Desafios Contemporâneos da Internet

Dia 05 de setembro de 2019

Mesa Redonda com Marcos Wachowicz, Pedro Lana e Guilherme Alves

Às 10h15min no prédio histórico da UFPR, praça Santos Andrade, sala 204

A internet já foi uma área tão obscura para o direito que alguns chegaram a anunciar que ela se tornaria um espaço livre de regras legais.

O avançar da sociedade informacional e a crescente confusão entre o mundo físico e o ciberespaço mostraram que essas interpretações mais radicais estavam equivocadas, mas ao mesmo tempo que era incompatível e indesejável a simples extensão de regras tradicionais para os meios digitais.

Por um lado, a tentativa de aplicar para a internet o mesmo raciocínio jurídico clássico de setores como a Propriedade Intelectual ou o Direito Internacional Privado criou distorções graves.

Por outro, evidenciou-se que a ausência de controle legal não significava a ausência de qualquer regulação, e abria margens para restrições instituídas pela própria estrutura da rede.

Consideramos erroneamente muitas características dessa rede global como naturais, sem perceber o quanto são escolhas tomadas por organizações que cuidam da governança da internet, sob constante disputa dos agentes interessados.

Nos últimos anos, cresceram os receios gerado por problemas de privacidades, as infames fake news e novos desafios digitais no direito autoral, dentre muitas outras questões.

Como resposta, o ímpeto regulatório de Estados e do setor privado voltou a substancialmente ameaçar as liberdades cibernéticas e o acesso à essa tecnologia, seja de forma explícita como o bloqueio em Kashmir pela Índia, seja mais implicitamente como o Artigo 17 (antigo 13) da Diretiva de Direitos Autorais no Mercado Único Digital da União Europeia.

Volta a ser exigido de nós redobrada atenção e um aprofundamento de conhecimento sobre os próximos passos.

Como parte desse esforço global, o GEDAI organiza uma roda de discussão sobre esses temas e o que cada um pode fazer, apresentando os organizamos que participam da governança da internet, além de propor cuidados cabíveis e ações que devem ser acompanhadas de perto.

Inscrições gratuitas aqui!

BIBLIOGRAFIA INDICADA:
ASCENSÃO, José de Oliveira. Questões críticas do direito da internet. In Inclusão tecnológica e Direito à Cultura. p.39–68, 2012. Disponível em: www.gedai.com.br/publicacoes/inclusao-tecnologica-e-direito-a-cultura

LESSIG, Lawrece. The law of the horse: what cyberlaw might teach. Harvard Law Review, v. 113, p. 501–546, 1999. Disponível em: cyber.harvard.edu/works/lessig/finalhls.pdf

LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Versão virtual disponibilizada por Creative Commons, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2190/Ronaldo%20Lemos-Direito-Tecnologia-e-Cultura.pdf?sequence=1. p. 93-136 (Capítulo 4 – A regulamentação da internet no Brasil).

Para aprofundamentos, como bibliografia secundária, recomendamos também:
Aprofundando e atualizando o argumento sobre os diferentes tipos de regulações (mercado, social, legal e arquitetura) do artigo supra mencionado, que é absolutamente central no debate sobre regulação do ciberespaço: LESSIG, Lawrence. Code 2.0. New York: Basic Books, 2006. Disponível em: http://codev2.cc/download+remix/Lessig-Codev2.pdf. Um resumo das seções do livro pode ser encontrada aqui: https://cs.stanford.edu/people/eroberts/cs181/projects/2010-11/CodeAndRegulation/about.html

Sobre a natureza da Internet, assim como alguns aspectos seus que, conforme se argumenta no artigo, deveriam permanecer imutáveis independente de qualquer mudança regulatória ou estrutural: DAIGLE, L. (2015). On the Nature of the Internet. Global commission on internet governance paper series, Paper No. 7. CIGI and Chatham House. Available at https://www.cigionline.org/sites/default/files/gcig_paper_no7.pdf.

Para os mais interessados, uma obra bem completinha que destaca os aspectos técnicos e organizativos em torno da internet hoje: KURKBALIJA, Jovan. Uma introdução à governança da internet. Tradução Carolina Carvalho. São Paulo: CGI.Br. 2016. Disponível em: https://cgi.br/media/docs/publicacoes/1/CadernoCGIbr_Uma_Introducao_a_Governanca_da_Internet.pdf