APROFUNDANDO AS CAUSAS DA PRÁTICA DE PLÁGIO: Análise das razões inerentes ao sistema de educação universitária e de produção acadêmica.

Luiz Eduardo Martelli da Silva

Acadêmico de Direito da UFPR, Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Industrial -GEDAI/UFPR.

Marcos Wachowicz

Professor de Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR.

Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal.

Professor da Cátedra de Propriedade Intelectual no Institute for Information, Telecommunication and Media Law – ITM da Universidade de Münster – ALEMANHA (2018).

Coordenador-lider do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI / UFPR vinculado ao CNPq.

 

As causas da prática de plágio nas atividades de ensino e na produção acadêmica, mormente sejam repudiados pela comunidade científica, ainda carecem de estudos mais específicos.

Neste artigo, buscar-se-á aprofundar as implicações éticas e sistêmicas acerca do uso de softwares para a produção de textos, bem como, situar em relação à falta de alguns conhecimentos básicos sobre o plágio pelos acadêmicos.

Em seguida, apresenta-se uma análise do funcionamento de programas de produção de textos – mais especificamente, os spinner programs e os essay writters – e as circunstâncias em que eles são empregados. Por fim, pretende-se indicar caminhos administrativos, dentro das instituições de ensino, que podem ser relevantes para direcionar o combate ao plágio acadêmico.

 

Colaborações antiéticas e sistêmicas para a prática do plágio acadêmico

Em um primeiro momento, é pertinente se indagar a respeito do que pode motivar um indivíduo a abandonar os valores de uma sociedade individualista e que preza pelas expressões derivadas da razão, para realizar um ato de negação de sua própria capacidade racional.

Michel Foucault[I], em um debate realizado em 1969, ao buscar explicar o que é um autor, afirma que ele representa o momento crucial da individualização na história das ideias, dos conhecimentos, das literaturas, da filosofia e das ciências. O autor, portanto, é o símbolo de uma cultura que individualiza o homem a partir de suas ideias e de seus ideais, e a obra a sua expressão, que define o modo como o seu produtor vai dialogar com os interlocutores no decorrer da história. Porém, se ele se esvazia destes elementos, se ele perde a sua originalidade, ele se desembaraça, por conseguinte, daquilo que o torna essencial para a comunidade.

No meio acadêmico isto é evidente. Não é à toa que casos de exposição dos plagiadores causam tamanha repercussão, como pudemos ver recentemente no caso do ex-Ministro Carlos Alberto Decotelli. Tal ato de corrupto imprime, pois, efeitos morais marcantes na personalidade de uma pessoa.

Uma das grandes razões que se discute atualmente para o aumento da prática de plágio é a cultura do publish or perish (“publicar ou perecer”)[II]. Parte-se do princípio de que o sucesso de um pesquisador é o volume de trabalhos científicos que ele divulga. Um autor com poucos trabalhos publicados seria, então, pouco relevante, e não encontraria possibilidades de alavancar a sua carreira.

Observa-se, assim, um problema infuso no sistema de produção acadêmica, corroborado pelo modo como é monitorada a produção científica. A preocupação dos governos está principalmente em apresentar para a comunidade externa o nível do incremento da produção, não em qualidade, mas em quantidade.

Dessa maneira, para conseguirem financiamento e outros auxílios para pesquisa, os acadêmicos se veem na necessidade de aumentar o volume de sua produção, mesmo que isso signifique reduzir a sua qualidade. Como esclarece o professor da USP Tibor Rabóczkay[III], “O produtivismo dá origem a instâncias administrativas cada vez mais tendentes à criação de conflitos do que à solução deles” e, de acordo com o que ele pondera, o estresse, o conflito e a insegurança são fatores antagônicos à criatividade e à inovação.

