Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

A REVISÃO DA LEI AUTORAL BRASILEIRA: instrumentos de acesso ao conhecimento, a cultura e a educação

O presente estudo de Marcos Wachowicz tem por objetivo analisar a proposta de Revisão da Lei de Direito Autoral atual em face da Revolução da Tecnologia da Informação, para isto, faz-se uma digressão sobre as origens do direito autoral clássico, inclusive nas suas garantias constitucionais estabelecidas pela Constituição de 1988.

O direito autoral deve ser um instrumento que possibilite a promoção de políticas públicas com vistas ao fortalecimento da criação e do surgimento de novos bens culturais. Neste sentido o direito de autor deve ser visto nas suas duas dimensões: pública e privada. Durante muito tempo o direito autoral foi percebido apenas em sua dimensão privada, ou seja, percebia-se esta como sendo a única e como um direito exclusivo do criador.

São apresentados os indicadores determinantes que permitem delinear a necessidade de uma revisão legislativa para a criação de instrumentos jurídicos que promovam o acesso ao conhecimento e aos bens culturais.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo

artigo_a_revisao_da_lei_autoral_brasileira_wachowicz_portugues

 

Assine nossa newsletter:

Fechar Menu