Jurisprudência brasileira sobre o uso de tecnologia

O empresa Oi de telefonia obteve uma vitória parcial no processo promovido pela Inducom Comunicações, que estava em trâmite desde 1985.

Trata-se de uma discussão sobre o licenciamento do sistema automático de chamadas telefônicas a cobrar. Com a decisão a Oi terá que pagar apenas pelo uso da tecnologia.

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Jurisprudência brasileira sobre acervos digitais

Depois de 7 (sete) anos o escritor Millôr Fernandes, falecido em 2012 e sucedido no processo por seu espólio, ganhou a ação contra a editora Abril após pelo lançamento do projeto “Acervo Digital Veja”, lançado em 2009, em comemoração pelos 40 anos da revista.  O projeto disponibilizou na internet todas as edições da publicação, desde 1968.

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Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual

Ana Maria Nunes Gimenez

 

Alguns autores concebem a estratégia como um meio para a configuração das futuras interações da empresa com o meio circundante, ou seja, é a formulação de planos que possam antecipar mudanças e possibilitar condições de enfrentamento dos desafios. Chandler (1962) concebe a estratégia como a determinação dos objetivos básicos de longo prazo. Para Steiner e Miner (1977), estratégia é o processo de forjamento das missões da empresa.

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Os Termos de Serviço do Snapchat

Gabriel Machado Lobo

 

O Snapchat é um dos aplicativos mais famosos entre os usuários de telefones celulares, tendo atingido mais de 100 milhões de downloads pela Play Store (loja de aplicativos do Android), conforme informação atualizada em 25 de abril de 2016. Trata-se de um aplicativo voltado para chat com mensagens de texto, imagem e vídeo, instantâneas e efêmeras, acoplado diretamente à câmera do celular. Isto quer dizer: as mensagens se apagam assim que visualizadas ou expiradas. Daí justamente o atrativo e a inovação deste app, da qual os desenvolvedores da Snapchat Inc. tanto se orgulham: a possibilidade de apreciar o momento.

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Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras

Gustavo Fortunato D’Amico

 

O domínio público possui uma grande importância na formação e desenvolvimento cultural da sociedade. Isto porque, quando uma obra passa a integrar o chamado Domínio Público, os direitos patrimoniais, até então controlados pelo autor, perdem seus efeitos, tornando possível sua livre utilização pela sociedade e, inclusive, sua exploração econômica, independentemente de autorização do autor ou titular dos direitos autorais.

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O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura

Alexandre Henrique Saldanha[1]

Dentre as recentes polêmicas envolvendo a ordem política brasileira está o desfazimento do ministério da cultura, com sua junção à pasta da educação e posterior retorno ao status ministerial. Independente de posturas político-partidárias é importantíssimo debater a adequação destas medidas, interpretando bem a função de cada ministério destes envolvidos e analisando criticamente as políticas públicas para cada uma destas áreas (educação ou cultura). Sem qualquer pretensão de analisar profundamente os temas envolvidos neste debate, a proposta deste trabalho é a de fazer uma comparação entre políticas de investimento em educação e em cultura, usando como elemento de distinção os direitos de autor.

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A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações

Luca Schirru[1]

Em busca do ideal de um mundo mais seguro, dois cientistas se propõem a desenvolver um sistema de Inteligência Artificial que garantirá a manutenção da ordem e da paz no mundo. Após programado, tal sistema começa a aprender a partir das informações disponibilizadas na internet e chega a conclusão racional de que as mazelas do planeta são causadas pela própria espécie que ali habita e que a única forma de preservar o planeta seria um novo início, mediante a extinção da espécie dominante e a tomada do poder pelas máquinas.

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Entrevista com José de Oliveira Ascensão

O professor José de Oliveira Ascensão, em sua palestra, explanou sobre o panorama histórico dos direitos de autor. Os direitos de autor surgem na Revolução Francesa. Contudo, o que havia antes disto não pode ser considerado como tal. Os Direitos Autorais eram vistos como propriedade, não como privilegio. O professor José de Oliveira Ascensão, em sua palestra, explanou sobre o panorama histórico dos direitos de autor. Os direitos de autor surgem na Revolução Francesa. Contudo, o que havia antes disto não pode ser considerado como tal. Os Direitos Autorais eram vistos como propriedade, não como privilegio. O professor José de Oliveira Ascensão, em sua palestra, explanou sobre o panorama histórico dos direitos de autor. Os direitos de autor surgem na Revolução Francesa. Contudo, o que havia antes disto não pode ser considerado como tal. Os Direitos Autorais eram vistos como propriedade, não como privilégio. 

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