DIREITOS CULTURAIS E SABERES: o reconhecimento de um Direito de Propriedade Intelectual de natureza difusa

O presente estudo de Marcos Wachowicz foi publicado na Revista Políticas Culturais em Revista aborda os direitos culturais, mais especificamente no que se refere aos saberes e aos conhecimentos tradicionais, para analisar de forma critica e contextualizada no atual regime jurídico, com vistas ao reconhecimento de um direito de propriedade intelectual de natureza difusa que instrumentalizem políticas públicas de desenvolvimento.
A apropriação privada destesconhecimentos por indústrias transnacionais e organizações internacionais com vistas criação de novos produtos protegidos pelo regime internacional da propriedade intelectual, sem que hajainstrumentos idôneos para fiscalizar a exploração destes CT, nem para proteção dos próprios recursos bioculturais tem despertado grande interesse entre os países detentores destes novos insumos informacionais para traçar políticas culturais e de desenvolvimento biotecnológico.
Políticas Culturais em Revista, 1(6), p.220 – 234 , 2013 – www.politicasculturaisemrevista.ufba.br link: https://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8307/6080
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Ruy Barros Ruy Barros
Publicado em 29/07/2014 Atualizado em 11/05/2023
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