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A Proteção Jurídica das Bases de Dados em face da Revolução da Tecnologia da Informação

Neste estudo Marcos Wachowicz busca de apresentar novas reflexões sobre a problemática da proteção jurídica das bases de dados em face da Revolução da Tecnologia da Informação, o presente trabalho pautou-se em uma abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos deste fenômeno.

A hipótese central da tese refere-se à tutela da base de dados pelo Direito Intelectual, que deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimento de inovações tecnológicas inerentes à Sociedade Informacional. Assim, considerando a importância das bases de dados no ciberespaço, fez-se necessário repensar os instrumentos e mecanismos jurídicos adequados à sua tutela. Isto de modo a assegurar o desenvolvimento da Revolução Tecnológica de forma includente, sendo imprescindível protegê-lo como bem intelectual e garantir a qualquer pessoa a liberdade de acesso à informação.

O presente estudo pretende demonstrar a relevância da informação contida nas bases de dados no funcionamento da Sociedade Informacional. Para tanto, a metodologia adotada parte da análise dos principais tratados internacionais que regulamentam a Propriedade Intelectual, das Diretivas Européias e das regulamentações já adotadas no exterior e no Brasil quanto ao tema.

ARTIGO COMPLETO EM PDF – Pode baixar direto no arquivo em pdf abaixo

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