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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS e seu tratamento no Direito Comparado

O livro “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PERSPECTIVA: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado” é fruto de trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, dentro das atividades acadêmicas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

 

Em maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD 2016/679. O RGPD é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE. Em agosto de 2018 no Brasil, foi editada a Lei 13.709, denominada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o texto é inspirado na legislação europeia (RGPD) e estabelece também que empresas que tenham como atividade centrada no tratamento sistemático de dados pessoais sejam obrigadas a ter um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO).

 

As atividades e os estudos do GEDAI com base nestes marcos regulatórios, no âmbito das suas linhas de pesquisa sobre Sociedade da Informação: Democracia e Inclusão Tecnológica se iniciaram em 2018 e finalizaram recentemente, em outubro de 2020.

 

Foram meses de intensa atividade de pesquisa, debates e reflexões envolvendo temas atualizados acerca da Proteção de Dados Pessoais.

 

Num primeiro momento, na análise da aplicação do RGPD europeu e suas implicações no território para diversas áreas de interesse para a sociedade brasileira.

 

Num segundo momento, aprofundou-se o estudo dos primados da Proteção de Dados estabelecidos pela LGPD brasileira, partindo de uma concepção ampla da Sociedade Informacional para compreensão do ambiente digital de difusão de dados na qual se materializará a norma legal.

 

Desta forma, a metodologia de estudos que está subjacente aos artigos pautou por uma compreensão das novas Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs, buscando numa análise de Direito Comparado entre o RGPD e a LGPD, construir um marco teórico sobre os primados estruturantes da proteção de dados pessoais no continente europeu e no território brasileiro.

 

A estrutura do livro, dividido em duas partes, foi decorrência da escolha metodológica da pesquisa realizada, e longe de ser antagônicas são complementares – com prefácio internacional do prof. Dr. Dário Moura Vicente da Universidade Clássica de Lisboa e com prefácio nacional do prof. Dr. Danilo Doneda.

 

A primeira parte é dedicada a perspectiva europeia sobre a proteção de dados, contando com a contribuição de juristas europeus para analisar a proteção de dados pessoais, numa visão crítica do RGPD e da LGPD.

 

O pensamento jurídico europeu presente na obra, representa duas escolas com grande tradição no direito brasileiro, o Direito Alemão e o Direito Português.

 

O pensamento alemão está exteriorizado na verve dos professores Thomas Hoeren e Stefan Pineli que analisam a nova Lei de Proteção brasileira.

 

O posicionamento da doutrina portuguesa está nos estudos dos professores Alexandre Libório Dias Pereira, Manuel David Masseno e Sofia Vasconcelos Casimiro que apresentam trabalhos sobre as novas tecnologias e os desafios para a proteção de dados pessoais.

 

A segunda parte do livro aglutina os estudos de direito comparado, sobre o RGPD e a LGPD, estruturado em cinco seções.

 

A primeira seção dedicada aos princípios jurídicos de tratamento de dados pessoais, conta com a contribuição dos pesquisadores Matheus Falk, Rodrigo Otávio Cruz e Silva e Laísa Fernanda Alves Vieira.

 

A segunda seção analisa os dados pessoais e seu tratamento sob a perspectiva técnica e multissetorial, cláusula abertas, autoridades nacionais, proteção de dados sensíveis, fruto dos estudos dos pesquisadores Marcus Paulo Röder, Pedro de Perdigão Lana, Caroline Salmen, Cathiani Bellé, Marcelo Bürger, Bruna Berco, Rangel Trindade e Leonardo Cordouro.

 

A terceira seção aglutina estudos da autodeterminação à discriminação e o exercício democrático, analisando a ética nas decisões automatizadas relativamente a proteção subjetiva de dados pessoais, inclusive quanto a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais pelas aplicações de Inteligência Artificial – IA, e conta com a pesquisa de Alice de Perdigão Lana, Marcelle Cortiano, Gisele Mendes, Antônio C. Gonçalves Filho, Letícia Canut, Heloísa Medeiros, Bruna W. Paim, Lukas Ruthes Gonçalves, Ana Cristina A. Viana e Carolina F. de Miranda.

 

A quarta seção se dedica ao estudo do tratamento de dados pessoais pelo poder público, no tocante a dicotomia da transparência e da privacidade, empreendendo um consistente comparativo entre o direito europeu e o brasileiro, e reflete o trabalho desenvolvido por Luis Maretti, Thiago Monroe, Aline Macohin e João Victor Carneiro.

 

A quinta seção aborda a transferência internacional de dados, no que tange a extraterritorialidade e elementos de conexão de Direito Internacional Privado, resultado das pesquisas de Bruna Osman, Jessica Soares, Luciana Reusing e Marcos Wachowicz.

 

O leitor perceberá que tem diante de seus olhos uma obra coesa, com interconexões internas entre seus capítulos, que dialogam entre si, erigindo um pensamento jurídico uniforme e sistêmico, cujas partes se complementam e harmonizam.

 

Os estudos e pesquisas que agora se condensam em forma desta obra coletiva, foram objeto de extensos debates em seminários e palestras, realizadas pelos autores cujas ideias foram forjadas e refundidas sobre a Proteção de Dados Pessoais na ótica do direito comparado.

 

A presente obra é publicada e disponibilizada pela internet, e pretende difundir a compreensão dos conceitos fundamentais da LGPD e do RGPD no contexto da Sociedade Informacional, almejando sua aplicação pelos operadores do direito, bem como base teórica na formulação de estratégias para a proteção de dados pessoais.

 

A todos os pesquisadores nacionais e estrangeiros que participaram deste projeto, queremos registrar nosso agradecimento, pela seriedade com que se dedicaram aos estudos, pelo comprometimento com o projeto e principalmente pela excelente pesquisa realizada.

 

O pensamento jurídico que emerge da presente obra ganhará livre fluxo semeando ideias, provocando novas reflexões e inquietações, que certamente os leitores poderão potencializar com vistas a uma sociedade democrática e inclusiva, cuja tecnologia respeite e proteja os dados pessoais em todos os setores da Sociedade Informacional.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Livro completo disponível GRATUITAMENTE no link abaixo:

Proteção de dados pessoais em perspectiva_ebook

 

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