A crítica que se estabelece, portanto, é que o processo produtivo das Academias acaba por afunilar a humanidade dos cientistas, e a favorecer práticas que o corrompem, como a que está sendo apresentada. O próprio sistema de produção de conhecimento, que se propõe a potencializar as descobertas pelo indivíduo, acaba por levá-lo a proteger a sua carreira em detrimento da inovação e, em especial, dos códigos éticos de conduta.

Por esse motivo, é interessante pensar em modos alternativos de avaliar as pesquisas realizadas pelos acadêmicos. Uma possível solução, que não é necessariamente interessante para as estatísticas os órgãos reguladores de pesquisa científica, é passar a adotar critérios que mesurem o impacto social dos projetos de pesquisa[IV].

Dessa forma, efetivamente se estará incentivando os pesquisadores a buscarem por soluções para os problemas da sociedade, e não somente reproduzirem conteúdo já publicado para preencher o currículo.

Desconhecimento do plágio e de suas consequências legais e administrativas como fator que contribui para o aumento do emprego de programas para plágio

Como razões para a prática de plágio, muitos estudantes alegam falta de tempo, busca por eficiência, dificuldades com a matéria, etc., mas é possível encontrar uma raiz mais profunda desse problema na educação.

Conforme dados de pesquisa realizada pela Unicamp[V], 87% dos estudantes que entraram na instituição – de alto nível, aliás, além de não ser a menos transparente em matéria de divulgação conteúdo institucional sobre o plágio – em 2018 desconheciam o que ele é.

Esse dado reflete a falta de trabalho ético e crítico realizado com os alunos antes do ingresso no ensino universitário. As escolas, em geral, promovem uma educação muito engessada em uma leitura estática do mundo, sem compreender as dinâmicas de transformação e de invenção que ocorrem. Ou seja, é um sistema educacional que não favorece a autoria, a criação, em que é suficiente que um aluno reproduza, de forma apática e mecânica, conhecimentos produzidos por outros para que receba aprovação[VI].

Na universidade, há uma mudança de método de aprendizado, e o aluno se vê diante da necessidade de produzir textos autênticos. Eis, então uma dificuldade, para quem foi ensinado a tratar as informações como absolutas e como simples confirmação de um ponto de vista, sem exercer um olhar questionador sobre o que o outro afirma. Assim, o indivíduo acaba por cometer plágio, muitas vezes por ignorância do que ele é e das consequências de sua prática[VII].

As universidades possuem, em seus estatutos, políticas que estipulam o que deve ser feito em caso de cometimento de plágio, e é possível observar que os efeitos são mais severos conforme o programa em que ele se encontra (graduação, mestrado, doutorado, etc.), além de ter, no Brasil, a sua prática vedada pela Lei n. 9.610/98.

Não é raro que casos que envolvam esse tipo de conduta seja levado ao Poder Judiciário. Em diversos acórdãos, os casos observados envolvem, em sua maioria, i) a noção de plágio[VIII], ii) os processos administrativos adotados pelas universidades[IX] e iii) má-fé do indivíduo na produção do texto[X]. Não foram encontradas decisões que envolvessem programas destinados não plágio.

Citamos o conteúdo de algumas decisões somente com a finalidade de demonstrar que tanto conhecimentos básicos sobre o plágio como as medidas administrativas tomadas pelas universidades em casos em que ele ocorra, e que comportamentos éticos em se tratando do respeito à autoria são pouco difundidos.

 

“Spinner programs” e “essay writters” – softwares que facilitam a realização de plágio

Neste item, serão apresentados dois tipos de programas utilizados de forma difundida no meio universitário. O aumento do seu uso está diretamente ligado às razões apresentadas nos pontos anteriores: pela procura de formas eficientes de aumentar o volume da produção acadêmica e pela falta de formação ética e crítica que permita ao indivíduo compreender as implicações morais e legais do desrespeito dos direitos do autor.

