Alice de Perdigão Lana^[1]

Osny Buzzo Junior^[2]

Resumo: O presente artigo aborda, de forma crítica, o movimento em busca da universalização do conhecimento ao redor do mundo e no Brasil, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais fértil para criação e compartilhamento de conhecimento, relacionando-a com o advento das novas tecnologias que favorecem a comunicação. Abordam-se casos concretos, como Aaron Swartz, autor do “Guerilla Open Access Manifesto”; Jack Andraka, que aos 15 anos obteve significativos avanços na pesquisa contra o câncer, conseguindo diagnosticar alguns tipos de forma mais precisa, barata e rápida, utilizando apenas a internet como ferramenta; a vivência do ex-professor de Stanford Sebastian Trhun; a auto-pirataria do Paulo Coelho; o caso ABDR vs Livros de Humanas; a experiência dos Recursos Educacionais Abertos; entre outros. A partir da análise dos casos concretos, busca-se evidenciar a necessária mudança paradigmática na atuação em relação a tratativa dada a propriedade intelectual. Conclui-se, por fim ,que o conhecimento produzido deve ser acessível à toda a humanidade, e não cerrada para poucos pagantes.

Palavras-chave: Universalização do Conhecimento. Livre Acesso. REA.

1. INTRODUÇÃO

O movimento rumo à universalização do conhecimento tem diversas facetas e apresenta-se por todo o mundo. Os Recursos Educacionais Abertos (REA); o Guerilla Open Access Manifesto, de Aaron Swartz; as descobertas de Jack Andraka; e a experiência de Sebastian Trhun são incríveis exemplos de ações concretas neste sentido. Esses casos concretos serão aqui abordados, seguidos de uma breve análise crítica.

Sabe-se que muitos produtores e detentores de conhecimento, mesmo nos dias de hoje, veem a propriedade intelectual – ou seja, as produções imateriais, de espírito – como uma espécie de propriedade privada, similar a um imóvel ou um carro, sob a qual ele deve possuir total controle. Esse posicionamento é, há décadas, objeto de muitas críticas, pois vem sendo uma enorme barreira para concretização da universalização do conhecimento – em especial quando é propagada por editoras, gravadoras, produtoras e outras grandes companhias detentoras de inúmeras obras de propriedade intelectual.

A propagação do produzido na Academia é fator de interesse comum há muito tempo. Em 2008, Aaron Swartz escreveu o conhecido Guerilla Open Access Manifesto, defendendo a necessidade de universalização do conhecimento.

2. O IMPACTO DO MOVIMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO NO MUNDO

Aaron Swartz foi um jovem prodígio da computação, nascido em 1986 no estado de Illinois, EUA. Teve primeiro contato com computadores aos 3 anos de idade e de imediato se interessou pela área. Também começou a programar muito cedo. Aos 12 anos programou um site chamado “The Info Network” onde pessoas poderiam entrar no site, adicionar informações e editar as que já estavam lá – um modelo muito parecido com a Wikipédia, mas muito anterior. Também foi um dos criadores do site Reddit, o quinto mais acessado dos Estados Unidos com a média de tempo gasto no site maior que o gasto no Facebook e Google^[3].

As ideias do jovem nem sempre foram incentivadas, como conta irmão de Aaron:

“Um dos professores respondeu assim: ‘Isso é uma péssima ideia; você não pode simplesmente deixar qualquer um editar uma enciclopédia. Por um motivo temos escolas, para escrever esses livros para nós’ ” .^[4]

Com a evolução da comunicação, vemos cada vez mais que as soluções de problemas baseados em copyright se tornam defasadas. Na internet, é possível ter acesso a um imenso emaranhado de conteúdo que estava sendo compartilhado em massa. No entanto, por questões autorais ou de editoras, boa parte desse conteúdo possui o acesso dificultado. Em 2008 Aaron escreveu o referido “Guerilla Open Access Manifesto”. Aqui, destaca-se importante trecho:

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier. ”^[5]

Para Swartz, o conhecimento deveria ser livre. Para ele, a ideia de que apenas as elites universitárias de países de Primeiro Mundo sejam os únicos com acesso livre a esse tipo de conhecimento era inaceitável. O conhecimento criado através dos tempos pela humanidade pertence a ela, e não apenas a um punhado de pessoas, e qualquer movimento que tentava ir contra esse sistema era taxado como roubo ou pirataria. Aaron, após tentar publicizar bancos de dados privados de Universidades, foi duramente processado por grandes corporações. O jovem cometeu suicídio, o que muitos acreditam ter ocorrido pelos inúmeros processos que enfrentou e por não aguentar ser taxado como criminoso^[6].

