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Direito da Sociedade da Informação e Marco Civil da Internet

Ementa da Disciplina do Doutorado ofertada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR) para o primeiro semestre de 2017.1 :

Direito da Sociedade da Informação: transformações da sociedade e o Direito de Informação. As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s). A Internet como espaço para o exercício da cidadania Virtual. Direitos e Deveres no ciberespaço. O Marco Civil da Internet: normatização, acesso à Internet como Direito Fundamental, cidadania e inclusão tecnológica Direitos Intelectuais e os desafios na criação de Regras para disciplinar o Espaço Virtual. O papel do Marco Civil da Internet como Política Pública de Governo e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 

Objetivo Geral

Trabalhar os conceitos sistêmicos da Sociedade Informacional para observar normas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, realizando uma revisão crítica das novas dimensões dos Direitos Fundamentais diante deste novo ambiente tecnológico, cultural e social.

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