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BASES DE DADOS E CIÊNCIA ABERTA NO COMBATE À PANDEMIA

Jessica Aparecida Soares – Advogada e Professora do curso de direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Mestra em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Bruna Homem de Souza Osman – Advogada e professora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas – UDC, Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Pedro de Perdigão Lana – Advogado. Graduado em Direito pela UFPR, Mestrando em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra (PT).  Internet Society – Coordenador da Comissão Editorial do Youth Observatory/SIG e Youth Ambassador para o IGF 2019. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Revisão: Nicolas Addor

O QUE É A CIÊNCIA ABERTA?

O movimento da ciência aberta é recente, pois nem sempre foi possível a divulgação da ciência, como atualmente se tem objetivado e divulgado. O progresso da ciência depende da disseminação das informações, dados e pesquisas, de forma a possibilitar não só o acesso ao conhecimento, como também proporcionar a colaboração nas pesquisas, a fim de tornar mais rápido e efetivo o processo de investigação.

Com o surgimento da internet as possibilidades de divulgação científica foram dinamizadas. Porém, a disponibilização da produção científica online não pode ser entendida automaticamente como uma democratização do acesso ao conhecimento, tendo em vista a comum barreira de acesso ao conteúdo científico conhecida por “muro de pagamento” (paywall). Essa questão já foi abordada no Boletim do GEDAI anterior, onde se apontou o desenvolvimento histórico desse instituto e seus custos à liberdade de informação (AZEVEDO, G. L.; SILVA, M.P. M. B.; WACHOWICZ, M., 2020).

Essa forma de limitação e cobrança pelo acesso de conteúdos também aparece nas bases de dados de publicações científicas, com consequências mais graves, tornando a disseminação de conteúdos disponível somente aos que pagam a taxa de abertura do conteúdo.

O mercado de banco de dados de pesquisa científica apresenta um crescimento contínuo, monopolizando de certa forma o acesso ao conhecimento aos que detém poder aquisitivo para tanto, tendo em vista que a maior amplitude de bases são pagas, impossibilitando a difusão da informação de forma rápida e sem custo. (CHAN & OKUNE & SAMBULI, 2015)

A ciência aberta, no atual contexto da produção e circulação do conhecimento, tem importante papel para a publicização dos métodos empregados para a produção da investigação, demonstrando o caminho da pesquisa e, não menos importante, possibilita a divulgação da ciência à toda a sociedade.

Tal perspectiva é especialmente importante em países de menor grau de desenvolvimento e diante da popularização do ensino superior, criando um ambiente mais diverso que inclui uma maior quantidade de pesquisadores de baixa renda.

Trata-se, afinal, de um dos melhores exemplos de informação que não está apenas em um estado bruto, mas em um formato qualificado que de fato se traduz, ao menos de maneira geral, em conhecimento, conforme já diferenciado por ASCENSÃO (2006, p. 23-24).

Vale lembrar que a liberdade de informação é um dos pilares fundamentais do direito autoral brasileiro e (ao menos em teoria) da própria sociedade informacional global (WACHOWICZ, 2010, p. 221-222), sendo inclusive comumente considerado um direito fundamental constitucional que deve ser visto de forma preferencial em relação a outros direitos fundamentais individualmente considerados (BARROSO, 2007, p. 99).

OS BENEFÍCIOS DA CIÊNCIA ABERTA NO CONTEXTO PANDÊMICO

Limitações ao acesso aberto dessas informações, como o implementado por revistas pagas, geram notáveis prejuízos na resolução de crises de saúde local ou global, em especial para a adequada compreensão do problema e elaboração de políticas públicas. Isso já foi demonstrado em momentos como a epidemia de ebola em diversos países africanos (SMITH et al, 2017).