O acesso livre defendido por ele repercutiu significativamente, em especial no cenário estadounidense, e se mostrou muito importante em outras situações – como o exemplo do jovem Jack Andraka.

Em 2012, o jovem americano Jack Andraka, de apenas 15 anos na época, descobriu uma nova forma de diagnosticar alguns tipos de câncer nos estágios iniciais da doença como o de pâncreas, ovário e pulmonar, com precisão próxima a 100% e custo abaixo de 1 dólar. Isso tudo através de conhecimentos que obteve na internet, ainda nos primeiros anos do Ensino Médio. Nas palavras do próprio Jack:

“Para mim, é só uma questão de ver a internet de uma forma totalmente diferente […] Então, se alguém com 15 anos de idade, que nem sabia o que era um pâncreas, conseguiu encontrar uma nova forma de detectar o câncer de pâncreas, imagine só o que vocês poderiam fazer. ” ANDRAKA, Jack  TED Talk 2013.^[7]

Em uma entrevista para “The Right to Research Coalition”, Andraka afirmou que o Google foi sua ferramenta principal para a pesquisa, mas não foi fácil pois se deparou com muitos paywalls^[8] e, por ter apenas 15 anos, não teria esse dinheiro para investir. Então ele afirma que teve que “trapacear” e achar versões piratas dos artigos. Ele defende que esses artigos deveriam ser acessíveis:

“ […] então seria muito melhor se pudéssemos ter todo esse acesso, e isso é realmente importante porque não sou um caso único, existem milhões de pessoas como eu, e se você puder simplesmente ir no Google e Wikipedia e achar esses artigos incríveis poderíamos ter essas grandes inovações, mas esses acessos pagos estão nos impedindo” ^[9]

Veja-se: um garoto no primeiro ano do Ensino Médio chegou a uma descoberta revolucionária por conta própria mesmo apesar das dificuldades. Ele até mesmo fala que sua professora ficava aborrecida ao ver que ele estava lendo artigos de algo que não estava relacionado com a aula^[10]. Isso demonstra amplamente o potencial que existe na internet e que pode ser atingido pela universalização do conhecimento.

Outro bom exemplo do quão importante é a divulgação de conhecimento não só gratuito mas universalizado, é o relato do ex-funcionário do Google e ex-professor da Universidade de Stanford, Sebastian Thrun. O professor dava aulas para uma turma de 200 alunos – teoricamente dentre os melhores alunos do país, pagando 52 mil dólares ao ano para ter o privilégio de estudar ali, em uma das melhores universidades do mundo^[11].

Em 2011, ele decide pegar uma câmera e gravar sua aula de Inteligência Artificial, com o mesmo formato que fazia em Stanford, e permitiu que pessoas se inscrevessem de graça. Em torno de 160 mil pessoas se inscreveram: alunos de 190 países diferentes, com idade de 10 a 70 anos. Ao final do curso, o professor classificou as pontuações dos exames finais, e nenhum dos 400 melhores alunos era de Stanford^[12].

Essa experiência de educação através da internet fez com que o professor deixasse de lecionar em Stanford, pois percebeu que teria muito mais impacto transmitindo conhecimento pela internet. Na sequência, pelo mesmo motivo, saiu do Google, pois viu que teria muito mais impacto ensinando, por exemplo, pessoas a desenvolverem carros autônomos do que ele mesmo tentar desenvolver um sozinho. Fundou o site Udacity, onde oferece cursos criados em parceria com grandes empresas como Mercedes, Google, NVIDIA, entre outros. Nas palavras do professor:

“Eu tenho esse sonho, que se pudermos fazer educação globalmente, universalmente disponível, sem se importar se vive no Oriente Médio ou na América do Sul, se nós tivemos a mesmo ensino por toda parte, nós poderemos transformar o mundo completamente […] ” THRUN, Sebastian , 2017 (tradução livre). ^[13]

Todos esses exemplos – ainda que alguns contem com desfechos trágicos ou infelizes – demonstram que o movimento rumo à universalização do conhecimento está ativo e presente. O conhecimento existe e as pessoas demandam, continuamente, que ele se torne acessível e gratuito.

