Cultura, Poder e Democracia: O Lobby das Indústrias Criativas sobre Políticas de Direitos Autorais no Brasil

I CONCURSO Professor Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – APRESENTE SUA TESE NO CODAIP

O Concurso será realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

De um total de 26 submissões recebemos para o Concurso Apresente sua Tese no XIII CODAIP, os trabalhos abrangiam desde TCCs de graduação, dissertações, teses de doutorado e de pós-doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras.

Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e que abrangem desde temas como Trade Dress e LGPD até o direito aplicável a jogos eletrônicos e o lobby na política de direito autoral.

Aqui apresentamos um dos melhores trabalhos submetidos feito pela pesquisadora Nayara Albrech e agora disponibilizamos na sua integra.

Nayara Albrecht

Membro do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília – UnB. Participa da diretoria do Comitê de Pesquisas 38 (“Politics and Business”) da Associação Mundial de Ciência Política (IPSA). Possui mestrado e doutorado em Ciência Política pela UnB. Exerceu os cargos de Coordenadora de Negociação, Coordenadora de Negociação e Legislação e Coordenadora Geral de Fiscalização, Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais no Ministério da Cultura. Foi professora assistente na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, professora voluntária na UnB e pesquisadora visitante na Escola de Direito da Universidade Queen Mary de Londres.

Link para o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1314698464114387

Título da Tese: Cultura, Poder e Democracia: O Lobby das Indústrias Criativas sobre Políticas de Direitos Autorais no Brasil

Resumo:

O campo dos direitos autorais é formado por diferentes agentes com distintas perspectivas. A literatura acadêmica sobre as disputas políticas em tal universo costuma dividir os agentes em duas grandes coalizões: uma em prol do fortalecimento da proteção e outra que advoga acerca de mais flexibilizações. Entretanto, trata-se de uma dicotomia que esconde alto nível de heterogeneidade, tendo em vista que cada coalizão é composta por partes interessadas com diferentes graus de recursos econômicos.

O objetivo desta tese é analisar as disputas políticas sobre a legislação de direitos no Brasil. Para esse fim, analisei uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados de modo a identificar os principais grupos de interesses no campo, assim como seus posicionamentos e estratégias políticas. A tese dá ênfase em questões relativas ao lobby, uma vez que o trabalho empírico buscou mapear os grupos de interesses e como eles se relacionam com as autoridades parlamentares mediante a atividade de relações governamentais. Foram analisadas dez audiências públicas, com base em transcrições, e realizadas entrevistas com atores chave do processo para confirmar as informações.

Por meio da análise de discurso, identifiquei os atores e as perspectivas defendidas, assim como averiguei quais grupos tiveram contato direto com os parlamentares no âmbito da Comissão Especial. Ademais, busquei informações sobre a composição dos grupos, das instituições participantes e das trajetórias pessoais dos parlamentares que se pronunciaram em cada audiência.

Por fim, analisei o relatório final da relatora da Comissão, assim como outros documentos que fornecessem informações e outros dados relevantes sobre as disputas nesse campo. Mediante o relatório, averiguei quais grupos foram atendidos pelos parlamentares e quais foram desconsiderados, além de comparar as atuações políticas dos grupos e das coalizões.

A conclusão é que, ainda que a Internet e outras tecnologias novas tenham dado margem à mobilização de novos agentes na disputa, os resultados ainda estão centrados no conflito entre dois grupos de grande porte econômico – a indústria de conteúdo e os usuários comerciais – enquanto outros atores encontram-se sub-representados na esfera pública, sobretudo autores e artistas menos populares e usuários finais. O caso em questão elucida questões pertinentes ao entendimento da própria atividade de lobby no que tange ao seu enquadramento teórico e as possibilidades de interpretação quanto à relação entre tal atividade e o que se entende por “democracia”. A análise confirma que o lobby possui uma relação ambígua com a democracia, uma vez que consiste em instrumento de informação, mas está mais disponível a determinados grupos em detrimento de outros.

Para ter acesso a integra do trabalho basta fazer o download do arquivo abaixo:

Tese – Nayara F. M. de Medeiros Albrecht [2019] – Nayara Albrecht