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Carlos M. Correa publica importante estudo sobre acesso a medicamentos

Importante estudo realizado por Carlos M. Correa e por Juan I. Correa, analisa com profundidade a questões sobre a flexibilização do TRIPs, em  artigo sob o título “MANUFACTURING FOR EXPORT: A TRIPSCONSISTENT PRO-COMPETITIVE EXCEPTION”, que recém foi publicado pela Godt & M. Lamping (editors), A Critical Mind. Hanns Ullrich’s Footprint in Internal Market Law, Antitrust and Intellectual Property, Springer (forthcoming 2022).

O trabalho de pesquisa analisa a flexibilização do sistema sui generis de certificados proteção complementar – CCP ( Supplementary Protection Certificates – SPCs) no quadro da legislação europeia, introduzido recentemente para permitir a fabricação, armazenamento e exportação de produtos protegidos.

Neste contexto, os autores examinam se a viabilidade, no âmbito do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo no TRIPS), de uma exceção que permite a fabricação e exportação de produtos protegidos por patentes.

Concluindo que tal exceção encorajaria concorrência e melhoraria o acesso a medicamentos (incluindo biológicos) para o público em geral, sendo consistente com o Artigo 30 do Acordo sobre TRIPS se lido de acordo com os princípios de interpretação do Direito Internacional Costumeiro.

 

Artigo publicado em arquivo PDF:

CARLOS CORREA_Manufacturing-for-Export-A-TRIPS-Consistent-Pro-Competitive-Exception_EN

 

Artigo publicado link:

https://www.southcentre.int/wp-content/uploads/2022/05/RP155_Manufacturing-for-Export-A-TRIPS-Consistent-Pro-Competitive-Exception_EN.pdf

 

Site da South Centre:

https://www.southcentre.int/

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