Notice and Take Down – Parecer do GEDAI contrário ao inciso I, do artigo 118 do Projeto de Lei 1572/2011, do projeto do Código Comercial

Destacamos a proposta de inclusão no Projeto do novo Código Comercial do mecanismo de Notice and Take Down para remoção de conteúdos de propriedade intelectual na INTERNET. Tornando público o Parecer…

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VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual

O VI Seminário sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, tendo como tema a Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Internet, mobilizou a comunidade acadêmica e profissional da área nos dias 6 e 7 de maio de 2015. O evento ocorreu no Prédio Histórico da Praça Santos Andrade e trouxe diversos palestrantes para debater a gestão coletiva de direitos autorais na internet e as contradições da forma normativa desses direitos hoje.

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Processos de violação de copyright nos EUA: A insuficiência da utilização do IP como prova de autoria.

O judiciário americano passa por uma discussão interessante, sobre a capacidade do software de rastreamento de localização geográfica identificar o acusado por violação de Propriedade Intelectual na internet.

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A Propriedade Intelectual como conceito socialmente construído

A ciência é o grande motor da economia atual. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são de vultos cada vez maiores, haja vista a sua importância para a competitividade empresarial, Neste setor,ganha destaque a biotecnologia que enseja debates acalorados entre aqueles que demandam a maior proteção e um sistema mais rígido de patenteamento no setor,  e aqueles que entendem que as medidas de patenteabilidade seriam prejudiciais ao pequeno agricultor, que ficaria refém do pagamento de royalties às grandes corporações.

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Do acesso e a exploração da biodiversidade brasileira: Yes, nós temos banana!!!

Do acesso e a exploração da biodiversidade brasileira: Yes, nós temos banana!!!

Não farei aqui análises pertinentes à constitucionalidade, juridicidade e a legalidade sobre a matéria do Projeto, muito embora, “coça-me os dedos”. Mas, oportunamente analise sobre o mérito do acesso ao patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados, da exploração econômica de produtos acabados decorrentes e da repartição dos benefícios, questões tributárias e de transferência e licenciamento de tecnologia será realizada em estudos específicos.

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Direitos de Acesso a obras intelectuais de pessoas com deficiência no Brasil

Com a aprovação do Tratado de Marraqueche que facilita o acesso às obras intelectuais publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso, inúmeras questões têm surgido sobre se há necessidade de autorização dos titulares dos direitos autorais de livros para adaptação de seus conteúdos à leitura, compreensão ou utilização de suas obras por pessoas com deficiências auditivas ou visuais (exemplos mais comuns são obras em Braille, Daisy ou áudio book).

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O Direito de Acesso à informação e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 na sociedade da informação

O presente artigo, na área do Direito Digital, tem por objetivos destacar os principais mecanismos legais da Constituição Federal e da lei nº 12.965, de 23 abril de 2014, que asseguram o direito ao acesso à informação na sociedade da informação.

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