Os spinner programs funcionam à base de um software denominado spintax, da junção de spin (girar) e syntax (sintaxe). Ele exerce a função do que chamamos de plágio do tipo “buscar-substituir”; em outras palavras, ele é empregado para reescrever textos a partir da mudança da ordem das frases e dos parágrafos e da troca de palavras por sinônimos diretos [2].

Todavia, eles são poucos sofisticados, levando à criação de textos com diversos erros de gramática e inconsistências de expressão que não seriam cometidas por humanos. Além do mais, eles surgiram, no início, para a prática de spamming[XI] e blackhat[XII] dentro do marketing das empresas, e sendo facilmente substituíveis pelo próprio Google Tradutor para a mesma função.

Ainda assim, não deixa de ser empregado por alunos em universidades, em especial como uma alternativa ao contract cheating (plágio sob encomenda).

Bem mais avançados tecnologicamente são os essay writters, que são tipos de Inteligência Artificial que produzem textos acadêmicos autonomamente, a partir de machine learning, permitindo que os algoritmos façam uso de uma base de dados bem vasta e, ainda, aprendam com ela[XIII].

Um novo programa desenvolvido – e que está sendo aprimorado – pela empresa OpenAI, denominado GPT-2, foi treinado a partir de 8 milhões de páginas da web e utiliza Language Models para a geração de textos. Para tal efeito, os programadores desenvolveram um procedimento pelo qual a IA é capaz de prever a próxima palavra dentro de um texto, criando estruturas sintáticas lógicas e coerentes – e, certamente, mais difíceis de serem captadas por quem se depara com elas[XIV].

Nas universidades ao redor do mundo, trata-se de uma preocupação dos professores nas universidades ao redor do mundo. Conforme as palavras de Tricia Bertram Gallant, diretora do Academic Integrity Office da Universidade da Califórnia (campus San Diego), “A internet e o machine learning vão alterar completamente o que a educação é e o modo como validamos quando os estudantes possuem conhecimentos que possamos verificar” [13]. Desse modo, o sistema de avaliação perde sentido, uma vez que não se sabe se foi o próprio aluno ou um algoritmo que escreveu [14].

Entretanto, mesmo que modos de uso disruptivos da tecnologia se popularizem em grande número entre os estudantes universitários[XV], não é de se descartar a hipótese de que os programas sejam empregados por pesquisadores em nível mais avançado.

Soluções administrativas para o combate ao plágio de forma geral

É coisa comum em praticamente todas as universidades ao redor do mundo o emprego de programas detectores de plágio. Há diversos programas pagos e gratuitos online que podem ser facilmente acessados, e muitas instituições procuram parcerias com empresas voltadas ao combate ao plágio. No Brasil, 35 instituições de ensino superior adotaram o software anti-plágio Turnitin, dentre elas a USP, a Unicamp, a UnB e a UFPR[XVI].

Todavia, esses programas ainda possuem várias lacunas, e diversos trabalhos são aceitos apesar da verificação em detectores de plágio [14]. Isso se torna ainda mais grave sabendo que os programas que têm o efeito contrário, ou seja, são usados para o cometimento de plágio, tornam a produção de textos por algoritmos cada vez mais inconfundível com a forma de reprodução da linguagem de um ser humano.

Nesse momento, a forma mais eficiente de se opor à prática de plágio é por meio da criação de um sistema de integridade. Em artigo sobre Corrupção encontrado na Stanford Encyclopedia of Philosophy[XVII], são sugeridas medidas a serem tomadas para cria-lo que, apesar de terem sido pensadas para casos de Corrupção Institucional, podem se aplicar para combater o plágio. Há uma necessidade tanto de elementos reativos (a exemplo do uso de programas anti-plágio, da investigação e da punição administrativa em casos que envolvem plágio) como preventivos.

Em se tratando das medidas preventivas, elas podem ser consideradas as mais importantes por atingirem o cerne do problema, se voltando a atitudes éticas e comportamentais que causam a prática do plágio, para então elaborar medidas efetivas de combate ao plágio [17].

