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Os paradoxos da Sociedade Informacional e os limites da Propriedade Intelectual

O artigo de Marcos Wachowicz e Luis Alexandre Carta Winter que foi apresentado no CONPEDI tem como objetivo o estudo dos limites do sistema de proteção dos direitos da propriedade intelectual na Sociedade Informacional. A partir da analise das Convenções de Paris e Berna, bem como nas regulamentações da OMC e OMPI observa-se que os impactos da tecnologia da informação nos direitos autorais e industriais apontam-se os novos paradoxos percebidos entre estes e os direitos fundamentais de informação, livre iniciativa e liberdade de concorrência no ciberespaço.

Neste contexto o presente trabalho estabelece reflexões para a construção de um novo direito na Sociedade Informacional que deverá estabelecer novos parâmetros ético-jurídicos do desenvolvimento da sociedade, de modo tal que, a utilização de inovações tecnológicas ocorram em benefício da sociedade que a fez surgir.

questão dos limites de proteção dos bens intelectuais reside na presente pesquisa na observação de que seus desdobramentos na Revolução da Tecnologia da Informação, tendo como hipótese norteadora, a necessidade de se estruturar novo equilíbrio de interesses econômicos públicos e privados, cabendo ao direito em sua regulamentação propiciar o desenvolvimento pleno da sociedade, equalizando toda uma gama de interesses, preservando a liberdade de iniciativa da atividade econômica e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e do ser humano.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo

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