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Jurisprudência brasileira sobre o uso de tecnologia

O empresa Oi de telefonia obteve uma vitória parcial no processo promovido pela Inducom Comunicações, que estava em trâmite desde 1985.

Trata-se de uma discussão sobre o licenciamento do sistema automático de chamadas telefônicas a cobrar. Com a decisão a Oi terá que pagar apenas pelo uso da tecnologia.

O empresa Oi de telefonia obteve uma vitória parcial no processo promovido pela Inducom Comunicações, que estava em trâmite desde 1985.

Trata-se de uma discussão sobre o licenciamento do sistema automático de chamadas telefônicas a cobrar. Com a decisão a Oi terá que pagar apenas pelo uso da tecnologia.

Contudo o tempo da duração razoável do processo no Brasil, não é compatível com as necessidades humanas nem tecnológicas. Um processo que demora 31 anos para chegar ao seu final, faz com que a justiça tardia seja sempre injustiça para todas as partes.

Confira a íntegra do acórdão em PDF.