COVID-19: A RETIRADA DO PAYWALL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Giovanna Lemos de Azevedo

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná e integrante do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR). E-mail: <[email protected]

Marcella Paola Moreno Borges da Silva.

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e integrante do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR). E-mail <[email protected]>

Marcos Wachowicz

Professor de Direito no Curso de Graduação da Universidade Federal do Paraná – UFPR e docente no Programa de Pós-Graduação-PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Professor da Cátedra de Propriedade Intelectual no Institute for Information, Telecommunication and Media Law – ITM da Universidade de Münster – ALEMANHA (2018). Coordenador-lider do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI / UFPR vinculado ao CNPq. E-mail: <[email protected]>

(Revisor) Lukas Ruthes Gonçalves

 

1. O PAYWALL COMO SISTEMA DE RESTRIÇÃO DO CONTEÚDO PROTEGIDO PELO DIREITO AUTORAL       

O Direito Autoral tutela a obra intelectual enquanto exteriorização de uma idéia expressa em um meio tangível pelos sentidos, assim, no texto literário a idéia em sí não terá proteção, ela deve ter livre fluxo para estimular novas criações.

Os textos jornalísticos produzidos por empresas, buscam a proteção do conteúdo em plataformas na INTERNET, por meio de um sistema de computador que restringem o acesso, necessitando que haja um pagamento prévio por parte do internauta interessado, tal sistema é chamado de paywall (tradução literal “muro de pagamento”).

O sistema paywall ganhou muita aceitação pelas empresas jornalísticas, como um método de induzir a assinatura do internauta/leitor para ter acesso integral ao conteúdo de jornais ou periódicos on line protegidos pelo Direito Autoral. Com isso o internauta/leitor, para ter acesso às notícias, deveria, previamente, realizar o seu cadastro como usuário, fornecendo seus dados pessoais para cobrança, para só então receber uma senha de acesso, obrigando-se ao pagamento de um valor mensal/anual de assinatura.

A cobrança pelo acesso de conteúdos a tempos que vem sendo discutida no meio jornalístico, ganhando maior destaque, com o  advento da tecnologia informacional e a produção de conteúdo digitais. Esta revolução tecnológica ensejou novas formas de distribuição, compartilhamento e veiculação de notícias através do sistema paywall como meio de viabilizar economicamente a empresa jornalística monetizando o acesso on line.

Levando em conta a nova dinâmica social se tornou preferível e viável para os jornais, terem como fonte de renda a venda de espaços on line para fins propagandísticos, construindo, dessa forma, parte de sua receita.

Com a crise de 2008^[3] é que novos meios alternativos de venda de conteúdo passaram a ser cogitados, estando, entre eles, o sistema paywall.

Em março de 2011 o jornal The New York Times tornou o referido sistema mais aplicável^[4], com a restrição do número de artigos gratuitos disponíveis a seus leitores e estabelecendo um preço mensal entre $15 e $35 para se ter acesso aos demais conteúdos, estratégia que, posteriormente, acabou por alcançar os demais jornais do mundo.

O uso do paywall em grandes sites jornalísticos têm cunho econômico, contudo a tendência para a sua derrubada funciona de forma semelhante a de um jogo com seus  contrabalanços, se mostrando muitas vezes mais vantajoso a sua não utilização.

Além das perspectivas econômicas, se deve levar em conta, os impactos sociais e culturais resultantes da implantação do paywall, os quais atingem, tanto o autor, quanto o leitor.

As Pesquisas realizadas nos Estados Unidos^[5] estabeleceram uma comparação entre o número de visitantes nos websites de três jornais distintos  – The Spectrum (Utah), The Greenville News (Carolina do Sul), e The Tallahassee Democrat (Flórida) -, antes e depois da implementação do paywall, demonstraram que, com a adoção do sistema, o número de acessos nos websites cai em média em 51%, aumentando em 99% ao se considerar apenas a queda entre jovens de 18-24 anos.

