O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial realiza o II SEMINÁRIO INTERNACIONAL sobre Proteção de Dados Pessoais e seu tratamento na perspectiva do Direito Comparado, especialistas estarão debatendo questões atuais:

  • Quais são os tratamentos de informações que sua empresa precisa fazer para se adequar a LGPD brasileira?
  • O Regulamento Europeu de Proteção de Dados pode alcançar as atividades de sua empresa aqui no Brasil, saiba como poderá ser responsabilizada?
  • Quais os princípios norteadores da LGPD brasileira e do Regulamento Europeu? Quais os aspectos convergentes?
  • Como se aplica ao Poder Público no tratamento de dados pessoais os princípios da transparência versus privacidade?

Nesta edição devido a pandemia será totalmente on line a sua realização pelo canal do GEDAI noYouTube

As inscrições on line podem ser feitas pelo link a seguir:

Em maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados –  RGPD 2016/679. O RGPD é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE.

Em agosto de 2018 no Brasil, foi editada a Lei 13.709, denominada a Lei Geral de Proteção de Dados –  LGPD, o texto é inspirado na legislação europeia (RGPD) e estabelece também que empresas que tenham como atividade centrada no tratamento sistemático de dados pessoais sejam obrigadas a ter um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO).

A primeira mesa é dedicada a perspectiva europeia sobre a proteção de dados, contando com a contribuição de juristas europeus Prof. Dr. Alexandre Libório Dias Pereirada Universidade de Coimbra-Portugal e Prof. Dr. Manuel David Masseno do Instituto Politécnico de Beja-Portugal para analisar a proteção de dados pessoais, numa visão Crítica do RGPD e da LGPD, com a moderação do Prof. Dr. Sérgio Said Staut Jr da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

A segunda mesa com a moderação do Prof. Dr. Marcos Wachowicz GEDAI/UFPR é dedicada às questões controvertidas da Proteção de Dados Pessoais, aglutinando os estudos de direito comparado, sobre o RGPD e a LGPD, estruturado em cinco temáticas.

 Haverá o lançamento do livro “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PERSPECTIVA: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado″ é fruto de trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, dentro das atividades acadêmicas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

Você pode ter acesso ao conteúdo integral da obra, basta fazer o download no link:

As inscrições on line podem ser feitas pelo link a seguir:

Mais informações e contato pelo e-mail:

gedai.ufpr@gmail.com