Infraestrutura

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Infraestrutura e apoio técnico

O projeto contará com o apoio logístico do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná e do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI da Universidade Federal de Santa Catarina. Ainda assim, conta com a infraestrutura e recursos humanos auxiliares da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, bem como do Programa de Pós-Graduação em Direito desta mesma instituição de ensino superior.

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Resultados Esperados

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Resultados Esperados

O Projeto pretende alcançar os seguintes resultados:

a) Consolidação de linhas de pesquisa na área temática Marcos Legais para a Economia Criativa brasileira;

b) Capacitação de profissionais de nível superior para o exercício de carreiras jurídicas relacionadas à área da economia criativa;

c) Construção de sólidos paradigmas conceituais para a realização de futuros estudos críticos sobre o tema do projeto, e ser utilizada, sobretudo, por tomadores de decisões e formuladores de políticas públicas nos níveis local, nacional e internacional.

d) Sugestões legislativas para atualização, complementação ou reformulação da legislação cultural brasileira abrangida pelos setores criativos que sejam objeto de investigação do projeto.

e) Publicação de uma obra fruto dos estudos e pesquisas realizadas sobre a temática central do presente projeto com a participação de todos os pesquisadores, bem como o encaminhamento dos artigos científicos produzidos, em conjunto ou individualmente, ao longo da vigência deste, para o CNPq com vistas à possível publicação e sua divulgação por meio do Observatório Brasileiro de Economia Criativa (OBEC) e dos Observatórios Estaduais de Economia Criativa, que comporão a Rede de Informação e Monitoramento sobre Economia Criativa Brasileira.

f) Ampla divulgação dos resultados da pesquisa através de publicações científicas, a saber seminário aberto ao público, com posterior publicação de anais.

g) Participação no Workshop “Sociolegal Aspects of the Creative Economy”, em Oñati, Espanha, nos dias 10 e 11 de julho de 2014, no Congresso Anual do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, de forma a possibilitar o intercâmbio dos resultados adquiridos com a pesquisa.

h) Auxiliar na formulação de políticas públicas e influenciar decisões de gestores culturais, em razão dos resultados da pesquisa teórica e empírica desenvolvida, objetivando: 1) o aperfeiçoamento e o aprofundamento da análise, fundamentação, formulação e implementação de políticas públicas eficazes; 2) a formação profissional para fortalecimento de competências criativas para estimular a inovação elevar o dinamismo e valor-adicionado gerado pela economia criativa; 3) a projeção de novas agendas capazes de se ajustar às exigências de respeito e proteção tanto aos direitos autorais como aos direitos culturais; 4) a elaboração de instrumental doutrinário capaz de fundamentar novas pesquisas; e 5) a formação de profissionais preparados para compreender criticamente o Direito neste campo de atuação.

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