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APDI promove em Lisboa eventos de Propriedade Intelectual

IV CONGRESSO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

&

II JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DE AUTOR

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e a Edições Almedina levam a cabo, nos dias 25 e 26 de outubro de 2019, o IV Congresso de Propriedade Intelectual.

O Congresso, que será organizado sob a coordenação científica do Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Presidente da Direção da APDI, e contará com a coordenação executiva da Mestra Ana Maria Pereira da Silva, Vogal da Direção da APDI, incidirá sobre os temas e questões mais atuais e controversos deste domínio do Direito.

O Congresso contará com a participação, como oradores e moderadores, de reputados especialistas portugueses nas matérias versadas.

Ao Congresso seguir-se-á a II Jornada Luso-Brasileira de Direito de Autor, a que terão acesso livre todos os que nele se inscreverem, a qual constituirá um ensejo privilegiado para a troca de experiências entre juristas brasileiros e portugueses dedicados a este ramo da Propriedade Intelectual.

Programa

IV CONGRESSO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Coordenador Científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Coordenadora Executiva: Mestra Ana Maria Pereira da Silva

 

25 de outubro

 

9:00 – Receção dos participantes

 

I Sessão

9:30 – Intervenção de abertura: as novas perspetivas da Propriedade Industrial e do Direito de Autor em 2019

Orador: Prof. Doutor Dário Moura Vicente (FDUL; APDI)

 

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

II Sessão

10:00 – O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das patentes e dos certificados complementares de proteção

Moderadora: Juíza Desembargadora Eleonora Viegas (TRL)

Oradores:

– Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques (FDUC)

– Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas (FDUL)

Debate

 

11:00 – Coffee break

 

III Sessão

11:30 – O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das marcas e a proteção do design

Moderador: Dr. João Miranda de Sousa (Garrigues)

Oradores:

–  Prof.ª Doutora Maria Miguel Carvalho (EDUM)

–  Prof. Doutor Pedro Sousa e Silva (PCTS)

Debate

 

13:00 – Almoço

 

IV Sessão

15:00 – O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das denominações de origem e indicações geográficas. A proteção da propriedade industrial em Portugal e na União Europeia após o Brexit

Moderador: Dr. António Magalhães Cardoso (VdA)

Oradores:

– Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida (UL Porto)

– Dr. Manuel Oehen Mendes (UCP Porto)

 

Debate

 

26 outubro

 

DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

 

V Sessão

10:00 – A Diretiva relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital: visão de conjunto

Moderador: Dr. José Carlos Soares Machado (SRS)

Oradores:

–  Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira (FDUC)

– Mestre Nuno Sousa e Silva (UCP Porto)

Debate

 

11:00 – Coffee break

 

VI Sessão

 

11:30 – O novo direito dos editores de publicações de imprensa; o artigo 17.º e as plataformas de conteúdos gerados pelos utilizadores

Moderador: Dr. Manuel Lopes Rocha (PLMJ)

Oradores:

– Prof. Doutor Alberto Sá e Mello (U. Lusófona)

– Prof.ª Doutora Sofia de Vasconcelos Casimiro (FDUL, Academia Militar)

Debate

12:30 Encerramento do Congresso

Orador: Prof. Doutor Luís Couto Gonçalves (EDUM)

 

 

II JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DE AUTOR

(Entrada livre para os participantes no Congresso)

Coordenadores Científicos: Profs. Doutores Silmara Chinellatto e Dário Moura Vicente

Coordenadora Executiva: Prof.ª Doutora Sofia de Vasconcelos Casimiro

 

I Sessão

15:00 – Intervenção de abertura: perspetivas de reforma do Direito de Autor no Brasil

Oradora: Prof.ª Doutora Silmara Chinellatto (FDUSP)

 

II Sessão

15:30 – A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil e em Portugal: da rádio ao streaming

Moderador: Dr. César Bessa Monteiro (Abreu Advogados)

Oradores:

– Prof. Doutor Antonio Carlos Morato (FDUSP)

–  Prof. Doutor Luís Menezes Leitão (FDUL)

Debate

 

16:30 – Coffee break

 

III Sessão

17:00 – Direito de Autor, interesse privado e interesse público no Brasil e em Portugal

– Moderador: Dr. Victor Castro Rosa (Castro Rosa & Associados e GEDIPE)

 

Oradores:

– Prof. Doutor Marcos Wachowicz (UFPR)

–  Mestre Tito Rendas (UCP Lisboa)

Debate

 

18:00 Encerramento da Jornada

 

SUMÁRIO DA INTERVENÇÃO – Direito de Autor, interesse privado e interesse público no Brasil e em Portugal

Orador: – Prof. Doutor Marcos Wachowicz (UFPR)

 A necessidade de revisão da Lei de Direito Autoral brasileira é muito clara quando se percebe o desequilíbrio em relação ao sentido público e privado, e também, quando se observam manifestações positivas da sociedade civil brasileira com relação a reforma da lei. O Direito Autoral não é um direito absoluto, cujo diapasão de análise seja eminentemente privatista ou mercantilista, nem fruto de uma visão maximalista de tutela e proteção da propriedade intelectual, cujo ideário dominante foi decisivo para consolidar o Acordo TRIPs, isto no ano de 1994, no qual se estruturou a OMC sob os algurios do livre comércio, das reduções das barreiras alfandegárias e da promoção do desenvolvimento e cooperação internacional.

O bem intelectual tutelado pelo direito autoral é portador de valores e significados que estão intrínsecos à sua própria essência, porém, seu valor enquanto bem cultural advém da sociedade. A obra de arte está ligada de forma indelével ao ambiente cultural da qual a obra autoral emerge, uma vez que esta obra circule, ou seja, uma vez que ela se torne disponível e acessível à sociedade, é que se estabelece o diálogo do autor com o seu público. As novas tecnologias da informação, sem dúvida ampliaram sobremaneira a difusão das obras, como a Internet, que é um veículo de aproximação ímpar do autor com o seu público.

Para a compreensão Direitos Intelectuais dentro do contexto da Sociedade Informacional, é preciso ter-se claro que a Revolução da Tecnologia da Informação subjacente em nossa sociedade ao transformar o homem na sociedade, transformou também o modo dele se comunicar, viver e expressarse. Então, as obras intelectuais ganharam novos espaços, novas dimensões. É isso que deve ser repensado quando se quer buscar uma tutela adequada para o bem intelectual na Sociedade da Informacional.

 

Mais informações no site do evento:

https://gestaoeventos.almedina.net/congressos/CPI/page/programa/

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