Institutos jurídicos e mercado de recursos genéticos: discursos de legitimação e incentivos à conservação da biodiversidade

Este artigo do Prof. Dr. José Augusto Foutoura Costa discute os aspectos jurídicos relacionados com a economia da biodiversidade e dos recursos genéticos, com ênfase nos direitos de propriedade e sua implementação pelos estados, bem como nos discursos voltados a legitimar e conformar a distribuição dos bens econômicos mediante a titularidade jurídica da propriedade.

A existência de um mercado forte e eficiente para recursos genéticos e os produtos que os incorporam pode ser um incentivo fundamental para a conservação da biodiversidade.

No entanto, as operações efetivas neste campo tem sido muito menos freqüentes do que se esperava ao tempo da Rio 92.

É verdade que muitas variáveis determinam a procura e a oferta de recursos genéticos, algumas das quais especificamente jurídicas.

A falta de um quadro normativo claro e transparente, bem como a complexidade elevada dos regimes nacionais de acesso e utilização destes recursos podem, destarte, ser decisivos para impedir a pesquisa e a comercialização.

Para ter acesso a integra do artigo e também ao conteúdo do livro, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo: