REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO AUTORAL CONCEDIDA ÀS BASES DE DADOS: o big data e a inteligência artificial em perspectiva.

REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO AUTORAL CONCEDIDA ÀS BASES DE DADOS: o big data e a inteligência artificial em perspectiva.

O artigo de Luca Schirru sobre o Direito Autoral e a proteção das bases de dados, o big data e a inteligência artificial, utilizando os conceitos e taxonomias apresentados por Wachowicz (2014) no que se refere às Bases de Dados, buscará propor uma reflexão acerca de tais elementos formais sob a perspectiva do surgimento de tecnologias de Big Data e os sistemas de Inteligência Artificial.

Para tanto, serão analisados sob tal perspectiva (i) os elementos que compõem e que, juntos, permitem o uso e funcionamento de uma Base de Dados; (ii) o papel dos agentes envolvidos na utilização de uma Base de Dados e a direção do fluxo de informações e dados envolvidos e (iii) as características das informações envolvidas nas Bases de Dados.

Por fim, será questionada a atualidade e adequabilidade da legislação autoral atual para lidar com essas novas tecnologias.

A conclusão apontará para o fato de que o advento e a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial e Big Data constituem não apenas oportunidades de negócio, mas sim desafios legais para os operadores de Direito no que tange à aplicação da Legislação atual e reflexões sobre futuras legislações para regular – se regular for a melhor opção – situações que não foram previstas no momento da elaboração da Legislação em vigor. Isto porque, tecnologias como a Inteligência Artificial, cada vez mais complexas e imprevisíveis, questionam os próprios conceitos que representam a estrutura do Direito Autoral.

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