3. A BUSCA DA UNIVERSALIZAÇÃO NO BRASIL

No Brasil, o movimento de democratização do conhecimento não é recente. Em 2001, João Pimenta, Ministro de Estado das Comunicações, já falava sobre universalização da informação em seu artigo, com licença Creative Commons:

“A Sociedade da Informação, novo modelo social, será caracterizada pelo acesso de todos à informação a todo tempo, em qualquer lugar, de maneira fácil e econômica, cabendo ao governo estabelecer uma base sólida para permitir o desenvolvimento social na idade da informação. O que o Telecomunidade vai fazer é garantir a todos os brasileiros o acesso ilimitado ao conhecimento, na educação e nas bibliotecas públicas. O ganho na qualidade de ensino será, assim, incomensurável. Os estudantes aprendem na escola várias formas de se comunicar; agora, com a Internet, vão aprender muito mais […] Internet hoje quer dizer conteúdo de conhecimento: o que vai fazer a diferença entre os países do futuro é entre os que têm conhecimento e os que não têm conhecimento. Hoje o caminho do conhecimento é a Internet […]” (Pimenta, 2001, p. 2,4).^[14]

Em 2001 a Internet Banda Larga ainda engatinhava no Brasil e a ideia de uma sociedade conectada era apenas uma expectativa, mas já havia uma preocupação de como o direito autoral se portaria nesse meio, e em especial, as possibilidades que a Internet traria para o desenvolvimento do conhecimento. Hoje no Brasil mais de 60% da população está conectada à internet^[15]. Isso possibilita que o compartilhamento de informação seja acessível para mais da metade da população nacional. Se já havia relevância jurídica no início dos anos 2000 esses novos números mostram que a lei precisa ser adequada a realidade atual.

O incentivo aos Recursos Educacionais Abertos são um exemplo desse movimento dentro da sociedade brasileira. Em suma, segundo o site educacaoaberta.org, o REA pode ser definido como:

“materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento”.

Assim sendo, o REA pode ser entendido como um movimento que busca a democratização do conhecimento que tanto é produzido, mas tem seu acesso limitado por vários fatores. Ele pode ser utilizado por alunos, professores, pesquisadores e todos que desejarem contribuir com um repositório.

Os recursos educacionais, quando disponibilizados ao público, cumprem seu real objetivo de maneira muito mais satisfatória, isto é, o objetivo de construção de uma sociedade onde mais e mais pessoas tenham acesso ao conhecimento produzido dentro da universidade. Fortalecer o REA é uma maneira de diminuir a alienação da produção do conhecimento, criando verdadeiros sujeitos do conhecimento – o que é válido tanto para quem produz quanto para quem aprende.

Espera-se, no futuro, atingir universalmente a esfera acadêmica no sentido de promover o conhecimento, ainda que superficial, acerca da relevância e das finalidades dos Recursos Educacionais. A relevância do uso dos REA e mostra expressiva quando consideradas as possibilidades que o tema oferece.

No entanto, corporações insatisfeitas frequentemente alegam que essas tentativas de universalização do conhecimento são “pirataria” e não raro ajuizam ações contra meios de compartilhamento.

Um exemplo é a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), uma entidade civil criada por um grupo de autores e editores, que combate o compartilhamento de livros pela internet. A Associação vem sendo colocada por alguns como a grande vilã^[16] do compartilhamento por vir a processar vários sites. Ela moveu uma ação judicial contra o site livrosdehumanas.org, que saiu do ar após ser notificado de ação judicial no dia 17/05/2012. O site disponibilizava mais de 2 mil livros em PDF e a ABDR pediu a retirada de todos livros – mesmo que muitos não tivessem qualquer vinculação com a Associação. Tratava-se portanto um pedido ilegítimo, mas foi acatado pelo juiz. Haviam editoras que estavam de acordo com a publicação de seu material pelo site e, ao derrubar todo e qualquer conteúdo mesmo não pertencente a Associação, ela demonstrou que sua batalha não é proteger suas editoras e seus autores, mas uma luta contra qualquer tipo de acesso compartilhado. Mais recentemente, a ABDR derrubou outro site, chamado “Minha Teca”, demonstrando violação em 2 livros “Direito Constitucional Esquematizado – 16ª edição revista, atualizada e ampliada”, da Editora Saraiva, e “Histologia Básica – 10ª edição”, da Editora Guanabara Koogan. Novamente todo conteúdo foi perdido.