Cumulado a tudo isso, nos últimos anos vêm aumentando a quantidade de estudos e relatórios que solidamente indicam que o uso de métodos e materiais de educação abertos não só diminui custos dos institutos educacionais como resulta em alunos com notas finais melhores e maiores capacidades de pesquisa, além de uma melhora da metodologia dos professores (COLVARD & WATSON & HYOJIN, 2018; GRIFFITHS et al, 2020)

Bianca AMARO, Coordenadora-geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), diz que atualmente vivemos um momento de construção da ciência aberta, porém ainda há muito a ser feito em relação à abertura da ciência.

Em sua opinião, o processo de amadurecimento da ciência aberta passa pela mudança das métricas utilizadas na pesquisa científica, ou seja, a comunidade científica precisa compreender que impacto não é publicar em uma revista internacional, mas sim fazer circular a informação para os pesquisadores de forma facilitada e aberta, facilitando o processo de investigação (2020).

Essa mudança de comportamento é especialmente relevante em contextos emergenciais de saúde, comprovando os benefícios da ampla disseminação do conhecimento científico. Amaro afirma esperar “que a pandemia faça o mundo compreender que a ciência é um bem comum, que não pode ter barreiras comerciais de acesso.” (IBICT, 2020) A disseminação de informação confiável e atualizada possibilita manter a sociedade consciente sobre as proporções da doença. Além disso, a mesma disseminação pode contribuir para a aceleração no processo de desenvolvimento de soluções médicas.

Falar de ciência aberta é reconhecer que a discussão abarca diferentes pilares, dentre os quais podemos citar a abertura de publicações científicas, assim como a própria abertura de dados científicos/de pesquisa utilizados para a produção do conhecimento.

Em relação a este último pilar podemos dizer que entre os seus principais benefícios constata-se a facilitação da “reprodutibilidade da pesquisa, maior transparência do financiamento público, aumento da velocidade de circulação da informação como insumo para o progresso da ciência e reúso de dados em novas pesquisas” (SANTOS & ALMEIDA & HENNING, 2017, p. 8).

No atual contexto de pandemia, onde ainda não existem medicamentos para conter o COVID-19, os cientistas têm lutado contra o tempo em busca de soluções que minimizem a contaminação e proliferação do vírus, elaborando diversas medidas excepcionais para facilitar e acelerar pesquisas (KAISER, 2020).

Porém, as pesquisas da medicina se destacam como uma categoria particularmente complexa e dependem de grandes períodos de tempo para seu adequado desenvolvimento, testagem e análise de resultados, tendo em vista a necessidade de se observar as fases de pesquisa experimental ou pré clínicas, e a fase clínica propriamente dita, onde são realizados os testes de segurança e eficácia do medicamento em seres humanos.

O processo de desenvolvimento de vacinas, por exemplo, já é bastante lento e se torna mais custoso em termos de recursos financeiros e temporais quando submetidos à uma política de propriedade intelectual cuja prioridade não é a saúde pública (RUTSCHMAN, 2020). Esse não é um problema identificado apenas agora, existindo diversas sugestões ao longo dos anos para o aceleramento dos procedimentos (ex. BREGU et al, 2011).

AS AÇÕES NO ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL

Para além das permissões governamentais para encurtar as fases de teses e acelerar a disponibilização de novos medicamentos frente à emergência em saúde pública causada pelo Zika vírus, grandes editores de revistas científicas, adotaram procedimentos editoriais mais rápidos, o que está se repetindo atualmente com os chamados fast track [1], em meio a pandemia do cenário atual.

O grupo editorial Taylor & Francis está priorizando a revisão por pares de todas as pesquisas relevantes ao enfrentamento da pandemia, além de estarem incentivando os autores a publicar e compartilhar os dados que formam a base de suas pesquisas, de acordo com os princípios de dados da FAIR. (TAYLOR & FRANCIS, 2020).

Outra medida que se popularizou em meio à pandemia é a disponibilização de estudos no formato preprint, geralmente em repositórios específicos de acesso aberto (como o bioRxiv e o medRxiv). Essas investigações passaram apenas pela avaliação preliminar das revistas e ainda estão em processo de revisão por pares.