A Universidade de Chicago^[6] realizou um pesquisa sobre a probabilidade de um autor ser ou não referenciado de acordo com os tipos de restrições de acesso existentes nas respectivas plataformas, as produções publicadas em open access tem 47% mais chances de serem citadas na Wikipédia, ganhando, dessa maneira, maior visibilidade quanto ao público em geral.

É diante desses números que se pode concluir que a informação se mostra cada vez mais inatingível. Para o autor, ainda que o paywall ofereça um retorno monetário favorável, sua produção acaba por não conseguir ultrapassar um público alvo extremamente específico, o que acaba fazendo com que seu estudo não atinja a quantidade de pessoas que poderiam ser atingidas caso se optasse por open access.

Para o leitor, por sua vez, ao passo que se tem uma maior gama de possibilidades de acesso à informação devido ao meio virtual, tem-se também um distanciamento cada vez mais explícito entre o usuário e a informação confiável, fato que faz com que sejam abertas margens para possíveis equívocos quanto ao conhecimento geral e individual, indo contra o sentido da palavra democracia.

 

1. O LIVRE FLUXO DA INFORMAÇÃO NAS MATÉRIAS SOBRE O COVID-19

As matérias jornalísticas nas suas respectivas plataformas na INTERNET, enquanto textos literários são protegidas pelo Direito Autoral, contudo, agrega mais um outro elemento que também é de livre fluxo, qual seja: a informação.

É preciso ter-se claro que: o livre fluxo tem como finalidade essencial a liberdade de circulação da informação independentemente da proteção atribuída ao bem intelectual.

As informações sobre a COVID-19 produzidas pelas empresas de jornalismo em suas plataformas na INTERNET ensejam uma complexidade, na medida que, não poderá ser o Direito Autoral ser o fator de restrição ao livre fluxo das ideias e da informação.

A responsabilidade das empresas de jornalismo de prestar informações a população foi colocada a prova com a pandemia COVID-19.

Em março de 2020, ao menos 12 plataformas brasileiras de jornalismo liberaram o acesso ao seu conteúdo online a não assinantes, derrubando o assim chamado “paywall”^[1]. Tal fato, decorrido diretamente da chegada do vírus COVID-19 ao Brasil, provoca reflexões acerca da disseminação da informação em tempos de pandemia, trazendo discussões tais como a necessidade da existência de um estado de crise para uma efetiva democratização do conhecimento e os impactos nas produções de autores diante da queda desses dispositivos de proteção de conteúdo.

É nesse sentido que, visando informar os leitores acerca do desenvolvimento do coronavírus no país, incentivando-lhes, consequentemente, a permanecerem em suas casas, não apenas a mídia jornalística, bem como os demais meios de comunicação, como a TV e o streaming, disponibilizaram ferramentas que até então se encontravam indisponíveis para parte da população, como observado com canais de exibição de filmes.^[2]

Além disso, no que diz respeito à pesquisa, universidades públicas e privadas de todo o país criaram e tornaram  acessíveis cursos on line voltados para as mais distintas áreas teóricas, de modo que a produção de conhecimento não cessasse durante o período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.

O debate fomentado pelo surgimento de uma epidemia mundial referente especificamente à retirada da restrição de conteúdos através do pagamento de uma subscrição não deve ser restringido somente aos presentes acontecimentos, mas sim incentivado desde já.

A conduta jornalística em optar pela retirada de parte do paywall de suas plataformas pode ser vista, dessa maneira, tanto como fruto de uma ação solidária, quanto como um movimento essencial para uma maior atenção digital em prol da informação, reconhecendo a importância do livre fluxo da informação.

 

1. A DECISÃO RETIRADA DO PAYWALL COMO MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A pandemia do COVID-19 no Brasil foi fator motivador das empresas jornalísticas nacionais a tomarem a decisão da retirada do paywall de suas plataformas, a queda de tais muros que separam o público da informação, muros estes simbolizados pelo paywall.