O primeiro caso citado gerou uma grande repercussão que motivou a Editora Contexto a se desfiliar com a ABDR. Em nota, o diretor da editora diz afirmou:

“Neste caso específico, pelo que eu apurei, a ABDR detectou a cópia, sem autorização, de um livro inteiro. Ela solicitou que esse livro fosse tirado do site, exatamente por estar lá sem autorização. Em um segundo momento, houve a retirada do site do ar, o que nós não solicitamos. ”^[17]

Aparentemente, a Associação se propõe a proteger editoras e autores, porém está agindo de forma autônoma sem representar os interesses de seus representados.

Por outro lado, muitos autores são a favor do compartilhamento gratuito. Um dos autores brasileiros mais lidos no mundo, Paulo Coelho, começou a disponibilizar versões piratas dos seus próprios livros pela internet, que se reverteram em milhares de cópias vendidas^[18] – afinal, o autor tornou-se muito mais popular. Essa corrente foi chamada “Pirate Coelho” e foi tão importante que seu rosto foi capa do The Pirate Bay, um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo. O mais importante foi que o Paulo Coelho demonstrou que o acesso gratuito não necessariamente gera prejuízos ao autor. A editora não gostou da atitude dele, mas acabaram entrando em acordo. Na sequência, a própria editora passou a disponibilizar esporadicamente versões oficiais de seus livros¹⁸.

5. CONCLUSÃO

Com o tempo, o movimento pela universalização do conhecimento vem se tornando mais ativo e o compartilhamento foi ficando mais fácil. Muitos sites começam a juntar livros em PDF e disponibilizá-los gratuitamente para quem quiser. Mesmo os professores, nas universidades, frequentemente possuem livros digitalizados para disponibilizar para os alunos através de PDF ou xerox – até porque muitas vezes não são todos que têm condições de comprar todo material necessário. Além disso, frequentemente, contato com o PDF ou o xerox acaba por se converter em interesse do aluno, que na sequência compra o livro. Porém, a lei de Direito Autoral brasileira não permite plenamente o uso das obras.

No entanto, como brevemente apontado na introdução, uma das grandes barreiras da maioria das tentativas de trabalhar com direitos autorais que possibilitem o acesso amplo ao conhecimento é a relação entre o conceito de propriedade privada e propriedade intelectual. Como afirma Vendruscolo,

“Assim como a propriedade é um conceito socialmente construído e fruto das transformações da sociedade, a propriedade intelectual também o é. Seguindo tal raciocínio é inviável pensar no sistema de proteção aos bens intelectuais, como algo imutável e consolidado. ”^[19] (VENDRUSCOLO, 2015)

Aqueles que simpatizam com o movimento podem ajudar de muitas formas a propagá-lo. Como dizia Swartz em seu Manifesto:

“Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês podem se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo é excluído. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo. E vocês podem trocar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.” ^[20]SWARTZ, 2008.

Se cada um tem poder de agir em uma pequena parte da sociedade, se muitas pessoas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo se propuserem a compartilhar uma senha, emprestar um livro ou publicar gratuitamente, podemos transformar o mundo em um lugar melhor.

Referências:

EDUCAÇÃO ABERTA. O que é REA. Recursos Educacionais Abertos (REA): Um caderno para professores. Campinas, SP. Disponível em: <http://www.educacaoaberta.org/wiki>. Acessado em 19/09/2015.

Site Institucional do GEDAI. Disponível em <https://gedai.com.br/>. Acessado em 19/09/2015.

Site Institucional do REA Paraná. Disponível em <http://www.reaparana.com.br/>. Acessado em 19/09/2015.

SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Edusp, 1992.

VENDRUSCOLO, Stephanie G. A Propriedade Intelectual como Conceito socialmente Construído, 2015. Disponível em <https://gedai.com.br/?q=pt-br/boletins/boletim-gedai-maio-2015/propriedade-intelectual-como-conceito-socialmente-constru%C3%ADdo>. Acessado em 19/09/2015.

Referências:

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SWARTZ, Aaron. Full text of “Guerilla Open Access Manifesto“, 2008. Disponível em <https://archive.org/stream/GuerillaOpenAccessManifesto/Goamjuly2008_djvu.txt>. Acessado em 29/08/2018

Wikipédia. Aaron Swartz. Disponível em <https://en.wikipedia.org/wiki/Aaron_Swartz>. Acessado em 29/08/2018.