Apesar dos evidentes riscos desses materiais serem interpretados como pesquisas conclusivas sem passar por todo o caminho da revisão científica, sua disponibilização por essas plataforma possibilita um escrutínio público que vem se mostrando eficiente em apontar correções rapidamente incorporadas pelos autores (MARQUES, 2020).

A utilização das ferramentas tradicionais de acesso aberto às informações, como as licenças Creative Commons, também ganharam mais atenção em meio à pandemia. Mas sua utilização não pode ser feita de qualquer maneira. A OMS, por exemplo, tem publicado material sob a licença CC BY-NC-SA, o que impede a utilização comercial do mesmo e, pior, obriga àqueles que adaptarem esse material em conteúdo novo a utilizarem a mesma licença.

Apesar da proibição de uso comercial parecer inicialmente interessante para fins de interesse público, a interpretação abrangente das cortes em diversos países do que é “uso comercial” acaba impedindo até a utilização desse material até por Universidades. A preferência, conforme indicação da própria Creative Commons, deve ser a publicação sob licenças abertas como a CC BY 4.0 (onde se deve atribuir a obra ao criador) ou colocadas no domínio público (HEATH & VEZINA, 2020).

A urgente busca por tratamentos para o COVID-19 demonstra por que o acesso rápido e irrestrito às pesquisas científicas é de importância vital para o desenvolvimento da solução global que beneficiará toda a humanidade.

No dia 13 de março 11 países, incluindo o Brasil, publicaram uma carta aberta direcionada aos editores científicos, solicitando a abertura de pesquisas científicas e dados sobre o COVID-19. Michael Eisen, editor da revista científica de acesso aberto eLife, que também assina a carta diz: “É claro que esse deve ser o padrão para TODAS as ciências, não apenas as ciências do Covid-19, e deveria ter sido o padrão nos últimos 25 anos. Mas estou feliz em ver isso acontecendo agora.” (FINLEY, 2020)

No mesmo sentido a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram uma carta aberta no dia 17 de março, pedindo a liberação para acesso irrestrito a todos os materiais publicados sobre o novo Coronavírus. (MOREIRA & DAVIDOVICH & SOUSA, 2020)

Recorda-se, como afirma Vanessa de Arruda JORGE que o movimento de abertura da ciência em momentos de urgência sanitária não é uma novidade no mundo científico, tendo em vista que, nos surtos de ebola em 2014 e Zika vírus em 2015, questões sobre o compartilhamento de dados de pesquisa foram levantadas, sendo estabelecidos alguns tipos de procedimento para tanto. Em setembro de 2015, antes do surto do Zika vírus no Brasil, a OMS sugeriu algumas soluções por meio de uma lista de questões e ações sobre o compartilhamento de dados (2018).

Em 2020 novamente o compartilhamento de dados de pesquisa em emergências em saúde pública se torna necessário, com a declaração de Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), que o estado da contaminação causado pelo novo Coronavírus elevou a doença Covid-19 a uma pandemia.

A ELSEVIER disponibilizou de forma aberta um centro de informações sobre coronavírus, onde é possível encontrar informações especializadas sobre o COVID-19. O centro de informações está disponível para consulta de membros da comunidade de pesquisa em saúde, para médicos e pacientes (2020)

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) lançou em abril o Diretório de Fontes de Informação Científica de Livre Acesso sobre o Coronavírus [2].

O objetivo do diretório é reunir fontes de informações científicas em acesso aberto (nacionais e internacionais), como artigos científicos, pré-prints, dados de pesquisa, ensaios clínicos, teses, dissertações, relatórios, evidências e outros materiais referentes à produção de pesquisadores sobre o COVID-19.

Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) disponibilizou uma lista de editoras científicas que, durante o período de pandemia do COVID-19, liberam conteúdo gratuito para apoiar o trabalho de pesquisadores da área da saúde [3].

