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Os Elementos de Conexão e sua aplicação na LGPD brasileira e no RGPD europeu.

O artigo de Marcos Wachowicz e Luciana Reusing que acaba de ser publicado no livro PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PERSPECTIVA, sobre os problemas do tratamento dos dados pessoais numa perspectiva de direito comparado entre a União Europeia e o Brasil, analisando a tematica das regras de solução de conflito e a jurisdição aplicável com as novas legislações.

Em maio de 2018 entrou em vigor o RGPD 2016/679. O RGPD é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu (EEE). Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE.

Em agosto de 2018 no Brasil, foi editada a Lei nº 13.709, denominada LGPD, cujo texto é inspirado na legislação europeia (RGPD) e estabelece que empresas que tenham atividade centrada no tratamento sistemático de dados pessoais sejam obrigadas a ter um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO).

A questão norteadora do artigo se encontra na Governança Global da Internet na seara do Direito Internacional Privado, na análise dos elementos de conexão para uma correta aplicação da legislação RGPD e/ ou LGPDP nas relações jurídicas consumeristas e contratuais estabelecidas online.

Para ter acesso a integra do artigo e também ao conteúdo do livro, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo:

artigo_ LGPD_ Marcos Wachowicz e Luciana Reusing

Para ter acesso ao livro completo gratuitamente no link abaixo:

 

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