Assim, baseando-se no que diz a Enciclopédia da universidade americana, a prevenção do plágio consistiria em i) reduzir as motivações para plagiar; ii) reduzir a capacidade daqueles que estão motivados; iii) eliminar as oportunidades para fazê-lo e iv) fazer uma exposição dos casos [17].

O Brasil trata dessas questões de forma ainda muito elementar, o que explica uma incidência de casos de plágio de forma mais intensa no país, em que 82,7% dos professores já se depararam com situações de plágio[XVIII].

Porém, ao redor do mundo, as universidades – em especial as melhores posicionadas em rankings – cada vez mais se preocupam em ensinar formas éticas de conduzir uma pesquisa científica [18].

O pesquisador Marcelo Krokoscz categoriza, no que poderíamos incluir os elementos preventivos, em medidas i) institucionais, que consiste basicamente na divulgação de conteúdo – tanto em sites como em documentos oficiais – e na disponibilização da Política Institucional sobre o plágio e na criação de funções administrativas para tratarem da disciplina e da integridade acadêmicas. E ii), as medidas preventivas, onde estão agrupadas orientações esclarecedoras sobre o plágio, capacitação dos alunos para a adequação às normas de escrita acadêmica e o apelo a uma formação ética do aluno [18].

É interessante, também, a criação de uma base estatística de dados para apresentar aos acadêmicos sobre o número de ocorrência de casos que envolvem plágio e as medidas punitivas tomadas sobre eles. Ela pode se mostrar mais efetiva do que a exposição da pessoa em si, já que pode levar a pessoa a grande embaraço e desconfiança generalizada e permanente.

Conclusão

É incontestável a dificuldade que se tem de combater o uso dissimulado de tecnologias cada vez mais avançadas no meio universitário. Quanto ao plágio, os essay writters, como o GPT-2, assim como os spinner programs ainda geram tal efeito, provocam desconforto e desconfiança quando se trata de medir a qualidade das pesquisas científicas, o que reflete diretamente na credibilidade da ciência.

A oposição contra esse problema, portanto, não pode vir somente de uma reação exclusivamente quando há a prática de plágio, mas de medidas que a previnam, agindo diretamente sobre os princípios de cada estudante/pesquisador. Com uma educação que invetere nos estudantes valores morais relacionados ao direito do autor – permitindo que eles sejam conscientes do alcance do plágio[XIX] – e à primazia da originalidade, colocando em primeiro lugar a contribuição que a pesquisa deve trazer para a sociedade, no futuro é muito mais provável que eles os levem em sua trajetória como cientistas (para projetos de abrangência cada vez mais acentuada).

Notas:

[I] “O que é um autor?”, Bulletin de la Societé Française de Philosophic, 63o ano, no 3, julho-setembro de 1969, ps. 73-104. (Societé Française de Philosophie, 22 de fevereiro de 1969; debate com M. de Gandillac, L. Goldmann, J. Lacan, J. d’Ormesson, J. Ullmo, J. Wahl.)

[II] SAYURI, Juliana. Aplicativos que reescrevem artigos acendem alerta na academia. Folha de São Paulo, São Paulo, 6 abr. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/04/aplicativos-que-reescrevem-artigos-acendem-alerta-na-academia.shtml >. Acesso em 28 set. 2020.
[III] RABÓCZKAY, Tibor. O extermínio da criatividade e inovação. Revista Adusp, nº 60, p. 79-82, maio 2017.

[IV] COULON, Aurélie. Préserver la crédibilité de la sciencie. Le temps. 31 de março de 2015. Disponível em: <https://www.letemps.ch/opinions/preserver-credibilite-science>. Acesso em 28 de set, de 2019.

[V] SUGIMOTO, Luiz. Só 13&dos ingressantes na Unicamp sabem o que é plágio. Índice de Notícias do site da Unicamp, 2018. Disponível em < https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2018/10/30/so-13-dos-ingressantes-na-unicamp-sabem-o-que-e-plagio >. Acesso em 28/09/2020.