CONCLUSÃO: PERSPECTIVAS FUTURAS

Yuval Noah HARARI, ao falar sobre o mundo depois do Coronavírus, alerta que as decisões que tomarmos hoje mudarão nossa vida para os próximos anos. Essas ações irão moldar os nossos sistemas de saúde, a economia, a política e nossa cultura como um todo. Para o historiador “muitas medidas de emergência de curto prazo se tornarão em hábitos de vida. Essa é a natureza das emergências.” (2020).

Alguns bons sinais sobre uma potencial mudança de comportamento no mundo científico já surgiram.

No começo de Abril, várias organizações e pesquisadores do mundo, incluindo o GEDAI representado por seu coordenador, Marcos Wachowicz, assinaram uma carta aberta pedindo uma declaração clara do Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry, sobre a importância que políticas públicas de propriedade intelectual se tornassem uma forma de estimular, e não obstaculizar, o combate à pandemia do COVID-19 [4].

Tal declaração foi proferida por GURRY, ainda que em termos vagos, no dia 24 de Abril, e incluiu pontos sobre o livre acesso à pesquisa e a utilização de métodos de licenciamento inovadores para torná-la mais inclusiva (2020).

Espera-se, portanto, que algumas das mudanças culturais e científicas tomadas agora em caráter excepcional possam ser finalmente compreendidas em todo seu potencial e utilidade como um novo método de troca e acesso ao conhecimentos dos cientistas e responsáveis por publicação e divulgação das investigações.

Notas Finais

[1] O modelo de fast track é adotado por alguns periódicos quando há necessidade de divulgar o conteúdo de maneira imediata para a comunidade científica ou para sociedade. O objetivo é possibilitar a rápida disseminação de artigos que representem contribuição a área científica, apresentando implicações práticas imediatas, ou urgentes.

[2] Ver http://diretoriodefontes.ibict.br/coronavirus/.

[3] https://www.capes.gov.br/36-noticias/10224-covid-19-editores-internacionais-liberam-acesso-gratuito

[4] Conferir http://infojustice.org/archives/42220

BIBLIOGRAFIA

AMARO, Bianca. Ciencia Abierta con Bianca Amaro de Melo. 22 abr. 2020. Universo Abierto, Planeta biblioteca. Disponível em: https://universoabierto.org/2020/04/16/ciencia-abierta-con-bianca-amaro-planeta-biblioteca-2020-04-22/?. Acesso em: 16 mar. 2020.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Propriedade intelectual e internet. Direito da sociedade da informação v. VI. p. 1-15, 2006.

AZEVEDO, G. L.; SILVA, M.P. M. B.; WACHOWICZ, M. COVID-19: A retirada do paywall e a democratização do acesso à informação. Boletim GEDAI, Especial Coronavirus, Abr. 2020. Disponível em: https://www.gedai.com.br/covid-19-a-retirada-do-paywall-e-a-democratizacao-do-acesso-a-informacao/

BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão versus direitos de personalidade: colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: SARLET, I. W. (org). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

BREGU, M. et al. Accelerating vaccine development and deployment: report of a Royal Society satellite meeting. Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences, v. 366, n. 1579, p. 2841–2849, 2011.

CHAN, L.; OKUNE, A.; SAMBULI, N. O que é ciência aberta e colaborativa, e que papéis ela poderia desempenhar no desenvolvimento? In: ALBAGLI, S.; MACIEL, M. L.; ABDO, A. H. (orgs.). Ciência aberta, questões abertas. Brasília: IBICT; Rio de Janeiro: UNIRIO, 2015. p. 91-120.

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ELSEVIER. Novel Coronavirus Information Center: Elsevier’s free health and medical research on the novel coronavirus (SARS-CoV-2) and COVID-19. Elsevier. Disponível em: https://www.elsevier.com/connect/coronavirus-information-center#expert-map. Acesso em: 13 maio 2020.

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