ESTUDO EPISTEMOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO E DA REVOLUÇÃO: Fundamentos para o Estado Democrático de Direito

O presente artigo de Marcos Wachowicz e Heloisa Gomes Medeiros analisa o processo de criação de uma constituição envolto no movimento revolucionário, para estabelecer as bases epistemológicas da noção do poder jurídico subjacente para uma elaboração de constituição democrática no Estado contemporâneo.

A metodologia de abordagem é necessariamente transdisciplinar utilizando-se de conceitos oriundos da ciência política e sociologia para fixar o conceito de revolução e a partir deste construir todo o enquadramento teórico-conceitual das revoluções jurídicas, dos órgãos constituintes, dos governos provisórios, dos éditos revolucionários. É justamente com o Direito de auto-organização dos povos inalienável num Estado Democrático que se encontra subjacente o primado democrático no ideário de um Poder Constituinte Originário.

O artigo foi apresentado no XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS realizado em 2018, e publicado nos anais:

https://www.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/9a74g9mn/X1gLD60d45IwJ2h0.pdf