MANIFESTO GEDAI – COVID-19 – CARTA ABERTA ao Diretor Geral Francis Gurry da OMPI

O GEDAI  (Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial) atento ao momento atual da crise global do COVID-19 e consciente da função da universidade pública de pesquisar e produzir conhecimento científico e aberto para toda sociedade, vem participando e em sintonia com as discussões internacionais entre os centros de pesquisa por excelência em Propriedade Intelectual, que culminaram por produzir uma:

CARTA ABERTA ao Diretor-Geral Francis Gurry da OMPI

Organização Mundial da Propriedade Intelectual

 Para permitir um acesso mais amplo a determinados medicamentos e suprimentos médicos patenteados que durante a pandemia de coronavírus são absolutamente essenciais.

A carta é de organizações e indivíduos representando pesquisadores, educadores, estudantes e instituições que os apoiam.

O GEDAI adere a posição e reitera que o Sr. Francis Gurry (Diretor Geral da OMPI) para que “use sua posição como líder do sistema global de propriedade intelectual para tomar medidas urgentes, diante da pandemia de COVID-19, para orientar os Estados Membros e outros em sua resposta a questões de propriedade intelectual que o coronavírus está levantando”.

Essas etapas devem incluir:

– Incentivar todos os Estados membros da OMPI a tirar proveito das flexibilidades do sistema internacional que permitem o uso de obras protegidas por propriedade intelectual para educação on line, para pesquisas e usos experimentais e para interesses públicos vitais, como acesso à medicina e cultura;

– Apelando a todos os titulares de direitos para remover as restrições de licenciamento que inibem a educação remota, a pesquisa (inclusive para projetos de mineração de texto e dados e inteligência artificial) e o acesso à cultura, inclusive além-fronteiras, ambos para ajudar a lidar com a pandemia global e para minimizar a perturbação causada por ele;

– Apoiar o apelo da Costa Rica à Organização Mundial da Saúde para criar um conjunto global de direitos em tecnologia e dados relacionados ao COVID-19, bem como promover o uso do pool de patentes de medicamentos, licenciamento voluntário, garantias de propriedade intelectual, licenciamento compulsório, uso de leis de concorrência e outras medidas para eliminar barreiras à fabricação, distribuição e venda competitivas em nível mundial de produtos potencialmente eficazes para detectar, prevenir e tratar o COVID-19.

– Apoiar os direitos dos países de aprovar e usar exceções a segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual necessários para facilitar um maior acesso a informações de fabricação, linhas de células, informações comerciais confidenciais, dados, software, projetos de produtos, processos de fabricação e outros assuntos necessários para obter acesso universal e equitativo aos medicamentos e tecnologias médicas COVID-19 o mais rápido possível.

Por favor, compartilhe com suas redes.

Há um link para acessar o inteiro teor do documento e adicionar novos endossos à carta aberta, link abaixo:

Gurry COVID Letter https://tinyurl.com/GurryCorona