Entrevista com Manon Ress

Manon Ress é Diretora de Projetos da Sociedade da Informação na Knowledge Ecology International (KEI), e durante o IX CODAIP apresentou suas impressões em uma palestra intitulada “Direitos Autorais na Internet: Make Available“.

Manon Ress é Diretora de Projetos da Sociedade da Informação na Knowledge Ecology International (KEI), e durante o IX CODAIP apresentou suas impressões em uma palestra intitulada “Direitos Autorais na Internet: Make Available“.

Discute-se a aprovação de um acordo transpacífico (TPP) proposto pelos EUA. Os termos deste acordo não são públicos, mas algumas informações foram vazadas na internet. Sobre o capitulo relacionado a Propriedade Intelectual, qual a sua opinião a respeito e haveriam impactos, caso aprovado, para os países que não fazem parte desse acordo, como o Brasil?

Sim, o Brasil não é parte do TPP, assim como a Índia e a China. Todos sabemos que é um novo conjunto de regras, basicamente eles podem passar pela FTA (Federal Transit Administration); eles têm alguns acordos diferentes com a Coréia, por exemplo, mas eles podem ter um novo conjunto de regras. Isso é o TPP. Como isso vai afetar o Brasil? Bem, o Brasil vai ter que lidar com um mundo em que 12 países são parte desse acordo. É como estar fora da OMPI ou do TRIPS. Você consegue lidar com isso por um bom tempo, mas em algum momento, todo mundo vai querer ser parte. Vejam todos os países que estão envolvidos, como o Peru e o Chile, eles estão na região em que o Brasil tem interesses. Eles são os parceiros comerciais do Brasil. E agora, eles podem ter regras diferentes, que podem prejudicar acordos com o Brasil. Por exemplo, medicamentos vão ter impacto no Brasil, devido a produção de medicamentos que realiza. Vai ser um grande problema. Então, digo que afetará seus parceiros e sua política.

O TPP vai ter termos maiores para proteção de dados do que tinham. Isso vai dificultar o fornecimento de medicamentos de câncer pro Brasil, por exemplo, porque grande parte dos medicamentos não são protegidos somente por patente. Por quê? Porque alguns dos medicamentos são biológicos, vem da vida e são menos prejudiciais para as pessoas, e eles não são protegidos somente por patente, eles têm também dados. eles não são genéricos, eles são biosimilares. O TPP vai reduzir o acesso a esses medicamentos que salvam vidas devido ao tempo de exclusividade de dados, que está ficando cada vez mais longo. Isso beneficia a quem? A farmacêutica. E isso não é somente para beneficiar os Estados Unidos, que está lutando com companhias multinacionais também. Por isso que não se interessam por países pobres. Existem medicamentos contra câncer, mas eles são para poucas pessoas, porque são muito caros. O que é errado, porque se poucas pessoas conseguem, deveria ser o padrão.

Qual a sua opinião em relação às licenças abertas (creative commons) utilizadas para a disponibilização gratuita de conteúdo, com algumas restrições, por exemplo, venda sem autorização. Esse novo modelo pode representar uma ameaça ao modelo atual de direito de autor?

Licenças de creative commons, para mim, é um caminho paralelo do mundo do direito do autor. É mais um contrato entre o usuário e o dono do trabalho. Tem bons contratos e maus contratos. Vai depender de qual tipo você está falando. Eu gosto da flexibilidade que creative commons têm e eu gosto da ideia de que você pode escolher o caminho que quer dar para as licenças. E vou lhe dar um exemplo bem específico. Eu fiz um jornal aberto experimental com nossa equipe na KEI e tentamos fazer com que as pessoas nos dissessem que tipo de licença de creative common eles concordariam em escrever para o jornal e foi muito interessante. Todos os autores queriam atribuição por diferentes razões. Principalmente para reconhecimento no seu campo de trabalho, porque você não pode ser favorecido se não tem um nome. E se você não pode ser favorecido, você não pode ser reconhecido ou ser promovido e por aí vai. Portanto, por razões econômicas, às vezes vocês precisa de atribuição. Às vezes para uso não comercial. Nós temos uma discussão muito interessante sobre países em desenvolvimento, porque algumas pessoas queriam estipulações em seus contratos com o jornal aberto e queriam que os países em desenvolvimento tivessem direitos a mais. Por exemplo, eu escrevi um texto e disse: “eu quero atribuição, uso não comercial e nos países em desenvolvimento eles podem ter uso comercial”. Por que eu e alguns colegas meus fizemos isso? Porque se alguém quiser fazer um livro para uso comercial em um país africano, eu quero esse direito para eles. Eu não quero que uma grande editora nos Estados Unidos pegue algo que eu escrevi e venda por U$ 100,00 e tenha lucro com isso. Então, foi uma discussão muito interessante porque ela surgiu por si só. Eram vários especialistas em Propriedade Intelectual e nenhum conseguia concordar qual tipo de licença o jornal teria. Cada parte que foi publicada tinha uma licença especial. Então se você pensa sobre o assunto, essa é a beleza da licença de creative common, mas também o problema.