FORUM DA INTERNET NO BRASIL 2015 – Salvador, 15 de julho de 2015
Direitos de Autor e Direitos Conexos no Ambiente Digital – 2015
DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS SECRETARIA–EXECUTIVA
Trabalho apresentado por Marcos Alves de Souza
Agenda digital da OMPI – solução?
• “Colocação à disposição” (making avaliable) – WCT/WPPT (1996): novo direito exclusivo/remuneração equitaJva ou apenas um novo processo tecnológico?
• Penalização dos cidadãos que se u1lizam dos meios tecnológicos disponibilizados pelos próprios navegadores.
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