A Tutela Jurídica de Trabalhos Criativos Feitos por Aplicações de Inteligência Artificial no Brasil

I CONCURSO Professor Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – APRESENTE SUA TESE NO CODAIP

O Concurso será realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

De um total de 26 submissões recebemos para o Concurso Apresente sua Tese no XIII CODAIP, os trabalhos abrangiam desde TCCs de graduação, dissertações, teses de doutorado e de pós-doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras.

Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e que abrangem desde temas como Trade Dress e LGPD até o direito aplicável a jogos eletrônicos e o lobby na política de direito autoral.

Aqui apresentamos um dos melhores trabalhos submetidos foi feito pelo pesquisador LUKAS RUTHES GONÇALVES e agora disponibilizamos na sua integra.

Lukas Ruthes Gonçalves

Mestre em Direito pela UFPR e graduado em Direito pela UFSC. Pesquisador junto ao Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial, cadastrado no CNPq. Advogado na área de Propriedade Intelectual.

Link para o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2449332106724610.

 

Título da Tese: A Tutela Jurídica de Trabalhos Criativos Feitos por Aplicações de Inteligência Artificial no Brasil

Resumo:

Programas de computador feitos com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) já evoluíram ao ponto de serem capazes de produzir obras complexas, mesmo se comparadas àquelas produzidas por humanos. Porém, a literatura jurídica brasileira atual deixa de tratar sobre a maneira que devem tuteladas as obras criadas por aplicações de IA.

Essas, quando não são decorrência direta de sua programação básica, começam a revelar sinais de criatividade.

O objetivo desse trabalho, assim, é verificar como se daria a tutela jurídica desses bens em solo brasileiro. Para isso, apresenta-se a definição de Inteligência Artificial e as de trabalho criativo, autor e titular para o direito do autor.

Em seguida, faz-se uma análise desses conceitos com base no paradigma da Sociedade Informacional de Castells.

Do mesmo modo, analisa-se o processo legislativo da legislação autoral vigente no país, buscando-se sua motivação.

Por fim, a partir do conceito de obra do jurista alemão Eugen Ulmer, verifica-se a possibilidade da legislação brasileira de tutelar obras criadas por esses programas de computador. Como resultado, verificase que a tecnologia e a lei seriam incompatíveis, por partirem de paradigmas diferentes. Enquanto a primeira busca a maior difusão de informações, a segunda busca seu controle.

Como conclusão, propõem-se duas maneiras de tutelar esse tipo de obra levando-se em conta a legislação nacional vigente, dada a ausência de perspectiva de alteração legislativa a curto e médio prazos. A primeira admite que a obra produzida por uma aplicação de IA poderia ser protegida pela legislação nacional de Direito Autoral. Já a segunda afasta essa possibilidade.

Para ter acesso a integra do trabalho basta fazer o download do arquivo abaixo:

DISSERTAÇÃO Lukas Ruthes_Direito e Inteligencia Artificial