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II SIDI – A Regulação da INTERNET e o papel Constitucional do DiPri

Material de apoio da palestra on line do Profa. Dra. Michele Alessandra Hastreiter sobre o tema da A REGULAÇÃO DA INTERNET E O PAPEL CONSTITUCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, realizada no dia 25 de maio de 2021 pela INTERNET, no II Seminário Integrado de Direito e Inovação – SIDI

A exposição/material possui as seguintes questões norteadoras:

  • Atualmente a partir da ótica do Direito Constitucional poder-se-ia pensar oportunidade para a criação de uma Constituição Internacional para a INTERNET?
  • As Propostas de um Constitucionalismo Global surgem com a crise do Estado Constitucional de Direito?
  • Qual o papel e função do Direito Internacional Privado na solução de conflitos advindo das relações jurídicas estabelecidas pela INTERNET?
  • Quais os obstáculos políticos para uma imposição planetária de um modelo único para o mundo ou respeito ao pluralismo?
  • Como a uniformização do Direito Internacional Privado, baseada num sistema horizontal de cooperação de Regulação da INTERNET poderá ser pensada sem sacrificar a pluralidade de culturas, respeitando a importância do contexto?

Segue arquivo no link baixo com o material utilizado para melhor compreensão dos dados e dos esquemas apresentados.

Power point:

Data_REGULAÇÃO INTERNET – PAPEL CONSTITUCIONAL DO DIPRI – Palestra

Palestra completa disponível no link:

 

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