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A REVISÃO DA LEI AUTORAL PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: debates e motivações

O presente artigo de Marcos Wachowicz, publicado na Revista PIDCC analisa as principais modificações ocorridas na legislação autoral brasileira desde a publicação em 20 de fevereiro de 1998 da Lei 9.610, que consolidou os Direitos Autorais e Conexos no Brasil advinda após um longo processo legislativo de quase 20 anos.

As críticas a Lei de Direitos Autorais país começaram logo após a sua edição. Analisar-se-á aqui os debates havidos na sociedade civil brasileira desde 2005 que culminaram com a elaboração de um Anteprojeto de Lei de Reforma da Lei Autoral brasileira, bem como, suas motivações para a revisão e ressaltando as alterações legislativas parciais já ocorridas.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo

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