Udacity, Nanodegree de Engenheiro de Carro Autônomo, 2018. Disponível em <https://br.udacity.com/course/self-driving-car-engineer-nanodegree–nd013>. Acessado em 30/08/2018

Udacity, Nanodegree de Desenvolvimento Android, 2018. Disponível em <https://br.udacity.com/course/android-developer-nanodegree-by-google–nd801>. Acessado em 30/08/2018

THRUN, Sebastian. Free Online Class on Artificial Intelligence, 2011. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=H9ngd6zCeUc>. Acessado em 29/08/2018

The Stanford Education Experiment Could Change Higher Learning Forever, 2012. Disponível em <https://www.wired.com/2012/03/ff_aiclass/>. Acessado em 29/08/2018

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Photo: The Sociable

^[1] Acadêmica de graduação do curso de Direito na Universidade Federal do Paraná. Bolsista do grupo PET/Direito UFPR. Pesquisadora junto ao GEDAI/UFPR. E-mail: [email protected]

^[2] Acadêmico de graduação do curso de Direito no Centro Universitário Curitiba. Pesquisador junto ao GEDAI/UFPR. Pesquisador junto ao Grupo Direito e Liberdade UNICURITIBA. E-mail: [email protected]

^[3] Top Sites in United States Disponível em <https://www.alexa.com/topsites/countries/US> Acesso em: 20.09.2018

^[4] Fala do irmão de Aaron no documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=9vz06QO3UkQ>. Acesso em: 28.08.2018

^[5] “Guerilla Open Access Manifesto” de Aaron Swartz Traduzido por Marcelo De Franceschi. Disponível em <http://baixacultura.org/aaron-swartz-e-o-manifesto-da-guerrilla-open-access>. Acesso em: 28.08.2018

^[6] Declaração de sua ex-namorada no documentário“The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=9vz06QO3UkQ>. Acesso em: 28.08.2018

^[7]Tradução livre da apresentação de Andraka no TED. Disponível em <https://www.ted.com/talks/jack_andraka_a_promising_test_for_pancreatic_cancer_from_a_teenager>. Acesso em: 29.08.2018

^[8] Paywalls é um termo em inglês que se refere a um conteúdo que é exclusivamente acessado a pagantes.

^[9] Tradução livre da entrevista de Andraka para o “The Right to Research Coalition”. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=G55hlnSD1Ys>. Acesso em: 29.08.2018

^[10] Declaração de Jack em uma apresentação, disponpível em <https://www.youtube.com/watch?v=Nq4x8C6Dcf8> Acesso em: 20.09.2018

^[11] Top Universities in the World 2018, disponível em <https://www.topuniversities.com/university-rankings-articles/world-university-rankings/top-universities-world-2018> Acesso em: 20.09.2018

^[12] Godfather Of Free Online Education, Changes Course, disponível em <https://www.fastcompany.com/3021473/udacity-sebastian-thrun-uphill-climb> Acessado em 29/08/2018

^[13] Tradução livre do documentário da CNBC “Sebastian Thrun, Founder of Udacity | The Brave Ones”.

^[14] Íntegra do artigo do João Pimenta “A universalização da informação” disponível em <http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/933/970>. Acesso em: 30.08.2018

^[15] Dados do IBGE disponívem em <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/brasil-tem-116-milhoes-de-pessoas-conectadas-a-internet-diz-ibge.ghtml>. Acesso em 30/08/2018

^[16] MINHATECA, ABAIXO ASSINADO CONTRA ABDR, disponível em <https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR106231> Acesso em 30/08/2018

^[17] Nota completa do diretor da editora disponível em <https://www.editoracontexto.com.br/blog/esclarecimentos-sobre-o-caso-livros-de-humanas/>.  Acesso em: 30.08.2018

^[18] A “auto-pirataria” de Paulo Coelho”, disponível em <https://www.gazetadopovo.com.br/tecnologia/a-auto-pirataria-de-paulo-coelho-b4v7b6qq8xu705kfok04wd0em/>. Acesso em: 30/08/2018

^[19]

^[20] Tradução livre do “Guerilla Open Access Manifesto” disponpivel na integra em <https://archive.org/stream/GuerillaOpenAccessManifesto/Goamjuly2008_djvu.txt>. Acessado em 29/08/2018