progress-Challenges.pdf>. Acesso em 16 jul. 2021. 

[13] IN, S.Y.; ROOK, D.; MONK, A. Integrating Alternative Data (Also Known as ESG Data) in Investment Decision Making. Global Economic Review, v. 48, n. 3, p. 237-260. 2019. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3380835>. Acesso em 16 jul. 2021. 

[14] ONU. Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: < https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/decpol.pdf>. Acesso em 18 jul. 2021. 

[15] IRP. International Trade in Resources: a biophysical assessment. UNEP Trade Report. 2015. Disponível em: https://www.resourcepanel.org/sites/default/files/documents/document/media/-international_trade_in_resources_full_report_english_0.pdf> Acesso em 

[16] GARTNER. Press Release. Mai. 2021. Disponível em: <https://www.gartner.com/en/newsroom/press-releases/2021-05-19-gartner-says-70-percent-of-organizations-will-shift-their-focus-from-big-to-small-and-wide-data-by-2025>. Acesso em 14. jul. 2021.

[17] KAWALEK, P.; BAYAT, A. Data as Infrastructure. National Infrastructure Commission. 2017

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