ECONOMIA CRIATIVA E EQUILÍBRIO DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL

O artigo de Dário Moura Vicente, professor catedrático (e também presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual) com grande sensibilidade científica, aborda a questão do equilíbrio de interesses no Direito Autoral sob o viés da dinâmica da Economia Criativa, refletindo sobre os limites de proteção da obra, seu prazo de proteção e o domínio público.

As criações intelectuais são indiscutivelmente bens de importância fundamental nas economias contemporâneas: um estudo recente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual revela que as indústrias copyright-related contribuem, em média, em 5,4% para o produto interno bruto e em 5,9% para o emprego nacional num conjunto de 30 países examinados, atingindo esse contributo em alguns países 11%2 .

Vem daqui, ao menos em parte, a necessidade de tutela jurídica dessas criações mediante a concessão aos autores de exclusivos sobre a sua utilização e exploração económica de direitos autorais.

Agora pergunta-se: dentro de que limites? Por outras palavras: quais o objeto possível desses direitos, a sua duração, as utilizações reservadas aos seus titulares e as que ficam no domínio público?

Estas algumas das interrogações a que procuraremos dar resposta neste estudo.

Para tanto, importa antes de mais identificar os interesses em jogo nesta matéria. Trata-se, como é bom de ver, de um tema nuclear do Direito Autoral: em larga medida, as diferenças de regime que separam os sistemas jurídicos nacionais neste domínio são consequência de uma diversa valoração desses interesses.

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