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Reflexões sobre o Direito internacional do investimento estrangeiro

A obra  Reflexões sobre o Direito internacional do investimento estrangeiro do Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa analisa as vantagens do investimento estrangeiro direto e,
em razão deste, a concorrência entre os Estados para atraí-las.

Com razão se avalia que um bom marco regulatório que ofereça estabilidade, transparência e eficiência outorgará um âmbito propício para estabelecer e planejar atividades econômicas, de modo a também coordenar não apenas o necessário em torno à infraestrutura de transporte, comunicações e finanças, mas também o que se refere à pesquisa e capacitação técnica e científica.

Com razão, aborda-se a estrutura jurídica, estabelecendo-se uma diferença entre a regulação e os contratos típicos conforme a categoria de investimentos, mas sem desatender os diferentes condicionamentos políticos e econômicos de cada época.

Analisa, portanto, as concessões para a explotação de recursos naturais do século XIX e os investimentos em serviços públicos, expondo as duras críticas que se generalizaram depois da Segunda Guerra Mundial.

Na segunda metade do século XX se depara, por um lado, com a necessidade dos países desenvolvidos de obter acesso aos recursos estratégicos e a dos países em vias de desenvolvimento de resguardar a soberania sobre os recursos naturais.

A nacionalização ou socialização destes recursos e dos serviços públicos é um efeito não desejado que resulta da conclusão de certas relações coloniais, Aparecem, assim, novos instrumentos jurídicos como o estabelecimento de sociedades com participação do Estado receptor ou o uso do esquema associativo de joint venture, modelos jurídicos que se impõem a partir de 1960. Mas nessa mesma época surgem os Tratados de Proteção Recíproca de Investimentos Estrangeiros e o sistema de solução de controvérsias que desenvolve o Banco Mundial.

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protecao_internacional_do_investimento_estrangeiro_no_mercosul_-_final_web_1.compressed

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