            A decisão de tornar acessível notícias contendo orientações e acompanhamentos da atual situação do sistema de saúde brasileiro, além de se mostrar de acordo com a ética que o presente momento requer, traz questionamentos sobre momentos de crise, ou seja, tomando a crise de 2008 como um dos fatores de impulso para a fixação do paywall, seria a desestabilização de políticas de saúde mundiais, aliada à sensibilidade do mercado financeiro, um novo incentivo para a superação de algo tão presente ao modo de se fazer jornalismo?

 

1. A MONETIZAÇÃO DO CONTEÚDO JORNALÍSTICO — MUROS DE PAGAMENTOS PELA INFORMAÇÃO

Através de um apelo aos novos hábitos de consumo, o paywall associa a exclusividade do conteúdo direcionado e remodelado apenas às parcelas que aceitam pagar pelo acesso, com a capacidade das empresas que investiram nessa estratégia de valorizar sua marca e aplicar na produção.

A distribuição dos chamados muros de pagamentos em sites de notícias possui dois principais pontos a serem desenvolvidos; (i) o primeiro é o da viabilização e mantimento dos serviços das empresas de comunicação, e; (ii) o segundo aborda a dificuldade em estender a informação para um grande contingente populacional e a mais recente exploração da ideia: se tem interesse pelo conteúdo? Pague-o.

Tendo por objeto o primeiro referencial, a monetização das plataformas acontece de maneira lógica e eficaz. Até meados dos anos 2000^[7], o espalhamento das tecnologias e da internet produziu a ideia inicial de que tudo era acessível à todos, independente da autoria e das fontes. Ou seja, a cultura do pagamento surge como recurso de retenção do distanciamento da obra e o seu autor.

Em outro aspecto, e de modo complementar, a monetização também auxiliou muitos jornais em queda a reacenderem e estabelecer um espaço digital, a imprensa mundial enxergou uma possível salvação para os seus problemas financeiros^[8].

No Brasil, o primeiro jornal a implantar a estratégia disseminada pelos principais veículos de comunicação norte-americanos, foi a Folha de S. Paulo^[9]. E também foi, o primeiro a retirar o paywall com a crise do COVID-19.

Na contemporaneidade, o acesso às mídias digitais dá-se em larga escala e a própria evolução do marketing digital permite a exploração econômica do conteúdo para além dos muros de acesso. Por conseguinte, constata na monetização em massa a predominância de uma ferramenta industrial de restrição de passagem.

O advento da crise do COVID-19, como mencionado, levou a muitos jornais optar pela derrubada das restrições de acesso ao conteúdo relacionado à doença, possibilitando a liberação do catálogo de vários outros canais de entretenimento em benefício das populações no período de quarentena.

A grande questão a respeito dos webjornais, é que a recente retirada do paywall trouxe uma grande leva de acessos ao conteúdo jornalístico, e não obstante à liberação de fontes mais confiáveis em termos de conteúdo sobre COVID-19, há uma relevante função propagandista dos jornais mais renomados, atualizados e atrativos.

Convém exemplificar. A crise atual não é o primeiro fenômeno de interesse da coletividade que abalou o paywall. Ainda no Brasil, o jornal Zero Hora autorizou a publicidade de muitas notícias de relevância para a população na época de ocorrência do incêndio na boate Kiss e, nos Estados Unidos, o furacão Sandy foi causa da suspensão das cobranças nos jornais de Wall Street Journal e New York^[10]. Isto é, a repercussão das notícias de interesse público no contexto apresentado, implica na elevação do número de acessos, trazendo benefícios diretos aos webjornais, como audiência e investimentos de anunciantes^[11].

