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GESTÃO COLETIVA E DIREITOS AUTORAIS

GESTÃO COLETIVA E DIREITOS AUTORAIS Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática

A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elaborou a Bibliografia e Jurisprudência Temática sobre o assunto Gestão Coletiva e Direitos Autorais com o objetivo de divulgar a doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI –, bem como a jurisprudência do STF e legislação sobre esse assunto.

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