Direito, Arte e Indústria: O Problema da Divisão da Propriedade Intelectual na Economia Criativa

I CONCURSO Professor Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – APRESENTE SUA TESE NO CODAIP

O Concurso será realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

De um total de 26 submissões recebemos para o Concurso Apresente sua Tese no XIII CODAIP, os trabalhos abrangiam desde TCCs de graduação, dissertações, teses de doutorado e de pós-doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras.

Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e que abrangem desde temas como Trade Dress e LGPD até o direito aplicável a jogos eletrônicos e o lobby na política de direito autoral.

Aqui apresentamos um dos melhores trabalhos submetidos foi feito pelo pesquisador LUIZ GUILHERME VALENTE e agora disponibilizamos na sua integra.

 

Luiz Guilherme Valente

Doutor em Direito Comercial (2019) e Bacharel em Direito (2013) pela a Universidade de São Paulo – USP. Pesquisador visitante do Instituto de Estudos Políticos de Paris – SciencesPo (França, 2018) e do Centro de Estudos de Direito Comercial da Queen Mary University of London (Reino Unido, 2017).  Professor convidado da Escola Paulista de Direito — EPD (SP), e do Centro de Extensão Universitária — CEU Law School (SP).

Link para o currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1208649275983457

 

Título da Tese: Direito, Arte e Indústria: O Problema da Divisão da Propriedade Intelectual na Economia Criativa

Resumo:

Os regimes da propriedade intelectual enfrentam problemas de adaptação no cenário contemporâneo. O surgimento da Economia Criativa, de um lado, e a evolução do próprio conceito de arte, de outro, provocaram uma aproximação entre artigos industriais e obras artísticas, passando estas a serem produzidas também dentro de uma lógica comercial.

Essas mudanças não foram acompanhadas pelo Direito, resultando em institutos jurídicos que hoje não se aplicam apropriadamente, ao tutelarem excessivamente bens considerados como artísticos (tais quais esculturas, desenhos, fotografias e filmes), ao mesmo tempo em que dispensam tratamento menos restritivo para produtos semelhantes, de setores econômicos em ascensão, como artigos de design.

Este trabalho confirma a hipótese de que tal descompasso se deve à manutenção da divisão histórica das categorias da propriedade intelectual (a propriedade industrial e os direitos autorais), engessando a visão clássica da separação entre arte e indústria.

Como solução, propomos uma série de diretrizes para orientar eventuais reformas legislativas, como também a doutrina e a jurisprudência, visando a reduzir a defasagem tanto entre os dois regimes jurídicos, quanto entre sua fundamentação original e a realidade atual de sua tutela.

Para ter acesso a integra do trabalho basta fazer o download do arquivo abaixo:

DISSERTAÇÃO Direito Arte e Indústria_ Luiz Guilherme Valente