A assinatura digital, agora trabalhando mais um aspecto das motivações para a implantação do paywall, está profundamente atrelada à relevância qualitativa do conteúdo. Em termos de crise, subsiste a corrida por visualizações e disseminação da matéria – o sucesso está para aquele que oferta em abundância e com confiabilidade –, fato concretizado nos eventos anteriormente mencionados, pois além de espalhar a informação, os jornais norte-americanos extraíram da crise uma estratégia de marketing.

Noutra perspectiva, em complemento da análise, está o conteúdo elaborado, que possui mais valor agregado, qual nem mesmo a atual crise nas áreas de influência da sociedade revela-se propícia para publicizar. Ou seja, os conteúdos de relevância social normalmente estão atrelados à emergência da visibilidade e não estão necessariamente possuem valor agregado de matéria.

Ademais, há basicamente dois tipos de sistemas de implantação do paywall devem ser considerados: O primeiro, com o conteúdo totalmente restrito ao acesso daqueles que não são assinantes é denominado sistema rígido. O segundo mais utilizados pelos webjornais que disponibilizam um número limitado de acessos às notícias para o público em geral, denominado de sistema poroso. Ambos na prática implicam na redução do público em prol do aparente aumento da receita pelos assinantes fiéis, muito embora a esperança pelo sucesso nem sempre seja concreta, à exemplo do The Times, que viu sua audiência cair em 95%^[12].

Em conclusão deste raciocínio, a fixação do paywall nos conteúdos jornalísticos implica na diminuição do número de acessos às publicações nos webjornais, a exemplo dos jornais citados, que encontraram uma forma de se manter no meio digital, monetizando e conferindo acesso exclusivo às matérias de maior valor agregado em conjunto com a restrição do acesso às notícias.

Tal lógica aproxima-se da da regra do 1-9-90^[13], muito utilizada na cibercultura para descrever o cenário da menoridade dos produtores de conteúdo (1%) em relação aos que apenas observam sem contribuir (90%), e aqueles que assinam, ou seja, são capazes de interagir e reproduzir a matéria (9%).

 

1.  A RETIRADA DO PAYWALL: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E O LIVRE FLUXO DA INFORMAÇÃO SOBRE O COVID-19

A respeito do ponto controvertido, qual novamente volta-se à recente liberação das notícias em função da crise pandêmica, tem-se que a ruptura com a divisão digital é um dos meios de promoção do acesso às notícias, porém não o único.

O melhor caminho para democratizar a informação talvez fosse, o de se buscar um equilíbrio entre: o paywall e a publicidade. Assim intensificando e distribuindo o modelo poroso e atribuindo a publicidade ao conteúdo de valor agregado em determinadas situações.

Não raro, grandes acontecimentos como a crise de 2008 e a recente instabilidade mundial em virtude do coronavírus, provocam grandes reflexões sobre a disponibilidade das informações. Isto se deve às constantes mudanças tecnológicas e culturais das sociedades modernas, que demandam de contínuas reestruturações em suas áreas de influência.

A relevância dos impasses causados pelas crises, portanto, mora na possibilidade do atual momento em simbolizar a reinvenção do raciocínio da distribuição do paywall nos webjornais à partir do século XXI.

Sustentou Marcelo Rech, o atual coordenador do comitê editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que “nos momentos graves, comprova-se ainda mais o valor da informação responsável e precisa. Os jornais já ajudaram o Brasil a enfrentar e superar muitas crises, e o farão de novo neste momento”^[14].  Isto a exemplo da Folha de São Paulo que com o avanço da pandemia COVID-19 liberou o acesso de não assinantes às reportagens com informações relevantes sobre a doença, com isso, o sistema de paywall, não se aplica nesse conteúdo jornalístico^[15].

Com efeito, para uma sociedade que experimenta alterações na forma de consumo do conteúdo jornalístico, em meio à sensibilidade social e do mercado financeiro, decerto a grande resposta ao combate da propagação de notícias falsas (fake news) e às brechas de conhecimento^[16] seja a quebra da perspectiva construída sobre o paywall, reinventando a lógica da monetização do conteúdo em prol da democratização do acesso à informação e do conhecimento, entendendo que os webjornais possuem grande importância social a estar em equilíbrio com suas necessidades financeiras.

