A questão da autoria em obras produzidas por inteligência artificial

No artigo de Pedro de Perdigão Lana pesquisador do GEDAI sob o título “A QUESTÃO DA AUTORIA EM OBRAS PRODUZIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL” publicado na Revista Estudos M do Instituto Juridico da Universidade de Coimbra, analisa o desenvolvimento de novas tecnologias foi res-ponsável por profundos impactos no Direito de Autor, destacadamente nas mudanças causadas pelo advento da sociedade da informação e da internet.

Os avanços nas ferramentas de inteligência artificial, afirma Pedro Lana, proporcionaram grandes desafios nesse cenário, se tornando importante hoje responder à questão sobre a autoria de obras geradas com mínima (ou nenhuma) inter-venção humana e a decorrente (in)existência de proteção pelas normas de direitos de autor.

Nesta investigação Lana realiza uma breve análise da doutrina e da jurisprudência de diversos sistemas jurídicos (com foco em Portugal, União Europeia e Estados Unidos), concluindo-se pela ausência de proteção direta, com objetivo de reforçar o domínio público e o acesso à cultura.

Afirma o autor que permanece possível, no entanto, pensar em outras maneiras de recompensar o desenvolvimento de programas criativos e a di-vulgação dessas obras.

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ARTIGO_ PEDRO LANA_ A questao_da_autoria_em_obras_produzidas