Palestra sobre os 20 anos da Lei de Direitos Autorais brasileira no ITM Münster – Alemanha

Apresentação do Prof. Dr. Marcos Wachowicz na Universidade de Münster-Alemanha

 Como parte das atividades acadêmicas da Cátedra Brasil/Alemanha, sob a organização do Prof. Dr. Thomas Hoeren, no dia 9 de julho de 2018, o Visiting Professor Prof. Dr. Marcos Wachowicz proferiu uma excelente palestra sobre direitos autorais brasileiros.

O Prof. Wachowicz da Universidade Federal do Paraná (Brasil) está no ITM como professor/pesquisador/visitante pesquisando questões de direitos autorais e regulando o Blockchain  durante o período de um ano.

Para marcar o 20º aniversário da Lei de Direitos Autorais brasileira o Prof. Wachowicz analisou criticamente o desenvolvimento do direito, especialmente em termos de desenvolvimentos modernos de tecnologia da informação.

Em ele particular abordou, as obras multimédia e o desenvolvimento de software apresentou os desafios legais brasileiras. Desde a adopção da lei no Brasil e seus acalorados debates como são conduzidos até os dias atuais.

Ressaltou que muitos criticam a falta de flexibilidade em relação à digitalização. O Prof. Wachowicz pediu reformas adicionais dos direitos autorais a fim de equilibrar os interesses privados e comerciais.

Particularmente interessantes foram as comparações com a lei alemã. Em contraste com a lei alemã de direitos autorais, a lei brasileira de direitos autorais protege principalmente investimentos e interesses não ideais, enfatizou o Prof. Wachowicz repetidas vezes.

Enquanto cópias são permitidas para uso privado na Alemanha, ele surpreendeu o público afirmando que os estudantes brasileiros não podem copiar livros, já que cópias privadas também são proibidas no Brasil.

Também no muito discutido na amostragem deste país ele entrou e apontou que isso também não é permitido no Brasil. Durante a apresentação, foi revelado que debates semelhantes estão sendo conduzidos no Brasil e na UE.

Finalmente, o Prof. Wachowicz respondeu a algumas perguntas sobre problemas interessantes que estão atualmente sendo discutidos na Alemanha, como o streaming.

Agradecemos por esta visão única sobre os direitos autorais brasileiros e a possibilidade de uma lei comparativa e esperamos mais intercâmbio intercultural com o Prof. Wachowicz.

Fonte:

https://www.uni-muenster.de/Jura.itm/hoeren/gastvortag-von-prof-dr-wachowicz-zum-brasilianischen-urheberrecht#more-14177

O material completo para baixar gratuitamente você pode acessar neste arquivo em pdf.

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