[VI] SILVA, Obdália Santana Ferraz. Entre o plágio e a autoria: qual o papel da universidade?. Rev. Bras. Educ. [online]. 2008, vol.13, n.38, pp.357-368. P. 362 Disponível em < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782008000200012 >. Acesso em 28 out. 2020.

[VII] Ibidem. P. 363.

[VIII] A exemplo do parecer do MPF citado na AC 5028366-10.2013.404.7000, julgado pelo TRF-4 sob a relatoria do desembargador Carlos Lenz, em que são fornecidos diversos elementos que implicam plágio deliberado.

[IX] Como ficou marcado no AG 5023859-78.2018.4.04.0000, em que pleiteante afirma não ter passado pelo correto processo de averiguação de plágio pela instituição UFPR, demandando reavaliação.

[X] Servindo de exemplo a apelação n. 0084129-33.2003.404.7000/PR, em que o apelado, professor da UFPR Miguel Noseda, utilizou de resultados de pesquisa de sua ex-orientanda de mestrado para um simpósio na África do Sul; no entanto, a apelação não teve sucesso.

[XI] “Enviar e postar publicidade em massa” (O que é spam? TechTudo, 2016. Disponível em: < https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2016/07/o-que-e-spam.html >. Acesso em: 28 set. 2020).

[XII] A prática de content spinning pode ser usada para Black Hat, ou seja, para a produção de artigos com o mesmo conteúdo, geralmente para conseguir visibilidade para uma empresa (NESLER, John. What is article spinning and why is it “Black Hat” SEO? Post Modern Marketing, 2020. Disponível em < https://www.postmm.com/seo/bad-seo-content-spinning/ >. Acesso em: 28 set. 2020).

[XIII] YOUNG, Jeffrey. Are Algorithmically-Generated Term Papers the Next Big Challenge to Academic Integrity? EdSurge, 2020. Disponível em: < https://www.edsurge.com/news/2020-02-12-are-algorithmically-generated-term-papers-the-next-big-challenge-to-academic-integrity >. Acesso em: 28 set. 2020.

[XIV] BARLETT, Matt. A.I. and the Future of Cheating. OneZero, 2019. Disponível em : < https://onezero.medium.com/a-i-and-the-future-of-cheating-caa0eef4b25d >. Acesso em: 28 sep. 2020.

[XV] DOGSON, Mark e GANN, David. Artificial Intelligence will transform universities. Here’s how. World Economic Forum, 2017. Disponível em : < https://www.weforum.org/agenda/2017/08/artificial-intelligence-will-transform-universities-here-s-how/ >. Acesso em: 28 set. 2020.

[XVI] As melhores universidades do Brasil e do mundo usam Turnitin, Turnitin, 2018. Disponível em: < https://www.turnitin.com/pt/blog/as-melhores-universidades-do-brasil-e-do-mundo-usam-turnitin >. Acesso em: 28 set. 2020.

[XVII] MILLER, Seumas. Corruption, Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2005. Disponível em : < https://plato.stanford.edu/entries/corruption/ >. Acesso em: 28 set. 2018.

[XVIII] KROKOSCZ, Marcelo. Abordagem do plágio nas três melhores universidades de cada um dos cinco continentes e do Brasil. Rev. Bras. Educ. [online]. 2008, vol.13, n.38, pp. 745-818. P. 745. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n48/v16n48a11.pdf >. Acesso em: 28 set. 2020.

[XIX] BÉLAND, S., BUREAU, J. e LARIVÉE, S. L’ampleur du plagiat dans les universités. Le Devoir, 2018. Disponível em : < https://www.ledevoir.com/opinion/libre-opinion/525017/l-ampleur-du-plagiat-dans-les-universites >. Acesso em: 28 set. 2020.