Acabou de ser lançado em formato digital aberto o livro de Carlos M. Correa e Reto M. Hilty, com o título “Access to Medicines and Vaccines – Implementing Flexibilities Under Intellectual Property Law”, que é resultado de uma parceria entre o Instituto Max Planck para Inovação (MPI) e Competição e o Centro Sul, que em conjunto organizaram um Global Fórum sobre Propriedade Intelectual, Acesso à Medicina e Inovação em Munique em 9-10 de dezembro de 2019.

O MPI tem mais de 50 anos, mas foi há menos de 20 anos que o seu o foco da pesquisa começou a mudar fundamentalmente. Nas primeiras décadas após sua fundação, o Instituto apoiou academicamente e acompanhou os esforços para alcançar um certo padrão de proteção em nível internacional. Naquela época, havia quase nenhuma consideração das implicações do sistema de propriedade intelectual para países em diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico e econômico.

Neste contexto, este livro examina tópicos de relevância particular para moldar regimes de propriedade intelectual que levam em consideração questões de saúde pública.

Fornece não apenas análises profundas, mas opções para a interpretação das regulamentações existentes ou a adoção de nova legislação que, sendo consistente com o Acordo TRIPS, pode permitir que o judiciário e os formuladores de políticas levem essas preocupações em consideração.

O livro aborda várias dimensões das flexibilidades permitidas sob o Acordo TRIPS. Embora haja uma literatura e declarações significativas sobre o assunto, como a ‘Declaração sobre Proteção de Patentes. Soberania Regulatória sob TRIPS ‘elaborado sob os auspícios do MPI, o livro contém novos reflexões e examina desenvolvimentos recentes na jurisprudência e legislação.

O livro está em formato digital e em acesso aberto.

Disponível no link:

2022_Book_AccessToMedicinesAndVaccines