Para se fazer uso da informação, se faz necessário que ela exista, que seja conhecida e que se encontre disponível, isto tudo, implica que a informação tenha um custo, não mensurável apenas pelo valor do seu conteúdo.

A derrubada do paywall como meio de democratização do acesso à informação sobre o COVID-19, se justifica pelos próprios fundamentos do Direito Autoral inerentes ao livre fluxo das ideias e da informação, que poderão, ainda, gerar conhecimento para a formulação de políticas públicas de combate a pandemia, bem como, até soluções definitivas de procedimentos e medicamentos que atenuem ou até curem os pacientes.

 

1. REFERÊNCIAS

[1] AO menos 12 jornais brasileiros liberaram conteúdo sobre coronavírus a não assinantes. Folha de S. Paulo. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/ao-menos-dez-jornais-brasileiros-liberam-conteudo-sobre-coronavirus-a-nao-assinantes.shtml>. Acesso em: 22 de mar. de 2020.

 

[2] SZAFRAN, Vinicius. Operadoras de TV por assinatura liberam canais fechados. Olhar Digital. 2020. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/operadoras-de-tv-por-assinatura-liberam-canais-fechados/98090>. Acesso em 22 de mar. de 2020.

 

[3] ARRESE, Ángel. From Gratis to Paywalls. Journalism Studies, 2015, p. 8.

 

[4] IDEM.

 

[5]  CHIOU, Lesley; TUCKER, Catherine. Paywalls and the demand for news. Information Economics and Policy, v. 25, 2013, p. 62.

 

[6] DUEDE, Eamon; LU, Grace; TEPLITSKIY, Misha. Amplifying the Impact of Open Access: Wikipedia and the Diffusion of Science. Journal of the Association for Information Science and Technology, v. 68, 2016. p. 2.

 

[7] ESCLARECEMOS o que você precisa saber sobre o paywall. Maven 2018. Disponível em: <https://www.maven.com.br/blog/esclarecemos-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-paywall> Acesso em: 24 de mar. de 2020.

 

[8]SILVA, M., F.; VIEIRA, L.,S. Novos modelos de negócio para o jornalismo online: reflexões sobre a implantação do paywall no jornal A Notícia. XV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Palhoça – SC. 2014. p. 2.

 

[9] IDEM.

 

[10] JORNAIS americanos liberam paywall por furacão “Sandy”. Propmark. 2012. Disponível em <https://propmark.com.br/midia/furacao-qsandyq-altera-mercado-americano/ Acesso em: 30 de mar de 2020.

 

[11] SILVA, M., F.; VIEIRA, L.,S. Novos modelos de negócio para o jornalismo online: reflexões sobre a implantação do paywall no jornal A Notícia. XV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Palhoça – SC. 2014. p. 3.

 

[12] JUNIOR, Paulo Pinheiro Gomes. Paywall: a notícia de cara contra o muro. XIV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul. 2013. p. 8 e 10.

 

[13] IDEM.

 

[14] JORNAIS associados à ANJ fazem coberturas especiais e liberam conteúdos sobre o coronavírus a todos os leitores. Associação Nacional de Jornalistas (ANJ). 2020. Disponível em:<https://www.anj.org.br/site/component/k2/73-jornal-anj-online/26785-jornais-associados-a-anj-fazem-coberturas-especiais-e-liberam-conteudos-sobre-o-coronavirus-a-todos-os-leitores.html> Acesso em: 24 de mar. de 2020.

 

[15] JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/03/folha-libera-acesso-a-textos-com-servicos-relevantes-sobre-coronavirus-a-todos-os-leitores.shtml> Acesso em: 30 de março de 2020.