Boletim Gedai Dezembro 2023

Na edição de dezembro 2023, o Boletim do GEDAI traz os trabalhos de pesquisa elaboradas por seus pesquisadores, abordando questões relativas a Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional.

A pesquisa de Luize Kestring sobre impacto global da Pandemia do COVID-19 sobre a população mundial e as respostas existentes nos ordenamentos jurídicos referentes a patentes, o presente artigo busca compreender como os sistemas de proteção de propriedade intelectual – tanto nacionais como internacionais – interagem com as necessidades latentes da população por acesso à saúde pública.

A pesquisa de Eduarda Arcaro buscou analisar os pilares da propriedade intelectual, tendo como recorte a legislação brasileira e convenções internacionais, e o impacto que a expansão da inteligência artificial (IA) pode causar nesse sistema de proteção. Para tanto, abordou-se como se deu o surgimento dos direitos intelectuais, cuja origem tem como um dos principais responsáveis as inovações tecnológicas trazidas nos séculos anteriores.

A pesquisa de Luísa Carli de Lacerda tem como objetivo abordar de modo crítico as hipóteses de transferência internacional de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, fazendo análise comparativa com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A transferência internacional de dados é mecanismo essencial no mercado tecnológico, sendo sua regulamentação ponto chave para a maior inserção do Brasil neste mercado global. A Agência Nacional de Dados Pessoais abriu para consulta pública proposta de regulamentação sobre o tema em setembro de 2023, trazendo ainda mais fundamento para este trabalho.

Este trabalho de Lorrayne Moraes Borges explora os limites éticos e práticos da aplicação da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica. Partindo da apresentação do Teste de Turing e o Argumento do Quarto Chinês, o objetivo é analisar como esses conceitos explicam a aplicação da IA na prática jurídica, especialmente sob perspectivas éticas. A pesquisa aborda a distinção entre IA fraca, dominante no cenário jurídico atual, e a IA forte, ainda uma aspiração distante. Exemplos práticos são discutidos, incluindo o uso controverso do ChatGPT em decisões judiciais e a regulamentação do CNJ sobre IA no direito.

O artigo de Marcos Wachowicz e Oscar Cidri sobre o uso das novas tecnologias de Inteligência Artificial, aplicadas na indústria do entretenimento com a ressureição digital de celebridades, criação de avatares de pessoas falecidas, uso da imagem e da voz não autorizadas de pessoas vivas ou mortas, tem sido um recurso muito utilizado nos últimos anos. Quais são os limites éticos e jurídicos?

Os professores Pedro Marcos Nunes Barbosa e Daniel Capecchi, publicam comentário sobre a jurisprudência relativa a compilação de notícias e Direitos Autorais, mais especificamente no que toca o REsp nº 2.008.122/SP.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno da Universidade de Valência – Espanha, que abordou as questões sobre os impactos da Inteligência Artificial (IA) no cenário Internacional.

A publicação desta obra coletiva sobre “Marcas e Patentes – Inovação e Sociedade”, é mais uma publicação do GEDAI, coordenada por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann, relevante trabalho de pesquisa realizado durante os últimos dois anos por pesquisadores integrantes do GEDAI-UFPR.

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