Transformação Digital e Regulação da Internet no Brasil.

O livro “Análise da estratégia brasileira para transformação digital: comentários ao decreto n° 9319/18″ é fruto de trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, dentro das atividades acadêmicas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

As atividades do GEDAI, no âmbito das suas linhas de pesquisa sobre Sociedade da Informação: Democracia e Inclusão Tecnológica iniciaram-se em janeiro de 2017 e finalizaram-se recentemente, em julho de 2018. Foram 18 (dezoito) meses de intensa atividade de pesquisa, debates e reflexões envolvendo temas atualizados acerca da internet e de suas aplicações e implicações para diversas áreas de interesse para a sociedade brasileira.

A presente pesquisa investiga como o MCI poderia servir de inspiração para novas estratégias de regulação e desenvolvimento da Internet, no que diz respeito à confiança no ambiente digital como privacidade pessoal e de dados, novos modelos de negócios e formas de difusão da economia digital e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação.

O Governo Federal, no mesmo período de 2017, apresentou um documento para Discussão Pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, no qual foram delineados os Eixos Temáticos considerados habilitadores para desenvolvimento da economia digital, a saber: (i) Cidadania Digital, (ii) Ampliação do acesso e uso das TICs, (iii) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; (iv) Confiança no Ambiente Digital, (v) Educação e Capacitação, e (vi) Dimensão Internacional. Este documento foi incorporado como fonte primária às pesquisas que já vinham sendo desenvolvidas pelo GEDAI.

A presente obra coletiva está assim estruturada:

No primeiro capítulo introdutório os coordenadores do projeto Leticia Canut e Marcos Wachowicz, apresentam um breve contexto político e normativo no qual se insere a transformação digital brasileira, analisando-se o Decreto n. 9.319/18 e qual o papel assumido pelo Governo para a transformação

No segundo capítulo, os pesquisadores Alexandre Ricardo Pesserl e Natanael Xavier abordando os desafios de infraestrutura e acesso como meio para obtenção de uma cidadania digital plena trazem análises críticas sobre o projeto E-Digital.

As pesquisadoras Magna Joelma Vaccarelli Knopik e Waleska Cardoso desenvolvem, no terceiro capítulo, uma profunda análise das proposições sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação que estão contempladas na estratégia brasileira para transformação digital, apontando e detectando suas fragilidades e potencialidades.

As questões relativas à confiança no ambiente digital foram estudadas por Bibiana Biscaia Virtuoso, analisando os anos de 2017 e 2018 sobre a proteção de direitos de privacidade, bem como a segurança no ambiente digital.

A análise comparativa entre o Relatório submetido à Discussão Pública e o Decreto n. 9.319, de 21 de março de 2018, no tocante a capacitação profissional foi realizada de forma sistemática por Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho e Marcos Wachowicz.

As proposições e críticas sobre a dimensão internacional na estratégia forma objeto de estudo de Magna Joelma VacarrelliKnopik e Rangel Oliveira Trindade.

A Transformação Digital da Economia foi estudada por Martinho Martins Botelho e Roberto Nelson Brasil Pompeu Filho.

A análise comparativa entre o Relatório submetido à discussão pública e o Decreto n.9.319/2018 com vistas a transformação da economia baseada em dados foi também estudas pelos pesquisadores Martinho Martins Botelho e Roberto Nelson Brasil Pompeu Filho.

O mundo de dispositivos conectados, a internet das coisas, a indústria 4.0 e digitalização de serviços foram, com muita acuidade de análise, enfrentados em sua complexidade pelos pesquisadores Luca Schirru, Lukas Ruthes Gonçalves e Michele Hastreiter.

No último capítulo, o pesquisador Rodrigo Otávio Cruz e Silva delineia os novos modelos de negócios que surgem com a transformação digital.

A presente obra coletiva que agora é publicada e disponibilizada pela internet, pretende difundir a compreensão dos conceitos fundamentais da Sociedade Informacional inserido no contexto do Marco Civil da Internet e sua aplicação na formulação de estratégias para a transformação digital dos processos produtivos.

A todos pesquisadores que participaram deste projeto, queremos registrar nosso agradecimento, pela seriedade com que se dedicaram aos estudos, pelo comprometimento com o projeto e principalmente pela excelente pesquisa realizada.

Agora publicada a obra, ela ganhará livre fluxo na sociedade semeando ideias que certamente os leitores poderão mensurá-las e aplicá-las em suas atividades e utiliza-las para realmente promover a transformação digital, potencializando a participação democrática em todos os setores da Sociedade Informacional.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Marcos Wachowicz

Leticia Canut