O oitavo encontro será ministrado pelos Professores Marcos Wachowicz, Michael Dionisio de Souza e Waleska Mendes Cardoso, no dia 16 de novembro de 2017, as 14hs, no auditório de multimídia do PPPGD/UFPR, situado no prédio histórico do Direito Ufpr, na praça Santos Andrade, n. 50.
O Tema Central – Cidadania e governo digital – está inserido no eixo temático sobre a “transformação digital” e dentro do contexto dessa transformação digital no governo.
Serão apresentados e discutidos os diagnósticos, as visões e ações estratégias do Documento base para discussão pública sobre a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” no que se refere ao acesso e à informação, à transparência e controle social das atividades estatais; participação popular na construção de políticas públicas e da ampliação e melhoria da prestação de serviços públicos digitais.
O objetivo do encontro é refletir sobre as metas da estratégia, no tocante à amplitude de sua ambição e também quanto à viabilidade de sua implementação, pontuando os desafios e as deficiências atuais, bem como a apreciação sobre a eficiência dos mecanismos de governo digital já existentes.
Também busca-se refletir sobre os marcos legais já existentes e sobre a necessidade de pensar estratégias locais de governo digital.
Textos de apoio:
Relatório base para a Discussão Pública para a Transformação Digital e Estratégia de Regulamentação da INTERNET.
Disponível no site do GEDAI
<www.gedai.com.br>
8 princípios das políticas de dados abertos.
Disponível em
<https://public.resource.org/8_principles.html>
Decreto 8638/16 – Política de Governança Digital.
Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8638.htm>
Estratégia de governança digital – MPDG.
Disponível em
<https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/Estrategia-de-
Governanca-Digital.pdf>
Lei de Acesso à informação Lei nº12.527/2011.
Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>
Compartilhamento da base de dados da Adm. Pub. federal – Decreto 8789/16.
Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8789.htm>
IBGE
Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/pesquisas>
Inscrições gratuitas – vagas limitadas a capacidade do auditório
Maiores informações no site do GEDAI
www.gedai.com.br
Segue arquivo em pdf com o material da apresentação – é gratuito para donwload
